A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), em sessão realizada na manhã do dia 17 (terça-feira), decidiu pela anulação da reunião do Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) ocorrida no dia 14 de agosto do ano passado, em que foi votada a adesão da FURG à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A decisão é resultado da apelação movida pelos conselheiros da Associação do Pessoal Técnico-Administrativo da FURG (APTAFURG), que denunciou irregularidades na votação de adesão à EBSERH.

Segundo o coordenador da APTAFURG, Celso Luis Sá Carvalho, “a reunião foi realizada dentro de um estacionamento, sendo contra o que é previsto na ordem protocolar”. Como consequência disso, a aprovação da adesão foi anulada e deverá ser novamente discutida em uma próxima reunião, cuja data ainda não foi estabelecida.  A reitoria da Universidade, como não estava presente na reunião ocorrida na terça, ainda analisará o conteúdo da ação e tomará as devidas providências.

Entenda

A decisão de adesão foi tomada no dia 14 de agosto pelo Conselho Universitário da FURG, de maneira arbitrária e diante de mais de cem manifestantes, que incluíram professores, funcionários e estudantes dentro de um estacionamento. Os funcionários da Fundação de Apoio ao Hospital Universitário (FAHERG) vinham tentando estabelecer um processo amplo de discussão, porém foram surpreendidos com o descumprimento do acordo, que previa a não convocação do Conselho Universitário durante as férias. Mesmo sob manifesto a adesão foi aprovada.

Assessoria ADUFPel