Entidade foi fundada em 19de fevereiro de 1981, como Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior.Apenas em 1988, com a promulgação da Constituição que garantiu o direito àsindicalização aos servidores públicos, foi transformado em Sindicato Nacional

No dia 19 de fevereiro de 1981,cerca de 300 docentes, reunidos em Campinas (SP), deliberavam pela criação daAssociação Nacional de Docentes do Ensino Superior – a ANDES. Entre as funçõesda associação, segundo as atas do Congresso de Fundação, estavam a integraçãocom outras entidades representativas de docentes, trabalhadores e demaissetores sociais, a luta pela redemocratização do país e a campanha nacional emdefesa e ampliação da educação pública, gratuita e de qualidade.  

Segundo Sadi Dal Rosso, presidente do ANDES-SN entre os anos 1988 e 1990, oSindicato Nacional nasceu da resistência à ditadura militar (1964-1985) e emdefesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade. “O nascimento doANDES-SN em 1981 - na forma inicial de associação nacional, pois a legislaçãovedava a organização de sindicatos no setor público - se deu através daresistência travada dentro das universidades por docentes, estudantes etécnico-administrativos. As associações docentes espalharam-se por todos osrecantos das universidades brasileiras, públicas e privadas”,contou.  

Para Rosso, a história do ANDES-SN não pode ser contada ou analisada sem levarem conta a participação do Sindicato no processo de redemocratização do país.Em 1987, os docentes federais exercitaram o direito de greve de forma exitosa,que culminou na criação do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargose Empregos (PUCRCE).

Márcio Antônio de Oliveira,presidente do ANDES-SN entre 1992 a 1994, e secretário geral do Sindicato nosperíodos de 1986 a 1988 e de 2010 a 2014, lembrou a participação do ANDES-SN noprocesso da Constituinte. “Foi um movimento muito profundo e detalhado e nãotínhamos interesse apenas na educação, fizemos uma plataforma comum, junto àsentidades e partidos políticos, para a Constituinte que abrangia educação,saúde, segurança, direitos dos cidadãos, etc. Tivemos uma vitória neste sentidona Constituinte de 1988, onde está prevista a gratuidade do ensino nasinstituições oficiais”, afirmou.

O papel da entidade na organização da luta pela educação pública, por meio daconstituição do Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública, também foifundamental para o processo da Constituinte na apresentação de propostas para aLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e, posteriormente, naelaboração do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira.

Após a promulgação da Constituição Federal em 1988, que assegurou o direito àsindicalização aos servidores públicos, os docentes reunidos no II CongressoExtraordinário, em novembro do mesmo ano, deliberaram pela transformação daANDES (que até então tinha caráter de associação) em Sindicato Nacional dosDocentes das Instituições de Ensino Superior - o ANDES-SN. 

Educação não é mercadoria
Em 1990, Fernando Collor de Mello assumiu a presidência do país e colocou emprática um profundo processo de mercantilização da educação e privatizações,com o seu Programa Nacional de Desestatização (PND). “O embate foi muito fortecom o governo e em 1991 protagonizamos uma greve que resultou na rejeição de umprojeto que excluía docentes e servidores das IFE e diversas outras categoriasde servidores público federais (SPF) dos reajustes propostos pelo governo”,contou. Para Oliveira, a sua gestão também foi marcada pela legitimação dodireito de greve no serviço público e o ínicio do processo de construção dacarreira do professor federal.

Reforma do Estado:neoliberalismo
Com a chegada de Fernando Henrique Cardoso (FHC) à presidência da República(1995-2002), se iniciou o processo de reforma “gerencial” do Estado - umconjunto de ações neoliberais de transferência do patrimônio público aosinteresses do Capital. “A dureza dos ataques, através de emendas constitucionaisque alteravam radicalmente o conceito de empresa nacional, facilitou arearticulação na luta dos movimentos sociais, mas as diferentes avaliaçõessobre o que se projetaria a partir dos seus fundamentos também resultaram emtensões profundas internas ao movimento sindical. Lembro que, em nossasavaliações da conjuntura, passou a figurar crescentemente a denúncia sobre a‘adaptação passiva à ordem’ de algumas direções sindicais, inclusive da Centralà qual o ANDES-SN era filiado, a CUT [Central Única dos Trabalhadores]”, disseLuiz Henrique Schuch. 

A sua gestão à frente do Sindicato Nacional, entre 1994 e 1996, foi marcadapela luta contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 33, que jásinalizava os ataques por vir à Previdência Social. “A proposta foiimediatamente denunciada pelo ANDES-SN, e pela maioria dos movimentos sociais,como um profundo ataque aos direitos dos trabalhadores, ferindo centralmente oconceito de seguridade social. A reação dos trabalhadores impediu que asalterações fossem feitas até 1998, quando então o Congresso Nacional aprovou aEmenda 20, que ficou conhecida como a primeira fase da Reforma da Previdência,depois aprofundada pelos governos Lula e Dilma”, contou Schuch. 

 A conjuntura marcada pela política neoliberal se intensificou nos anosseguintes. Maria Cristina de Morais, presidente entre 1996 e 1998, apontou queos ataques ao ensino superior público eram direcionados à autonomiauniversitária, com a criação de modelos de financiamento privatizantes, e compropostas de desmonte do Regime Jurídico Único (RJU), entre outros.“Participamos ativamente de todos os  fóruns constituídos por setores dasociedade, que tinham como objetivo a luta contra as privatizações, em defesade serviços públicos, gratuitos e de qualidade, do patrimônio e riquezas doBrasil”, disse. 

Ela relembra a greve de fomerealizada pelos docentes em 1998 durante 12 dias, após 76 dias de intransigênciado governo em responder à pauta de reivindicações, o que, segundo MariaCristina, elevou “o patamar de luta do ANDES-SN com muita ousadia,radicalidade, coragem e dignidade”.

Em 2001, outra simbólica greve, que durou 108 dias, contra as reformas neoliberaismarcou a história do ANDES-SN. O que estava em jogo era a lógica da remuneraçãopor desempenho, imposta pela Gratificação de Estímulo à Docência (GED), aquebra da paridade entre ativos e aposentados, a diferenciação salarial entreos docentes e a possibilidade, aberta pela contrarreforma do Estado, deconversão das universidades em Organizações Sociais (OS), como previsto noPlano Diretor da Reforma do Estado de FHC. O governo fez duros ataques paradesmobilizar a categoria, com a judicialização da greve, com cortes de saláriose interdito proibitório ao presidente do Sindicato, Roberto Leher(2000-2002). 

“A principal conquista foi o bloqueio da implementação das OS nas universidadese um reajuste salarial linear a toda categoria, inclusive para a carreira doEnsino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), com avanços importantes narecomposição da paridade entre ativos e aposentados. Conseguimos aindaaabertura de novas vagas para concurso de docentes e técnico-administrativos”,contou Leher. 

Fortalecer a resistência
A vitória de Luís Inácio Lula da Silva para a presidência da República, em2002, em nada mudou os rumos do país. A aprovação, em 2003, da PEC Reforma daPrevidência, que apenas com a forte mobilização evitou prejuízos mais graves,foi o primeiro grande enfrentamento dos servidores públicos federais ao governoLula. Seguindo as medidas de base ideológica e política do neoliberalismo, ogoverno Lula atuou no sentido de desmobilizar os movimentos sociais, compermanente cooptação de suas direções. 
Consolidar e fortalecer, ainda mais, o trabalho sindical foi o grande desafio,segundo Marina Barbosa Pinto, durante a sua primeira gestão (2004-2006) àfrente do Sindicato. 

“Com a entrada do governo Lula há uma grande confusão na forma organizativadessas entidades, que optam por atuar de forma muito vinculada a políticagovernamental, o que dificulta o processo de ação unitária. Neste sentido, oSindicato realizou uma ampla discussão na sua base para decidir se permaneciaou não filiado a CUT e após anos de debate, no 25° Congresso do ANDES-SN emCuritiba (PR), em 2005, se decidiu pela desfiliação”, contou. 

No ano seguinte, no 26º Congresso do ANDES-SN, que ocorreu em Campina Grande(PB), na gestão de Paulo Rizzo (2006-2008) foi aprovada a filiação da entidadeà Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), posteriormente CSP-Conlutas, que jávinha sendo discutida nas bases do movimento sindical docente desde adesfiliação à CUT. 

Desestruturação daCarreira 
Em 2006, no segundo mandato de Lula, o governo lançou diversos pacotes demedidas de impacto, entre eles, o Programa Universidade para Todos (Prouni) e,em 2007, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão dasUniversidades (Reuni), implementado num contexto de sucateamento dasuniversidades, resultando numa expansão precarizada, pois ampliava o número dealunos, mas não era proporcional o aumento no número de professores e técnico-administrativos.Este último programa foi implantado de forma truculenta nas IFE, sem discussãocom a comunidade acadêmica que, por sua vez, lutou bravamente contra a adesãodas universidades federais ao Reuni, com manifestações e, inclusive, ocupações dereitorias para pressionar os conselhos universitários a não entrarem noprograma. 

Em dezembro de 2007, o governo propôs um acordo apenas para o magistério doensino superior, e o ANDES-SN, por decisão das assembleias, não assinou otermo. “É neste período que tem início a desestruturação da carreira, contra oque temos lutado arduamente, luta esta que continuará nos anos seguintes”,pontuou Rizzo. 

Riscos e tensões
As inúmeras tentativas de aprofundar o controle do Estado sobre os sindicatospersistiram em 2008.  Ciro Teixeira Correia, presidente do ANDES-SN de2008 a 2010, explicou, que quando assumiu a presidência, havia crescido atentativa de legalizar, por parte de setores governistas, um sindicato paraleloao ANDES-SN, para dividir a categoria. Neste mesmo ano, o Ministério doTrabalho e Emprego (MTE), publicou a Portaria Normativa nº 1/2008 suspendendonovamente o registro sindical da entidade – isso já tinha ocorrido também deforma arbitrária em 2003. 

Naquele momento, não só a existência do ANDES-SN estava ameaçada, segundoCorreia, mas também a autonomia sindical e o próprio direito à organização desua base.  “Mais do que em qualquer momento anterior, três frentesefetivamente ameaçavam a vida do Sindicato Nacional: estrangulamento financeiro,pela restrição às consignações; impossibilidade de atuar na defesa jurídica dacategoria como substituto processual, porque o Judiciário passou a exigir oregistro sindical; e a ameaça de criação de uma entidade que recebesse chancelaoficial, no lugar do ANDES-SN”, relembrou Ciro.

Entretanto, o processo de luta pela reativação do registro sindical, oengajamento da categoria e as manifestações de apoio recebidas de entidadesestudantis e acadêmicas, do movimento sindical e popular, de parlamentares e personalidadesdo meio intelectual e político foram de fundamental importância para que, emjunho de 2009, fosse restabelecido o registro sindical do Sindicato Nacionaldos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). 

Crise e unidade
As políticas educacionais seguiam o projeto privatista iniciado na década de 90e atendendo aos interesses privados. As ações em curso se caracterizaram pelaampliação de vagas no setor privado, com recursos públicos – como o Prouni eFies e pela expansão desordenada e precarizada, através do REUNI. De acordo comMarina Barbosa, que também esteve na presidência do ANDES-SN de 2010 a 2012, oprocesso de ataque aos direitos dos trabalhadores, neste período, já tinha seconsolidado nacionalmente. “Nós estávamos vivendo, no âmbito das IFE, aexpansão desordenada implementada pelo governo, com a qual não tivemos acordo,porque ela não assegurava as reais condições para o crescimento dasuniversidades. Na realidade, essa expansão se caracterizou como um contrato degestão e cumprimento de metas para o recebimento de recursos. Ao mesmo tempo,no âmbito estadual já se via uma desresponsabilização com as instituições deensino”, criticou Marina. Em 2011, o os docentes aprovam a filiação doSindicato à Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas) no 30° Congressodo ANDES-SN. 

PNE
Em 2011, de maneira antidemocrática, teve início a tramitação no CongressoNacional, do Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado em 2014, o plano prevêpolítica de destinação do dinheiro público para as empresas privadas, quecomercializam serviços na área do ensino. Nesse sentido, os 10% do PIBaprovados para o financiamento na educação não serão exclusivamente destinadospara a rede de ensino pública, indo na contramão da garantia da educaçãogratuita, pública, laica, de qualidade socialmente referenciada para toda apopulação, em todos os níveis.

Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN entre 2012 e 2014, conta que a faltade democracia na discussão da elaboração do PNE privatista do governo,mobilizou os docentes para discussões e ações de luta, de forma combinada com aluta pelo financiamento da educação que ordenou nossas ações em torno dacampanha pelos 10% do PIB para a educação pública, Já!.  

“O enfrentamento ao PNE do governo mobilizou o ANDES-SN na construção de espaçoorganizativo que pudesse congregar e unificar os lutadores em torno destapauta. Esse esforço culminou com o Encontro Nacional de Educação, em 2014.”,disse Marinalva, que ressaltou que havia mais de 10 anos que os setores daeducação não se reuniam em defesa de uma pauta comum. 

Marinalva relembra que o início da sua gestão, em 2012, foi marcado por umagreve histórica de 124 dias dos docentes das Instituições Federais em defesa dacarreira e por melhores condições de trabalho. “A greve dos docentes foi àfagulha para o estopim de um movimento mais amplo que culminou numa grevearticulada em todo o setor da Educação. Docentes, técnicos e estudantes, tantode graduação quanto de pós, saíram às ruas em defesa do ensino público federalde qualidade”, avaliou. 

Ela citou também a luta permanente na defesa do serviço público e dos direitosdos servidores, contra a Ebserh e contra o Funpresp, como enfrentamentoscentrais da entidade. O sucesso da campanha realizada pelo ANDES-SN contra aadesão ao Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal doPoder Executivo (Funpresp-EXE), resultou na baixa adesão de docentes ao Fundo.

Gerações de lutadores
Em sua segunda gestão (2014-2016), o atual presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo,cita a recente - e mais longa greve da história do ANDES-SN, realizada em 2015pelos docentes federais, como um dos exemplos das lutas travadas pela entidade.Durante mais de quatro meses, o movimento grevista expôs para a sociedadebrasileira o projeto de desmonte da Educação Pública.  Outro fato importanteem 2015 foi o fortalecimento do Fórum dos SPF a partir da Campanha SalarialUnificada. A unidade construída ao longo de várias mobilizações nacionaispossibilitou poder de pressão ampliado dos servidores federais sobre o governofederal. 

Desafios
O presidente do ANDES-SN ressaltou que os desafios postos para 2016 sãoinúmeros.  “É necessário enfrentar com vigor o desmonte da educaçãopública, o corte de verbas, o fechamento de escolas, as formas de privatizaçãoque assolam hoje todos os níveis de ensino e, sobretudo, a intensificação daprecarização das condições de trabalho. É preciso avançar, com todos os setoresque assim lutam, na construção do II Encontro Nacional de Educação e na açãounitária com o Fórum dos SPF. Temos que enraizar a CSP-Conlutas e colocar osindicato com mais força na participação do processo de reorganização da classetrabalhadora no país”, indicou.

- Confira o álbum no facebookcom as imagens do Varal Histórico

•    Estamatéria foi originalmente publicada na edição de Janeiro de 2016 do Informandesimpresso. Foram entrevistados os docentes que estiveram à frente da presidênciaapós o processo da Constituinte, em 1988. As imagens fazem parte do VaralHistórico exposto no 35° Congresso do ANDES-SN, para marcar os 35 anos doSindicato Nacional.

Fonte: ANDES-SN