No dia 8 de maio, o ANDES-SN protocolou, na Procuradoria Geral da República (PGR),  uma representação para a verificação de atos do Ministro da Educação, Abraham Weintraub. No documento, o Sindicato Nacional pontua argumentos que indicam a inconstitucionalidade e a ilegalidade do bloqueio de verbas de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

A representação elenca as infundadas justificativas de Weintraub e do governo federal para o corte de 30% no orçamento das universidades e institutos federais, como a afirmação de que a UFF, UFBA e UnB possuem baixo desempenho acadêmico. Destaca também que o ministro fere o princípio constitucional da impessoalidade, o qual estabelece o dever de imparcialidade da atuação administrativa na consecução do interesse público, impedindo discriminações ou privilégios anti-isonômicos. Além disso, aponta que “ao vincular o repasse de verbas à busca por ‘neutralidade’ política e ideológica, adota postura incompatível com a proteção ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, valores intrínsecos à autonomia universitária”.

Confira o documento da representação aqui.

Sindicato reúne-se com a OAB

Além de entrar com a representação, o ANDES-SN reuniu-se com a o presidente da Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz. Foi solicitada audiência entre o presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, e o presidente da Comissão, para construir ações conjuntas. A reunião ocorrerá no dia 16 de maio.

O advogado da Assessoria Jurídica do ANDES-SN, Rodrigo Peres Torelly, ainda, foi nomeado para integrar a Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária da OAB.

Assessoria ADUFPel