Uma versão reduzida da matéria foi publicada na última edição do jornal Voz Docente

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) assumiu o Hospital Escola (HE) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) em outubro de 2014, quando, sem consulta à comunidade acadêmica, o atual reitor Mauro Del Pino assinou a adesão. Desde então, funcionários relatam que o número de pessoas afastadas por adoecimento aumentou, assim como o número de tarefas, falta de materiais e assédio moral, apesar da administração do Hospital negar. A Assessoria de Comunicação da ADUFPel-SSind entrevistou a técnica-administrativa em educação, Cláudia Beatriz Neto Correia que, com 21 anos de trabalho no Hospital, falou sobre os motivos que a levaram a pedir licença médica e contou sobre as atuais condições de estrutura e trabalho. A Assessoria também entrevistou a superintendente do HE, Julieta Fripp, que assumiu o cargo em janeiro de 2015, logo após a assinatura do contrato com a EBSERH.

Problemas estruturais

Entre os problemas relatados por Cláudia estão os equipamentos de uso diário, que permanecem com “manutenção precária e qualidade duvidosa”. As maiores reformas e compras de materiais e equipamentos aconteceram antes da instalação da EBSERH, quando foram construídas duas alas novas (RUE – Rede de Urgência e Emergência I e II) para adaptação do estabelecimento ao tamanho mínimo exigido pela Empresa. Alguns aparelhos foram adquiridos, também, para substituição dos existentes, a fim de se encaixarem nos padrões da EBSERH, como os de infusão via venosa e verificação de glicose (HGT).

Funcionários reclamam da falta de materiais essenciais, como os de verificação de pressão arterial, instrumentos cirúrgicos e para atendimento emergencial, utilizados, principalmente, nos recém-nascidos. A condição dos instrumentos de trabalho também preocupa os auxiliares e técnicos de enfermagem. “Temos problemas sérios com a qualidade dos materiais, problemas que antecedem a EBSERH, e para nós já são crônicos”, explica Cláudia.

Ao ser questionada sobre as diferenças estruturais anteriores e posteriores à EBSERH, Julieta não faz um comparativo desses dois períodos, apenas entre 2013 – quando assumiu o cargo – e 2016. A superintendente, respondendo aos questionamentos sobre a falta de materiais, afirma que a informação não procede.

Acúmulo de funções

Cláudia explica que o aumento do número de funcionários nos últimos meses tem gerado muita confusão entre os novos, que foram admitidos por “concurso público” da EBSERH, recentemente, e os antigos, via Fundação de Apoio Universitário (FAU), que permanecem no Hospital. Antes da gestão atual havia cerca de mil funcionários, passando para o número de 1150 (até o momento). Estes números são referentes a duas modalidades de trabalhadores dentro do HE: os servidores públicos, regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU) e os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – EBSERH e FAU.

A funcionária destaca que a rotatividade e inexperiência dos novos funcionários contribuem para o aumento de responsabilidade dos mais antigos, que acabam tendo que solucionar ocorrências mais graves e complexas. No entanto, a superintendente não esclarece o acúmulo de funções, apenas cita a importância dos trabalhadores mais experientes neste processo de adaptação.

Jornadas de trabalho

O regime de trabalho dos novos concursados é por CLT  e, portanto, não possuem a mesma estabilidade. Os servidores do RJU possuem jornada de trabalho de 30h semanais, flexibilizada através de portaria do Gabinete do Reitor desde 2013, inclusive para aqueles que realizam Adicional de Plantão Hospitalar (APH). Os profissionais da EBSERH, dependendo do cargo, podem apresentar jornada de 36h (enfermagem), 24h (médicos) e 40h (administrativos), previamente estabelecidas. Os 590 funcionários contratados via FAU também são regidos pela CLT e suas jornadas se assemelham aos da EBSERH, segundo informações da superintendente Julieta Fripp.

Demissões

Após a indicação de órgãos de controle e de ministérios, a FAU foi descredenciada e impedida de atuar junto à UFPel devido a irregularidades em contratos celebrados entre as duas instituições. Esta recomendação ocorreu pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União, Ministério da Educação e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Assim, a FAU não poderia mais receber verba pública e as demissões dos funcionários teriam que ocorrer.

Julieta esclarece que as demissões cumprem um dos objetivos principais do contrato com a EBSERH: “atender as determinações do TCU [Tribunal de Contas da União] que, em acordo, determinou que as IFES [Instituições Federais de Ensino Superior] resolvessem situações de contratações consideradas irregulares através de fundações nos hospitais universitários”.

Desde então, segundo Julieta, “foi iniciado o processo de desligamento de profissionais contratados via FAU”. Foram cerca de 150 desligamentos. Ainda permanecem 590 trabalhadores via Fundação - desempenhando funções nas mais diversas áreas do Hospital. Sobre futuras demissões, Julieta explica que está sendo construído um plano em conjunto com a EBSERH e que serão “liberados recursos” na medida em que os novos empregados públicos ingressarem na instituição. Logo, não há prazo para cumprir as recomendações do TCU.

Em maio de 2015 foi homologado o “concurso público” da EBSERH que, como a FAU, também é uma empresa de direito privado. No edital da seleção, houve abertura de 1011 vagas. Até o momento, foram feitas três convocações: outubro e novembro de 2015 e fevereiro de 2016, totalizando 250 novos funcionários.

Assédio moral

Funcionários via FAU, que  seguem trabalhando enquanto aguardam demissão, e os novos concursados pela EBSERH destacam ameaças de transferência de setor ou turno e sofrem assédio caso expressem alguma crítica ou discordância. Para Cláudia, as ameaças além de explícitas são revoltantes. “A desmotivação, justa, destes trabalhadores é um enorme agravante para a situação de estresse vivida por todos no hospital”, disse.

Entretanto, a superintendente diz não ter conhecimento de casos de assédio no HE e afirma que os plantões da modalidade de APH são realizados somente por servidores do RJU, com foco nas necessidades. “Quase a totalidade dos servidores que realizam APH são da área de enfermagem e são organizados pela gerência de enfermagem, sempre de acordo com a disponibilidade do servidor e da necessidade do serviço”, explica.

Afastamento do Hospital

Há poucas semanas, Cláudia pediu o seu afastamento do HE. Ao dar início ao processo, a funcionária relatou à reitoria da UFPel os fatores que a levaram a pedir o seu licenciamento: “desilusão com o ambiente de trabalho somado à sobrecarga de tarefas e agravado pela aposentadoria de três colegas do seu setor”. Ela relata que seus problemas na coluna foram intensificados pela rotina hospitalar. Sem conseguir trabalhar desde o final de 2015, Cláudia foi diagnosticada com depressão e estresse.

“Lutamos muito por um esboço de democracia tão preconizada na UFPel, porém, quando conquistamos depois de anos pequenos avanços neste sentido e vislumbramos através de uma campanha para reitoria a efetivação de uma real democracia ou, pelo menos uma participação maior dos funcionários, onde seria possível a colaboração dos mesmos usando suas experiências e afetividade pela instituição, fomos esbofeteados com o corte de qualquer diálogo. A democracia morreu e foi enterrada, não acredito em mais nenhum reitor ou administrador”, confidencia.

Cláudia cita uma denúncia feita pelo sindicato dos técnico-administrativos (ASUFPel), quando participou da direção do Sindicato, sobre o adoecimento dos trabalhadores do HE e critica: “Para mim isso tudo é um quadro lamentável e doloroso, 21 anos de luta e esperança indo por terra, é o desmonte e a precarização de um ambiente que nós tentamos muito qualificar e ampliar”. 

Assim como Cláudia, outros funcionários e funcionárias encontram-se afastados por licença médica ou pedido de remoção do Hospital. Segundo informações da superintendente do HE, não houve aumento no número de afastamentos neste ano em relação aos três anos anteriores, porém, de um total de 1150 trabalhadores, cerca de 45 funcionários encontravam-se afastados (4%) até janeiro deste ano.

Para o TCU cessão de servidores à EBSERH não é obrigatória

Em acórdão publicado nesta semana, o Tribunal de Contas da União afirmou não ser obrigatória a cessão de servidores das universidades federais à EBSERH. Neste caso, o cedimento dos servidores depende do interesse dos trabalhadores e cabe à reitoria das instituições ou ao Ministério da Educação a decisão, não à EBSERH.

O ministro relator, Bruno Dantas, ao argumentar seu voto, explicou que “a cessão de servidores é uma faculdade para o gestor público, e deve decorrer do interesse do servidor para que seja autorizada pelo órgão onde está lotado”. A decisão do TCU é uma resposta aos embargos de declaração (pedido de esclarecimento) propostos por universidades e pela própria EBSERH quanto à orientação do tribunal. Em documento oficial, o TCU dava o prazo de 90 dias (a partir de 18 de novembro de 2015) para que os reitores formalizarem a cessão de todos os servidores que atuam no âmbito dos hospitais universitários federais filiados à Ebserh.

Caso de cedência na UFPel

A Assessoria de Comunicação da ADUFPel-SSind conversou com a docente Patricia Nogueira, cedida parcialmente da Faculdade de Enfermagem para o Hospital Escola. Patrícia contou que o seu processo de cedência partiu de um convite da Direção do HE, passando por uma análise do Departamento de Enfermagem, em que foi definida a sua carga horária de trabalho. Entre as atividades desenvolvidas, Patrícia dedica 32 horas ao Hospital Escola e 8 horas de trabalho presencial com os alunos, sem contabilizar as horas destinadas a projetos de pesquisa e extensão e orientação de TCC, realizadas após seu horário de trabalho no HE.

Ela conta que sua principal motivação para ocupar o cargo administrativo no Hospital foi devido a sua identificação pela área. “Na minha situação a motivação nem foi financeira porque com a cedência parcial o valor da função gratificada diminui bastante, cerca de 60% bruto. O que me motivou mais foi para fazer currículo e conhecer mais um pouco essa parte gerencial e de gestão”, explica. Por lei, o servidor que não é cedido integralmente tem direito a receber o salário pela Universidade e uma porcentagem pelo cargo comissionado exercido no Hospital.

A vice-diretora da Enfermagem, Valéria Coimbra explica que todo o processo de cessão respeita a orientação da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), a qual define que os professores cedidos à EBSERH precisam manter no mínimo 8 horas de atividades em suas unidades, caso contrário ocorrem prejuízos na progressão da carreira docente. Atualmente, a UFPel tem 33 servidores cedidos para a EBSERH (técnicos e professores).

A diretoria da ADUFPel-SSind reitera sua posição contrária à EBSERH (Parceria Público Privada - PPP), pois defende o SUS como sistema público de saúde, no qual o setor privado deve exercer papel apenas complementar/suplementar. A gestão deve ser responsabilidade máxima do Estado, tanto neste caso, da saúde, quanto em diversas outras frentes em que as PPP têm surgido como alternativa para os governantes. Além disso, sob a perspectiva das trabalhadoras e dos trabalhadores, defendemos o concurso público e a contratação via universidade pelo RJU. Por último, e não menos importante, defendemos que o HE seja garantido como espaço de formação universitária, no qual as prioridades sejam definidas a partir das necessidades da comunidade e possibilidades acadêmicas, sem a influência do setor privado no campo da saúde e da educação.

Assessoria ADUFPel

Foto: Assessoria ADUFPel

* Com informações de ANDES-SN