Nesta terça-feira (07), a Assembleia Geral Permanente da ADUFPel, realizada presencialmente na nova sede da Seção Sindical, voltou a pautar a avaliação de conjuntura e a mobilização que vem sendo articulada nacionalmente para a construção da greve dos Servidores Públicos Federais (SPF). 

Antes de dar início às discussões sobre a pauta central, a presidenta da ADUFPel, Regiana Wille, discorreu sobre o panorama geral do movimento que tem sido estruturado em defesa da educação pública e das reivindicações dos trabalhadores. 

Segundo ela, a luta travada pelos SPF é, ao mesmo tempo, específica e geral. Enquanto uma pauta específica, para a construção de uma agenda de lutas do setor das federais, atentou que é importante recordar alguns princípios e deliberações coletivos que já foram firmadas pelo ANDES-SN, reforçando a importância dessas construções em direção a um projeto de educação para a classe trabalhadora que é defendido pelos docentes públicos. 

“A nossa luta é por reajuste salarial, sim. A gente é trabalhador e trabalhadora da educação, mas, junto a isso, a gente precisa garantir o caráter público da universidade, a autonomia  constitucional e a função social da atividade docente, e que isso sejam elementos definidores das políticas de financiamento e do regramento das nossas relações de trabalho”, salientou. 

Para preservação de uma universidade pública, gratuita e autônoma, Regiana reforçou que algumas demandas devem ser asseguradas, como a garantia de financiamento público estável e suficiente para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), estabelecendo incrementos compatíveis para a expansão com qualidade e condições adequadas para que o exercício do trabalho docente se desenvolva fundamentado no princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e em busca do padrão unitário de qualidade. Nesse sentido, é fundamental lutar pela revogação de qualquer forma de cobrança de taxas e pela implementação da escolha dos dirigentes pela comunidade universitária em eleições diretas, no mínimo paritárias.

Ainda, apontou para a necessidade de expansão de vagas no quadro de pessoal e garantia de uma carreira única para todos os docentes das IFES. De acordo com ela, a luta deve ser pela contratação, unicamente, via Regime Jurídico Único e, preferencialmente, com Dedicação Exclusiva. Referente à aposentadoria, destacou que a reivindicação por sua integralidade também precisa estar no cerne da pauta, de forma a assegurar a paridade entre ativos e aposentados, resguardando o poder aquisitivo dos proventos, além de todos os direitos e vantagens. 

Também precisam ser prioritários, segundo a presidenta da ADUFPel, atestar o comprometimento do Estado em defesa do caráter público e gratuito e da função social das IFES, bem como oferecer condições para que as instituições cumpram a sua responsabilidade de promover uma educação pública, gratuita, democrática, laica e de qualidade para todos, como direito social e dever do Estado, e combater todas as formas de precarização decorrentes das iniciativas que vêm sendo impostas a título de reforma universitária. 

Além disso, de acordo com ela, deve ser assegurada a preservação de um sistema de avaliação institucional das IFES, de caráter autônomo e democrático, tendo como referência o projeto político acadêmico de cada instituição, resguardando-se o integral financiamento público do sistema. 

Conforme evidenciou, também devem estar presentes na pauta de luta a garantia de gratuidade, integralidade e universalidade das ações dos Hospitais Universitários (HU), com adoção de medidas contra sua mercantilização, privatização e transferência para o controle da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). 

Além de todas essas questões enumeradas, Regiana ressaltou o mais recente bloqueio orçamentário promovido pelo governo federal, de 14,5%, o que representa cerca de R$ 1 bilhão a menos para a manutenção das atividades nas instituições federais, contribuindo para a aceleração de um processo de desmonte em curso e que atinge também a UFPel. 

Com esse bloqueio, as universidades ficarão sem dinheiro para pagar contas de água, luz, fazer obras de manutenção, investir nos laboratórios, em projetos de pesquisa e extensão, pagar bolsas de assistência estudantil. Questões que afetam diretamente a qualidade da educação. 

“Não é possível que aceitemos esses ataques, quase diários, essa naturalização das maldades e a retirada de direitos, quietos, acuados. É isso que o governo quer que sejamos dóceis, enfraquecidos e desmobilizados. Todos os momentos históricos e os ganhos que a gente teve com as greves ao longo do tempo só reforçam a importância da luta. Eu continuo defendendo que é preciso deixarmos esse alheamento, a ausência e o individualismo, porque essas são visões mercantilistas e consumistas da educação e do serviço público. Eu creio que a luta se faz no coletivo”, concluiu.

Encaminhamentos

Após debate sobre o cenário geral de mobilização, a Assembleia da ADUFPel compreendeu que, neste momento, é necessário manter a mobilização, na perspectiva de fortalecimento das ações pensadas para o dia em defesa da educação pública, em 9 de junho, que prevê um ato em Pelotas a partir das 16h30, no Mercado Central. 

Também deliberaram por estabelecer diálogo com estudantes e demais servidores da UFPel acerca do caos que tem se estabelecido na Universidade e o estímulo às soluções individualizadas. 

Por fim, foi aprovado o envio de um comunicado sobre o dia de luta e vídeo informativo do ANDES-SN, por e-mail, com link para que todos os/as sindicalizados/as possam apresentá-lo nas próximas aulas, a fim de estimular a participação no ato público. Faça download aqui.

Ato de 9 de junho

O dia 9 de junho será mais um marco na luta pelo fortalecimento e pela expansão da universidade pública, em defesa de um orçamento que garanta a autonomia, o padrão de qualidade e a gratuidade das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

Diante de novos ataques do governo federal, que ameaçam ainda mais o funcionamento de  Universidades, os Institutos e os Cefets, entidades sindicais e estudantis convocam toda a sociedade para um dia nacional de mobilização contra os cortes orçamentários e as ameaças de privatização da universidade pública contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206. 

O ANDES-SN também irá somar-se à data, em preparação para o #OcupaBrasília, que acontecerá no dia 14 de junho, e conclama todos os docentes a participarem dos protestos ocupando as ruas e as instituições com atividades que denunciem as tentativas de retrocessos. 

Delegação para o 65º Conad 

Para participar da 65º edição do Conad do ANDES-SN, que acontecerá de 15 a 17 de julho em Vitória da Conquista (BA), foram escolhidos: Regiana Blank Wille, como delegada, Celeste dos Santos Pereira, Elaine da Silva Neves e Carlos Mauch, como observadores suplentes da delegada. 

Assessoria ADUFPel