As privatizações fracassaram, afirma OIT
As privatizações dos sistemas previdenciários fracassaram.
Essa é a conclusão do estudo “Reversão da Privatização de Previdência: Questões
chaves”, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em dezembro
do ano passado. O documento traz um levantamento acerca da privatização dos
sistemas de Previdência no mundo e sobre a reversão das privatizações. De 30
países que privatizaram a Previdência, 18 estão em processo de reversão.
O documento da OIT lista uma série de lições aprendidas ao
longo de três décadas de privatização da Previdência no mundo. Ao contrário do
prometido pela propaganda oficial e pelas instituições financeiras, a Previdência Privada não aumentou a taxa de cobertura. Na Argentina, por
exemplo, a taxa de cobertura caiu 20%, assim como no Chile, na Hungria, no
Cazaquistão e no México.
Nos países que privatizaram os seus sistemas de Previdência, o valor das aposentadorias diminuiu. Na Bolívia, por exemplo, as aposentadorias privadas representavam apenas 20% da média salarial dos trabalhadores. Segundo a OIT, a privatização resultou no aumento do empobrecimento na velhice. Outro aspecto negativo apontado é o aumento da desigualdade de gênero e de renda. Isso se deu porque os componentes redistributivos dos sistemas de Previdência Social foram suprimidos com a introdução de contas individuais.
“Como a aposentadoria privada é resultado de poupança
pessoal, as pessoas de baixa renda ou que tiveram sua vida profissional
interrompida - por exemplo, por causa da maternidade e das responsabilidades
familiares – obtiveram poupanças muito reduzidas e consequentemente terminaram
com aposentadorias baixas, aumentando assim as desigualdades”, afirma o estudo.
A OIT também pontua que os custos da transição da Previdência Pública para o sistema privado foram mal calculados pelos governos. Na Bolívia, o preço da privatização foi 2,5 vezes maior que a projeção inicial. Na Argentina, 18 vezes maior. Os altos custos administrativos do sistema privados também são citados como problemas. Na Previdência Pública não existe o pagamento de taxas administrativas, taxas de gestão de investimentos, taxas de custódia, taxas de garantia, taxas de auditoria, taxas de publicidade e taxas jurídicas, entre outras. De acordo com o levantamento, esses custos somados chegaram a 39% dos ativos na Letônia, a 31% na Estônia e a 20% na Bulgária.
Quem
ganhou com as privatizações?
Uma das conclusões do estudo é que o maior beneficiário da privatização da Previdência no mundo foi o setor financeiro. A OIT lembra que em muitos países as reservas de previdência pública foram usadas para investir no desenvolvimento nacional. Com a privatização, no entanto, isso não ocorre mais. Os fundos privados “investiram as poupanças individuais em mercados de capitais buscando retornos elevados, sem colocar as metas nacionais de desenvolvimento como prioridade”, diz o levantamento. Nos países em desenvolvimento, muitas vezes são os grupos financeiros internacionais que detêm a maioria dos fundos investidos.
Re-reformas
e reestatização
A OIT encerra o estudo ressaltando que 18 países
reverteram, ao menos em partes, a privatização de suas previdências. Foram 13
países na Europa Oriental e 5 na América Latina. São eles: Venezuela (2000),
Equador (2002), Nicarágua (2005), Bulgária (2007), Argentina (2008), Eslováquia
(2008), Estônia, Letônia e Lituânia (2009), Bolívia (2009), Hungria (2010),
Croácia, Macedônia (2011), Polônia (2011), Rússia (2012), Cazaquistão (2013),
República Tcheca (2016) e Romênia (2017).
Segundo o estudo, a reestatização apresentou resultados
positivos, com a melhoria do sistema previdenciário, a baixa de custos
administrativos, o aumento da cobertura da Previdência e o aumento do valor das
aposentadorias, em especial para a população mais vulnerável.
Fonte: ANDES-SN