Assembleia docente aprova paralisação em 19 de maio
A mobilização acontece contra o PL 5595 e pela recomposição dos orçamentos das universidades
Docentes da UFPel e do IFSul-CaVG aprovaram, por unanimidade, adesão à paralisação do dia 19 de maio. Movimenta a discussão os cortes orçamentários que inviabilizam o funcionamento das instituições e o Projeto de Lei (PL) 5595/2020, que torna essencial a aula presencial durante a pandemia. A decisão foi tomada no final da tarde desta segunda-feira (10), em Assembleia Geral Extraordinária da ADUFPel-SSind
A construção de um dia de paralisação conjunta das atividades remotas resulta da última reunião dos Setores das Instituições Federais (Ifes) e das Estaduais e Municipais (Iees/Imes) do ANDES-SN, ocorrida em 28 de abril.
Na ocasião, representantes de 43 Seções Sindicais deliberaram por indicar uma Jornada de Lutas de 17 a 21 de maio, compondo as ações da Semana de Lutas das Iees-Imes e tendo como pauta a contrariedade ao PL 5595, recuperação dos recursos públicos para funcionamento pleno das universidades e dos institutos e autonomia universitária.
O Orçamento 2021 aprovado por Jair Bolsonaro estabelece um corte de R$ 1 bilhão em relação ao ano passado para as Instituições Federais de Ensino. Diversas instituições alertaram que a falta de verbas implicaria num apagão universitário, inviabilizando ensino, pesquisa e extensão. Em nota, a UFPel informava que, sem liberação de recursos, não conseguiria honrar suas despesas de custeio até o fim de março. E mesmo com o repasse total, a previsão era que o teto de funcionamento chegasse até outubro.
A ADUFPel levará a posição de sua Assembleia Geral ao próximo encontro nacional do ANDES-SN, que ocorrerá virtualmente no fim de semana, onde serão avaliados os resultados das assembleias de dezenas de universidades do país.
Encaminhamentos
Diante da gravidade do PL 5595, os e as docentes aprovaram um conjunto de propostas que incluem também ampliar a divulgação dos materiais informativos sobre o projeto e motivar a base a se engajar em uma “chuva de e-mails” a partir de um texto unificado em repúdio a ele e pela reposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
O posicionamento será solicitado aos senadores do RS, presidência do Senado, Comissão responsável por analisá-lo, relator da proposta, ministro da Educação, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem). Da mesma forma, será requisitado um parecer do Conselho Universitário e da reitoria da UFPel.
Ainda, deliberaram pela produção de material específico para os docentes utilizarem na abertura do e-aula, durante o horário no qual haveria aula no dia 19, e a contratação de um carro de som que circule em pontos estratégicos da cidade para divulgar os riscos do PL e explicar o porquê da paralisação.
O que é o PL 5595?
O PL 5595/2020 reconhece a Educação Básica e o Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. Ou seja, proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.
Ele foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada do dia 21 de abril após passar a tramitar em regime de urgência na Casa, em meio a um dos momentos mais críticos da Covid-19 no Brasil e que exige medidas restritivas ainda mais rígidas.
Após passar pela Câmara, o próximo passo seria seguir para o Senado, mas a pressão da população fez com que fosse retirado da pauta. O PL seria analisado em sessão remota no dia 6 de maio, mas isso mudou após a aprovação de requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para realização de audiência pública sobre a matéria.
A audiência ainda não tem data definida e acontecerá com a participação de representantes dos ministérios da Educação e da Saúde, Fiocruz, Butantan, estudantes e outras instituições. Após o debate, será avaliada a sua reinclusão na pauta de votações.
Debate sobre a pandemia em Pelotas
A AG, por fim, também tratou da situação da pandemia de Covid-19 em Pelotas e sobre a participação do Conselho Municipal de Saúde no Comitê de Crise do município.
A diretoria da ADUFPel colocou em apreciação uma carta que será encaminhada ao Conselho, problematizando e manifestando preocupações em relação às ações de enfrentamento.
A proposta de texto foi debatida durante a Assembleia e, antes de ser entregue, através da professora Eliana Bender, representante da ADUFPel no Conselho, uma comissão ficará responsável por redigi-la novamente, realizando as alterações necessárias.
Assessoria ADUFPel