Atenção! Segunda votação da PEC 171 da redução da maioridade penal pode acontecer nos próximos dias
A volta do recesso parlamentar terá como temas de pauta
assuntos polêmicos. Nas sessões extraordinárias, os parlamentares tentarão
concluir a votação, em segundo turno, da reforma política e da redução da
maioridade penal para determinados crimes.
A votação em segundo turno da PEC 171, que prevê a redução
da maioridade penal para 16 anos prevista para acontecer nesta terça-feira
(4), foi adiada. Mas pode entrar em votação nos próximos dias.
Aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323
votos favoráveis e 155 contrários, a PEC 171/93 prevê que adolescentes a partir
de 16 anos sejam punidos como adultos quando forem acusados da prática de
crimes hediondos – como estupro e latrocínio –, homicídio doloso e lesão
corporal seguida de morte. A aprovação provocou polêmica em primeiro
turno devido à votação de um texto que continha partes do anteriormente
rejeitado. Em uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), para
obter maioria após ter sido derrotado pelo movimento estudantil no dia
anterior.
No entanto, para a redução ser aprovada de verdade, o
projeto precisa obter maioria na segunda votação na Câmara e em duas votações
no Senado. Além disso, foi aprovada em primeira votação no Senado uma
proposta do senador José Serra (PSDB) e apoiada pelos senadores do PT de
aumentar o tempo de internação dos adolescentes de 3 para 10 anos. De
acordo com o estudante que integra a Anel (Asssembleia Nacional de Estudantes
Livre), Lucas Brito, é importante que todos estejam atentos e se mobilizem da
forma que for possível. “É muito importante fazermos pressão pela internet e
quem estiver em Brasília fazer pressão lá também”, destacou.
Contrarreforma política
Também na pauta está já para os próximos dias a
contrarreforma política. Outro ataque que a CSP-Conlutas está na luta para
barrar. Se passar a proposta, além de constitucionalizar o financiamento
empresarial das campanhas eleitorais, está prevista uma cláusula de barreira
que coloca o PSTU, o PCB, o PCO e o PPL em uma situação de semi-legalidade, ao
retirar o tempo de Televisão destes partidos e vetar seu acesso ao Fundo
Partidário. Para a Central, sua aprovação restringiria a liberdade
partidária duramente conquistada com a derrubada da ditadura militar e atingirá
em cheio os partidos vinculados à classe trabalhadora e à esquerda.
Com informações da Agência Câmara
Fonte: CSP – Conlutas
Foto: CSP - Conlutas