No dia 27 de novembro (quarta-feira), ocorre Assembleia Geral (AG) da categoria docente da UFPel. A pauta inclui estado de greve para 2020 e escolha de delegados/as e observadores/as para o 39º Congresso do ANDES-SN, que ocorre em São Paulo de 4 a 8 de fevereiro.  A AG acontecerá no auditório do terceiro andar do Campus II (ICH), a partir das 18h.  

Conforme encaminhamento da reunião nacional dos setores das Instituições Federais, Estaduais e Municipais de Ensino (IFES, IEES e IMES ) do ANDES-SN, ocorrida em 5 de novembro, as seções sindicais devem realizar rodadas de assembleias, até 29 de novembro, para pautar a possibilidade de estado de greve a partir do início do primeiro semestre letivo de 2020. 

A decisão ocorreu para o enfrentamento às ofensivas do governo federal à educação, que incluem os sucessivos cortes orçamentários, ataques contidos nos projetos Future-se e Novos Caminhos e o pacote de Propostas de Emendas à Constituição (PECs) para atacar serviços públicos. Além disso, foi indicado que sejam realizados atos com eventos culturais para ampliar a mobilização e a politização e iniciar o próximo ano com grande ato ou atividade dos servidores da educação 

“Não temos tido um minuto de sossego com este governo, e as últimas medidas ‘emergenciais’ aguçam ainda mais a crise para os trabalhadores, em especial, os professores que são um dos maiores alvos dessa desastrosa política em curso. É fundamental que nos organizemos para garantir o futuro da educação pública e também nosso, enquanto trabalhadores neste campo”, ressalta a presidente da ADUFPel-SSind, Celeste Pereira. 

Educação sob ameaça

Educação não é prioridade no governo de Bolsonaro, que, desde que assumiu o cargo, já realizou dois grandes cortes na pasta, totalizando mais de R$6 bilhões suprimidos das IFES. Somando-se a isso,o governo apresentou o programa “Future-se” em julho. O projeto, que pretende retirar o caráter público das universidades e dos institutos, entregando-as à iniciativa privada, também ataca a autonomia dessas instituições. 

Também, foi anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), no dia 8 de outubro, o Novos Caminhos, programa para a educação profissional e tecnológica. O projeto possui semelhanças com o Future-se, já que pretende ampliar a privatização da educação pública e vincular a produção de conhecimento aos interesses do mercado. 

Pacote de PECs

Junto a todos esses ataques, o governo federal protocolou no dia 5 de novembro, no Senado Federal, três PECs que buscam aprofundar as políticas de ajuste fiscal retirando ainda mais investimentos dos serviços públicos. Uma delas prevê que, para cumprir o Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95/16), que os servidores públicos possam ter seus salários e jornadas de trabalho proporcionalmente reduzidos em até 25%.

As três PECs, apresentadas por Paulo Guedes, ministro da economia, formam parte de um plano chamado Mais Brasil. Segundo o banqueiro que comanda as finanças do país, o governo federal ainda deve apresentar outros projetos dentro do plano.

A proposta mais importante entregue ao Senado está sendo chamada pelo governo de PEC Emergencial. Além da redução da jornada e dos salários dos servidores públicos, a medida prevê mecanismos que podem diminuir investimentos obrigatórios em saúde e educação, além do congelamento do reajuste real do salário mínimo por 2 anos e a suspensão de todas as promoções e progressões na carreira pelo mesmo período.

Caso as PECs sejam aprovadas, o governo projeta uma economia de R$ 50 bilhões em dez anos. O valor poderia ser usado, segundo Guedes, para amortizações da dívida pública ou para investimentos. Ou seja, o orçamento retirado dos serviços públicos poderá servir para aumentar os lucros dos bancos e do sistema financeiro. 

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Assessoria ADUFPel