Inseridos em um contexto ainda maior de precarização do trabalho, violação dos direitos e ameaças à carreira, os novos docentes da UFPel e CAVG, que ingressaram entre 2013 e 2015, estiveram no dia 10, na sede da ADUFPel-SSind, para conversar sobre as condições específicas de trabalho para este segmento. Os dois temas mais debatidos foram o assédio moral e a previdência.

Assédio moral

A Assessoria Jurídica da ADUFPel-SSind discorreu sobre o tema do assédio moral. Para categorizar o que é assédio, falou sobre a diferença entre este e o dano moral: “A diferença principal é que o assédio é constante”. O dano moral caracteriza, por outro lado, por fatos pontuais, mas não conforma uma perseguição, ao contrário do assédio. Também é importante lembrar que se a chefia assedia e ela está dentro de uma instituição, a instituição também é responsável pelo assédio.

A Diretoria da ADUFPel-SSind enfatizou a relevância deste debate, apontou a vinculação com o processo de privatização e com o produtivismo acadêmico, além das dificuldades em conseguir dados concretos sobre adoecimento docente. Alguns docentes relataram o excesso de carga horária e a sua distribuição desigual, velada e não democrática.

Previdência

Sobre previdência, a Diretoria da Seção Sindical denunciou a adesão automática à Fundação de Previdência Complementar (Funpresp), sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 5 de novembro – Lei 13.183. Foram apontados os riscos deste tipo de previdência privada e como reagir a ela.

No início de dezembro, os professores foram surpreendidos por uma normativa da Secretaria de Gestão de Pessoas, que retirou o processo de adesão automática até o final de dezembro para quem ingressou no serviço público até o dia 4 de novembro deste ano. A Orientação Normativa n° 10 cancela o artigo 6 da normativa anterior (9), que estabelecia adesão automática para os servidores que ingressaram no período após a criação do Funpresp e antes da promulgação da lei, mesmo para quem já havia se manifestado contrário ao Fundo.

Ao entrar no Sigep – portal de serviços de gestão de pessoas do governo federal - o docente é indagado sobre a inscrição no plano de previdência privada, podendo aceitar ou não. A dúvida é a de que, a partir de janeiro, a normativa não tenha mais validade e quem não se manifestar contrário terá os descontos feitos. Ainda, não é permitido usar o Sigep sem escolher uma opção antes sobre esta previdencia.

Adesão antes da Normativa n° 10

A falta de informações é um problema enfrentado pelos professores.Os docentes relataram que não há meios para descobrir se aderiram automaticamente durante a Normativa n° 9. Ao questionarem para a Reitoria, a única informação que recebem é a de que devem aguardar o primeiro desconto e, somente depois, solicitar o agendamento de uma visita no local onde trabalha pelo e-mail faleconosco@funpresp.com.br ou pelo telefone 0800 282 6794 para rejeitar e receber o que foi abatido com correção monetária, em um prazo de 90 dias.

Diga não à Funpresp

A Diretoria da ADUFPel-SSind destacou a campanha realizada pelo ANDES-SN contrária à Funpresp. Ainda, pediu aos que ingressaram após o dia 5 de novembro para que acompanhem nos seus contracheques e no Sigep se houve o desconto automático ou se existe a opção de não aceitar a adesão.

A campanha “Diga Não à Funpresp-Exe”, elaborada pelo ANDES-SN, foi um dos fatores que provocou baixa adesão dos docentes ao Regime de Previdência Complementar a ponto de, em setembro de 2013, representantes dos Ministérios da Previdência, do Planejamento e da Educação (Mpas, Mpog e MEC) procurarem o Sindicato Nacional para um diálogo. Dados da própria Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Federais dão conta de que, desde a oficialização do fundo de pensão, no início de 2013, a carreira docente foi a que mais teve recém-ingressos no serviço público federal, contudo, foi a que apresentou o menor percentual de adesão, com média de 7%. Na época da reunião com o governo, o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Mpas, Jaime Faria Junior, disse que a cartilha feita pelo Sindicato Nacional induziu o servidor a não aderir ao fundo.

Em reunião no dia 8 de dezembro, entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Público Federais decidiram por integrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para questionar a Lei 13.183 de 2015, que alterou as regras de adesão ao Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais, tornando a participação compulsória. 

Está sendo encaminhada também uma ação Amicus Curiae através de entidades representativas dos SPF e outras organizações para que se tenha subsídios para as decisões do judiciário em temas de grande relevância social.

Segundo Claudia March, secretária geral do ANDES-SN e encarregada de Assuntos de Aposentadoria do Sindicato Nacional, a reunião debateu o conteúdo da ADIN e o próximos passos para o enfrentamento político e jurídico ao Funpresp e à lei que tornou automática a adesão ao fundo.

Entenda a Funpresp

A Funpresp, instituída em 2012, é um fundo de pensão privado que contrai a contribuição dos trabalhadores e aplica no mercado financeiro. Apenas parte dos rendimentos das aplicações é utilizada para o pagamento de aposentadorias. Por isso, a Fundação traz muitos riscos, uma vez que está sujeita às oscilações do mercado e se esquiva da obrigação de pagar as aposentadorias caso venha à falência, fato que ocorreu em outros fundos, como o da Varig (Aerus) e o dos Correios (Postalis).

O Projeto de Lei (PL) 8105/2014, do deputado Luiz Gonzaga (PSB/PE), que institui a adesão automática para os servidores que ingressaram em 2013, foi aprovado em outubro e a Lei 13.183 foi sancionada pela presidente Dilma.

A Diretoria convidou a todas e todos, sindicalizados ou não, a participar dos Grupos de Trabalho já existentes na Seção Sindical para a realização de ações que possam prevenir ou solucionar o assédio na instituição e comprometeu-se a realizar nova reunião no próximo período para dar sequência ao debate destes e outros temas de interesse da categoria.

Assessoria ADUFPel

Fotos: Assessoria ADUFPel