O presidente Jair Bolsonaro (PSL) completa seis meses de governo hoje, com uma reprovação crescente. Até o momento, a gestão apresentou poucas propostas de políticas para população brasileira. A principal bandeira, nesse período, foi o projeto de destruição da previdência e da seguridade social, além dos ataques à educação pública e aos direitos humanos. 

O primeiro semestre de governo Bolsonaro também foi marcados pelas diversas nomeações e demissões de ministros, escândalos entre membros da gestão e excesso de decretos presidenciais. Como resultado de um governo pouco preocupado com os trabalhadores, trabalhadoras e com a juventude, o desemprego atinge 13 milhões pessoas em idade economicamente ativa e a pobreza aumenta. 

Principais bandeiras

O projeto de maior destaque nos primeiros seis meses de gestão Bolsonaro é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da Contrarreforma da Previdência. A PEC, que prevê uma série de ataques, como o fim da aposentadoria por idade, o aumento do tempo de contribuição para mulheres e a diminuição em pensões e auxílios, está tramitando no Congresso Nacional e tem sido motivo de mobilização nacional por sua reprovação. Entidades sindicais e movimentos sociais alertam para o possível empobrecimento da população caso a Proposta seja aprovada.

Outra medida pretendida pelo governo é o pacote anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Entre os pontos incluídos no texto, está a redução ou extinção da pena para policiais acusados de matarem suspeitos; o cumprimento de pena de prisão imediatamente após condenação em segunda instância; o aumento do tempo de dois quintos para três quintos da pena para o condenado ter direito a progressão da pena, quando o crime resulta em morte da vítima, e o aumento o tempo de permanência nos presídios federais. 

Organizações de defesa dos direitos humanos assinalam que haverá um aumento do número de encarcerados e do genocídio da população negra caso o pacote vigore. “No texto do projeto, a regulação dos pressupostos da legítima defesa é vaga e pode levar a violações ao direito à vida e à obrigação do Estado de investigar e sancionar adequadamente casos que envolvam mortes [...] Nós precisamos de uma política de segurança pública construída com inteligência e estratégia, não baseada na violência e no encarceramento como medidas centrais”, aponta a Anistia Internacional, em nota. 

Excesso de decretos

Com uma média de 1,3 por dia, Jair Bolsonaro é o segundo presidente, desde a promulgação da Constituição de 1998, que mais editou decretos, ficando apenas atrás de Fernando Collor. Bolsonaro, juntamente a seu vice, Hamilton Mourão, alcançou a marca de 237 determinações. Já Collor assinou 351 e Lula 208 em seu primeiros mandato, ocupando o terceiro lugar. 

Uma das principais propostas levantadas na campanha de Bolsonaro, a flexibilização no posse e porte de armas de fogo, foi editada em sete decretos nesses seis meses. Após sofrer derrota em parecer no Senado, em que foram apontadas ilegalidades, o governo revogou três e publicou quatro novos decretos, no dia 25 junho, sobre o tema. O Ministério Público Federal (MPF) já apontou que os novos textos mantêm inconstitucionalidades. 

Outros decretos acabaram também sofrendo derrotas, como no caso da restrição à Lei da Acesso à Informação. A medida, publicada em janeiro por Bolsonaro, ampliava a possibilidade de classificação de informações como sigilosas, e foi derrubada na Câmara em fevereiro. 

Alguns, no entanto, permanecem e trazem retrocessos, como no caso do Decreto nº 9.761/2019, o qual editou a nova Política Nacional sobre Droga (Pnad). A medida propõe a abstinência como solução às questões relacionados ao uso de drogas e desmonta, assim, a antiga política baseada na redução de danos. O decreto também prevê internação involuntária em Comunidades Terapêuticas, o que é visto como preocupante por diversas organizações ligadas à saúde, como a Comissão Nacional de Enfermagem em Saúde Mental do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), já que são comuns as violações de direitos humanos nestas instituições. Sem contar que estas instituições, de caráter privado, receberão recursos públicos para a internação compulsória de dependentes químicos.

“Fracasso de liderança” 

As políticas adotadas no primeiro semestre de gestão trouxeram avaliações negativas também da Organização das Nações Unidas (ONU), que o coloca entre os “fracassos de liderança” por conta das medidas que o seu governo adota nas questões do meio-ambiente e os impactos das mudanças climáticas. Em levantamento realizado a nível mundial sobre pobreza extrema e direitos humanos, o governante do Brasil ocupa a primeira posição, ao lado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

Não é surpresa que um governo marcado por medidas que colocam em risco a democracia e os direitos humanos, além de não possuir um projeto para redução da pobreza, seja considerado um fracasso mundial. A impopularidade de Jair Bolsonaro, demonstrada em pesquisa, também expõe um governo enfraquecido e instável, que coleciona polêmicas, derrotas no Congresso e conflitos internos. A insatisfação cresce até mesmo entre parlamentares alinhados ao governo, que passaram a criticar ministros e medidas adotadas pela gestão.

Reprovação sobe

Desde o início do mandato, pela primeira vez, o percentual de desaprovação do governo é maior que o de aprovação, chegando a 32%. Os dados são da pesquisa realizada pelo Ibope, divulgada no dia 27 de junho pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A avaliação positiva caiu três pontos percentuais de abril para junho. Já a avaliação negativa, de ruim ou péssimo, subiu de 27% para 32% no mesmo período.

Cortes orçamentários, cortes em bolsas da Capes, mudanças em livros didáticos e nomeação antidemocrática para a gestão de instituições de ensino federais também impactaram na avaliação do governo na área da educação, que despencou ainda mais. A mesma pesquisa demonstrou que o índice de desaprovação subiu expressivamente, de 40% em abril para 48% em junho. Em contrapartida, a aprovação caiu de 51% para 46% no mesmo período. Além disso, 51% dos entrevistados afirmaram que não consideram o governo de Bolsonaro confiável (aumento de 6% desde abril).

* Com informações de IBGE, Ibope, Cofen