No dia 8 de novembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado começará a debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita por 20 anos os gastos primários (educação, saúde, saneamento). Em entrevista para Assessoria de Comunicação da ADUFPel-SSind, o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e integrante do núcleo de especialistas da Auditoria Cidadã, Amauri Perusso, falou sobre sistema da dívida pública, auditoria cidadã, retrocessos da PEC 55 e mobilização.

Com a aprovação da PEC 55 (antiga 241) os gastos públicos serão congelados por 20 anos. Qual será a proporção dos retrocessos?

O IPEA, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas da USP, fez alguns ensaios para tentar demonstrar matematicamente os danos que advirão da eventual aprovação da PEC 55. É importante dizer que a PEC determina que o orçamento do ano seguinte somente poderá ser acrescido da inflação ocorrida no exercício anterior. Se agora, em 2016... vamos dizer 2017, pois a PEC disse que até 2017 para efeitos de educação e saúde não se aplicará a regra. Imaginem que em 2017 tenhamos uma inflação medida pelo IPCA, portanto a inflação oficial medida pelo IBGE, que você tenha uma inflação de 5%, então para o orçamento de 2018, só poderão ser acrescidos aos gastos públicos exatos 5%. Então o orçamento estará congelado ao limite do aumento inflacionário. Poderá ocorrer que no primeiro ano, a inflação do ano de 2018 seja menos de 5%, então teoricamente haveria um ganho e não uma perda. Mas é impensável compreender que ao longo de 20 anos essa solução se estabeleça. O que o IPEA fez? Ele regrediu dez anos e fez uma projeção. Os indicativos mostram que na área de saúde, teriam sido aplicados menos R$ 284 bilhões, e na área da educação cerca de R$ 290 bilhões a menos. Se trata de uma dinâmica de projeção onde se olha para trás e vê quais os efeitos se dariam na economia. A questão principal não é apenas você ter menos recursos, é nos perguntarmos se os recursos que estavam alocados eram suficientes. Por certo, todo mundo compreende que os recursos que vinham sendo aplicados e que estão sendo aplicados nesse exercício de 2016 são insuficientes. Quando está descrito lá na constituição que é o mínimo constitucional, é preciso a gente prestar atenção que a expressão “mínimo” é o que está caracterizando. Então há um subfinanciamento histórico de setores de saúde e educação. Também há subfinanciamento para pesquisa e desenvolvimento tecnológico, para controle de fronteira, para a defesa, para segurança pública e para um conjunto de situações. Todos esses setores serão atingidos com essa dinâmica de congelamento para o futuro. Importante observarmos que não há nenhum país no mundo que se conheça que tenha praticado um gesto de colocar como matéria constitucional uma limitação e gastos em áreas essenciais. A pergunta essencial que precisa ser respondida é a seguinte: nós estamos numa situação boa em saúde e educação? A resposta, por certo, será não. Se estamos numa situação que não é boa, o que se exigiria é mais recursos, e não menos recursos. Bem, se pode fazer uma discussão sobre a otimização desses gastos, a melhoria da qualidade do gasto, mas essa será uma discussão permanente. Eu costumo dizer que a França, desde a Revolução Francesa, tem escola de serviço público que orienta e organiza a estrutura administrativa da França. E lá se discute permanentemente, com todo esse tempo de escola de serviço público, a possibilidade de melhorar o gasto, de qualificar melhor o gasto. Ora, no Brasil é essencial que façamos isso. Mas não haverá nenhuma possibilidade de discutir a qualidade do gasto se não tivermos recurso.  Então o horizonte que o governo acena é um horizonte de depreciação, de desconstrução do estado nacional, da incapacidade de prestarmos serviços públicos. Isso é particularmente perigoso no Brasil porque vai retirar a legitimidade que resta ao estado brasileiro. É preciso dizer que no Brasil são os pobres que mais pagam impostos. Quem ganha até dois salários mínimos, gasta 58% das suas despesas para pagamento de impostos. Já quem ganha acima de 30 salários mínimos, essa expressão tributária vai se caracterizar em até 20% da sua renda. Se os pobres são os que mais pagam impostos, porque os impostos no Brasil são regressivos e são majoritariamente sobre o consumo. O que é o consumo? O cidadão vai até o supermercado e compra uma lata de azeite e ele paga imposto sobre essa lata de azeite. Se ele comprar uma garrafinha de cerveja, ele vai pagar imposto sobre essa garrafa de cerveja, então nós tributamos o consumo. Nós tributamos muito pouco a renda, e praticamente não tributamos a riqueza, a riqueza acumulada. Vamos explicar isso. O cidadão que ganha salários, é devidamente tributado porque a tributação, como mostramos, é no consumo principalmente. O cidadão que tem 10 apartamentos e os aluga, a tributação sobre os ganhos, sobre as rendas dele do aluguel, são muito baixas. E sobre o patrimônio dele são inexistentes. Então não se tributa basicamente o patrimônio, tributa-se muito pouco a renda, mas tributa-se diretamente os trabalhadores assalariados brasileiros. Na hora que o estado brasileiro se apresentar ao cidadão para dizer a ele que não será atendido no posto de saúde porque não há recurso para mantê-lo aberto, na hora em que o cidadão for “convidado” a ficar em casa porque a escola não vai funcionar por ausência de recursos, nós vamos deslegitimar o estado brasileiro e isto é uma situação e profunda gravidade. Além de não prestarmos os serviços, além de punirmos especialmente os jovens, as crianças e os adolescentes, a juventude que precisa aprender, nós vamos punir profundamente os idosos do país, porque não teremos dinâmica de atendimento a eles e eles nos próximos anos irão dobrar no Brasil. A quantidade de pessoas com mais de 60 anos e que, portanto, passam a exigir do estado um atendimento adicional, mais cuidados, maior dedicação, medicação especial, medicação contínua para ter uma melhor qualidade de vida, esses idosos terão um acréscimo de 50% em relação aos atuais nos próximos 20 anos. E o governo está dizendo na PEC 55 que teremos menos recursos para saúde, menos recursos para assistência social, menos recursos para atender esses setores. Estamos punindo o conjunto da sociedade e, em particular, estamos punindo as crianças, a juventude e os idosos do país.

É uma dinâmica de exclusão social?

Sim, é muito uma dinâmica de exclusão social, mas é mais que isso. Então a que se destina essa medida? Obviamente que não há um crescimento absurdo de gastos sociais nesse país. Os gastos sociais sempre receberam uma pequena quantia dos recursos nacionais. Evidente que não quero falar só de gastos sociais. Poderia falar também sobre a infraestrutura, pois o país não tem ainda uma infraestrutura construída. O que se chama de infraestrutura? Pontes, estradas, ferrovias, rodovias, portos, aeroportos, tudo o que movimenta o país. Mas é também investimento em saneamento, que se liga à saúde. É a questão básica de ter água tratada em casa, de ter coleta de esgoto, de ter tratamento do lixo domiciliar e hospitalar e industrial que é recolhido. Então essas questões também serão afetadas. Tudo em favor de que? O maior volume de despesas públicas realizadas no Brasil está dirigido ao pagamento da dívida pública. Vamos ter uma dimensão do que isso representa. No ano de 2015, a dívida pública brasileira cresceu R$ 734 bilhões. Esse foi o crescimento do volume da dívida pública brasileira, da dívida pública do governo federal, não estamos computando nem os estados nem os municípios, que também tem algum grau endividamento. Desses R$ 734 bilhões, R$ 501 bi foram só de juros da dívida pública. Então a coluna que mais cresce no Brasil é a coluna juros da dívida pública e depois os outros componentes da dívida pública, que geraram R$ 734 bilhões de crescimento no exercício de 2015. Qual é a grande contradição? É que a dívida pública cresce sem qualquer contrapartida. Eu costumo exemplificar para explicar o que estou dizendo aqui da seguinte maneira: se eu me dirijo a uma loja, compro um televisor novo e faço uma dívida, portanto, eu levo o televisor para a casa e vou usufruir dele por um tempo. Então há uma contrapartida. Eu sou devedor dessa dívida e moralmente estou obrigado a pagá-la. Há uma diferença substancial entre uma dívida que há contrapartida e uma que não tem contrapartida alguma. Como ela cresce dessa maneira? A dívida pública criou sua própria dinâmica de crescimento. Ela cresce por vários mecanismos, inclusive pelo que nós chamamos por mecanismos fraudulentos. O primeiro deles é o absurdo da taxa de juros que estamos pagando no Brasil. Você logo vai associar com a taxa Selic, que é 14,75% ao ano. Mas na hora de vender o título, os bancos credenciados a comprar títulos do banco central, e são somente as instituições credenciadas a comprar títulos, eles exigem um juro adicional, ou um custo adicional sobre essa dívida, ou um ganho adicional a essa dívida. A última venda de títulos públicos foi 16,88% ao ano. Isso que o estado brasileiro está pagando. Vamos comparar, para efeitos práticos, com outros países para ver a dimensão do que vem acontecendo no Brasil. A Alemanha já há 24 meses vem vendendo títulos por valor negativo de fato. O que significa isso? Significa taxa de juro real negativa. Numa linguagem bem direta, a Alemanha está vendendo um título público do estado alemão pelo qual ele vai pagar 100 euros em 2017 e ele está recebendo hoje 101 euros. Mas isto é um absurdo, você está querendo dizer que alguém está comprando um título público por 101 euros para receber 100 euros no ano seguinte? Sim, isso é fato. O Japão também vendeu títulos por taxa de juro real negativa e agora recentemente a Espanha também vendeu títulos por taxa de juro real negativa. No entanto o brasil, paraíso dos especuladores, paraíso dos rentistas, está vendendo títulos a 16,88% ao ano. Isso significa a taxa de inflação mais uma rentabilidade de juros, porque juros é lucro sobre o capital, altíssima para os padrões internacionais e para a realidade atual. O maior índice de crescimento brasileiro, são as despesas financeiras, baseadas em juros, e outros componentes da dívida pública. Tudo que estamos fazendo na PEC 55, é garantir o chamado superávit primário, obtido entre tudo que você arrecada menos tudo que você gasta fora a dívida. Então tudo que estamos fazendo na 55 é reduzir os gastos daquilo que é essencial para a população para prestar serviços e para ter bens, a praça bonita, o parque cuidado, o prédio da universidade, tudo que é de alcance público para uso da sociedade, então estamos reduzindo bens e serviços, dificultando a vida de toda a população, para assegurar o pagamento ampliado de juros e outros ganhos obtidos através do sistema financeiro. É disso que se trata, nada além disso. Aí afirma o ministro da Fazenda que se não fizermos isso o país vai quebrar. É o contrário. Essa dinâmica adotada pelo governo Temer, forçando o Congresso Nacional, de maneira absolutamente antidemocrática, porque não há nenhum debate nacional e compraram-se os meios de comunicação, as televisões, os rádios e jornais... Na semana passada todos os grandes jornais brasileiros publicaram páginas inteiras para o governo demonstrar a necessidade da PEC 55 e houve um profundo atropelo dentro do Congresso Nacional. Esse é o temor de quem está propondo essas medidas, do governo Temer e seus ministros: de que a sociedade brasileira cresça nas resistências e dizer que não aceita um mecanismo de colocar na Constituição brasileira um processo de redução de gastos sociais por um período de 20 anos. Volto a dizer: somos o único país que tem uma constituição e que vai colocar na constituição um grau de rigidez e de dano à sociedade como esse que estamos vendo na PEC 55.

O PLP 257 (atual PLC 54) tem o mesmo objetivo de suprimir gastos públicos. Qual seria o mecanismo ideal para se pensar na dívida dos estados?

A dívida dos estados está dentro da lógica do que se chama de “sistema da dívida”. Quando os grandes especuladores atuam sobre o país, eles não se contêm só com a ideia de atingir uma só instância do país. Evidentemente que esse sistema vai incluir os estados e também os grandes municípios, estamos falando por exemplo do grau de endividamento que têm São Paulo e Rio de Janeiro, as duas maiores cidades brasileiras. O PLP 257, agora ao ser transferido para o Senado virou PLC 54, é uma profunda violência contra os estados brasileiros. Por que? Nós do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul temos dois trabalhos técnicos já realizados que mostram que a dívida pública do RS já está paga. Por que critério? Critério 1: lembre-se que STF concedeu uma liminar a oito estados brasileiros determinando que o cálculo da União fosse realizado por juros simples e não juros compostos. Se aplicarmos o juro simples, segundo os cálculos do Tribunal de Contas, nós já somos credores da União, baseado em junho de 2015. A dívida já estava paga lá naquele momento. Portanto a partir daí tudo que nós pagamos já somos credores. 2: se usarmos um segundo critério que é objetivo, porque está tramitando no STF uma ação proposta pelo governador do estado, José Ivo Sartori, dizendo que a União deve aplicar sobre a dívida dos estados somente a recomposição das perdas do valor da moeda, aquilo que se chama de correção monetária. Na linguagem objetiva é o seguinte: se tomamos emprestado R$ 100 em 1998, nós devolveremos os exatos 100 corrigidos monetariamente, portanto sem perdas. A União não teria ganhos, mas também não teria perdas. Se aplicarmos esse critério e retirarmos os juros, a nossa dívida já estaria paga em abril de 2013 e nós seríamos credores de lá para cá na ordem de 6 bilhões. O que estamos querendo dizer aqui? Olhe a contradição no contrato da dívida. Estamos falando da União, numa relação com estados e municípios. A dívida do estado do RS continua sendo do RS, o que a União está fazendo é administrar a dívida. Ela está administrando a dívida e nos cobrando juros na ordem de 6% ao ano. Juros é lucro sobre o capital. Examinem a Constituição brasileira que ela diz que a relação entre os entes federativos – união, estados e municípios – deve ser uma relação e cooperação, de ajuda. Tanto que diz lá claramente que o financiamento da área de saúde é tripartite, o financiamento da área da educação é dividido uma fração para cada ente da federação, mas quando estados e municípios não alcançarem determinado padrão de investimentos e gastos, a União deve socorrê-los, então continuamos numa relação de cooperação. Agora pense se é razoável que a União se comporte como um banco e cobre juros de estados e municípios. Isto é inconstitucional. O que o PLP 257 propõe? Que a gente assimile a dívida do modo como está, então a dívida do RS está em torno de 57 bilhões, nós vamos continuar com essa dívida de R$  57 bilhões, passaremos seis meses sem fazer pagamentos das frações, que a gente paga 13% da receita própria líquida, e depois tudo que não pagamos agora pagaremos lá no final da dívida e ampliaremos por mais dez anos o tempo de liquidação da dívida. Por que nós vamos pagar uma dívida que por todos os argumentos razoáveis e racionais e constitucionais já está paga? Ela representa uma violência e uma tentativa de submeter estados e municípios ao domínio do sistema financeiro. Por que estou falando aqui em sistema financeiro? Porque a lei que autorizou a negociação, a lei nº 9596 de 1997, que autorizou a federalização da dívida, diz claramente que tudo o que for arrecadado pelos estados e municípios obrigatoriamente tem que ser dirigido ao pagamento da dívida pública nacional. Portanto isso nos coloca dentro do que chamamos de “sistema da dívida”. Não basta o sistema financeiro estabelecer um grau de exploração da União, ele se dirige para subtrair de estados e municípios, no mesmo mecanismo de apropriação a riqueza nacional, da renda que está sendo produzida, da receita pública, ele faz um mecanismo de apropriação e todos estes valores. Nós fizemos toda uma campanha para esclarecer o que era a dívida pública do RS para empresários, trabalhadores, intelectuais, academia, sindicatos e os empresários diziam o seguinte: quem sabe a gente negocia com o governo federal para que o que estamos pagamento mensalmente retorne para fazer investimentos em infraestrutura. Os trabalhadores diziam: quem sabe que retorne para investimentos em educação, em saúde, em assistência social? Pois bem, o sistema que está montado, e que é claramente defendido para o governo, com todas as suas forças mentindo para sociedade diariamente nos meios de comunicação, diz o seguinte: nenhum centavo do que vocês devem voltará para qualquer atividade produtiva ou de aplicação humana. Todo o recurso que for arrecadado por estado ou município, estes serão esterilizados no pagamento da dívida pública nacional que cresceu R$ 734 bilhões em 2015. Este é o desenho do que nós estamos vivendo e por isso que é um sistema.

A Câmara de Deputados minimizou o 257 porque no 257 tinha barbaridades. O  Brasil se tornava segurador de investimentos realizados por empresas brasileiras ou estrangeiras sediadas no Brasil em qualquer parte do mundo. Vamos exemplificar: a GM, que está em gravataí, faria um investimento em qualquer lugar do mundo, e por qualquer razão perderia dinheiro lá ou seria expropriada ou outra coisa qualquer que os países fazem. O Brasil teria que indenizar integralmente. isso nós conseguimos afastar do PLP 257, que agora virou PLC 54 lá no Senado. No entanto, outras questões ainda estão lá dentro e a subordinação dos estados e municípios ao sistema financeiro é algo assustador, especialmente para o nosso estado.

Haveria uma solução adequada para essa dívida?

A auditoria cidadã da dívida, onde todos nós atuamos como voluntários, como brasileiros preocupados com a questão da economia do país, viemos defendendo que temos de realizar o artigo 26 das disposições constitucionais transitórias, que está desde 1988, portanto há 28 anos, que determina que se faça uma auditoria da dívida. Nós entendemos que esse é o primeiro passo. Por quê? Porque na dívida pública federal e na dívida dos estados há fraudes, irregularidades e ilegalidades. Vamos exemplificar com a dívida do RS. A dívida do RS era da ordem de R$ 7,4 bilhões em 1998. Ela foi acrescida de R$ 2 bilhões, que eram valores do Banrisul de difícil cobrança. E o que você tem a ver com operações do Banrisul que não tinham garantias, ou que deram errado do ponto de vista de financiamento, e por que você está pagando esses R$ 2 bilhões como dívida pública? Você poderá dizer: “isso era necessário porque nós ficamos com o banco, precisávamos sanear o banco”. Ainda assim precisa encontrar outros mecanismos, se tornar dívida pública operações mal feitas por um banco.. não tem nada a ver com dívida pública. Vamos mais longe. O Banespa, em São Paulo, foi vendido limpinho. Ou seja, bonito, tudo o que tinha de risco no banco, possibilidade de não realização dos créditos emprestados, foi transferido para o estado de São Paulo como dívida pública. O que é que o povo de São Paulo tem a ver com essa operação? Se vendeu o banco inteirinho, bonito, saneado,e  no entanto o povo de São Paulo vem pagando correção monetária, mais juros de 9%. Exemplificando um pouco mais por que precisamos de auditoria. O Deutschet Bank, banco alemão, pagou ao município de São Paulo, uma indenização na ordem de 17 milhões de euros para não ser processado por ter sido utilizado pelo Pita, que foi prefeito, e pelo Maluf, que foi prefeito e ainda é Deputado Federal, para lavagem de dinheiro de corrupção, dinheiro roubado das obras de São Paulo. No entanto, não é devolução de valores, porque toda vez que se encontram valores dos bancos internacionais, o Maluf, com a senhora cara de pau, diz “não é meu, não fui eu que botou lá, esse dinheiro não me pertence”. Pois é, eu não estou dizendo que estamos repatriando aquele dinheiro que está localizado lá e que está apreendido dos bancos internacionais e que o Maluf não pode colocar a mão e nem a família do Pita, porque o Pita já morreu.  Eu estou dizendo que o Deutschet Bank pagou R$ 17 milhões para não ser processado e já devolveu ao município de São Paulo os R$ 17 milhões de euros. No entanto, este dinheiro, todo dinheiro que foi subtraído de São Paulo, que é parte da corrupção e que está retido nos bancos internacionais, está computado como dívida pública do município de São Paulo e os paulistanos, o cidadão do povo, estão pagando 9% de juros mais a correção monetária sobre este dinheiro. Você que está ouvindo, não acredita que é oportuno fazer uma auditoria dessa dívida e afastarmos dela tudo que é ilegal, tudo aquilo que foi feito de forma injusta, que não é dívida pública? Este seria o primeiro passo. O próximo passo é nós enfrentarmos o sistema financeiro e praticarmos, para empréstimos internacionais, para financiar a dívida pública ou para outras operações do interesse do país, juros que sejam civilizados, não os juros que estamos aplicando no Brasil. Não há nenhuma justificativa para isso nesse momento no país. Mais grave que isso: precisamos avaliar, inclusive da dívida feita no passado, se ingressaram esses valores no país, porque é muito comum em várias operações que a dívida tenha sido escriturada para o país e no entanto o povo não tenha recebido qualquer contrapartida desses valores. Então auditar é o primeiro passo. Criar uma política diferenciada, uma política de soberania nacional, de controle do sistema financeiro para poder financiar as necessidade do povo brasileiro e não continuar financiando, como é hoje, os rentistas e aqueles que vivem da especulação, deixando o país sem nenhum recurso e sem condições de enfrentar suas necessidades.

Acreditas que a mobilização da população tem força para mudar essa situação atual?

Não temos outro caminho. O primeiro passo para que a gente enfrente um problema é ganharmos consciência da existência do problema, do tamanho real dele e das possibilidades de vencê-lo. É importante que eu diga que nós não estamos diante apenas de uma questão nacional. O sistema financeiro se desenvolveu de tal forma nessa fase do capitalismo que ele alcançou uma dimensão muito superior às riquezas criada no planeta. Vamos exemplificar: os 28 maiores do bancos do mundo controlam 85% da mobilização de capitais do planeta. 14 desses 28 bancos emitiram R$ 720 trilhões de dólares em derivativos. Mas derivativos derivados de quê? De nada. Estes bancos estão substituindo os bancos centrais e emitindo dinheiro, essa é a questão. Para fazer esse dinheiro ter alguma rentabilidade, eles estão capturando os orçamentos dos países. Aqui capturam o nosso, nos Estados Unidos é o americano, no Japão é o japonês. Na Espanha, na Grécia eles capturaram o orçamento nacional. E colocam o povo desses países a trabalhar a serviço da acumulação financeira. Essa acumulação financeira tem pés de barro porque ela não tem mais contato com a realidade produtiva, mas está causando grandes danos à vida e à atividade produtiva. Nós temos exemplos. Quando teve a crise de 2008, a Islândia, que é um país muito pequeno, disse “chega, nós não teremos mais especulação aqui” e nacionalizou, colocou sob o controle dos interesses nacionais. Ora, a Islândia não está em crise agora e não entrará em crise, porque ela colocou para a atividade produtiva. Então, a primeira coisa é que nós precisamos tomar consciência do mundo em que vivemos. E a segunda questão é que a mobilização social, baseada na compreensão desses fatos, será decisiva para nós construirmos uma saída política. Não vamos nos assustar com o que está acontecendo no momento. Já passamos por outras crises e a reação da população buscando alternativas, vai ajudar a construir um caminho, um caminho que seja muito mais democrático, que leve à solidariedade entre os brasileiros e que nos leve a construir um outro país com outras condições e benefícios para o conjunto do povo.

Assessoria ADUFPel

Foto: Assessoria ADUFPel