Audiência na Câmara de Vereadores de Pelotas discute PEC 55
Na segunda audiência realizada na Câmara de Vereadores de Pelotas, prosseguiu a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016 (que tramitava na Câmara de Deputados como PEC 241). A primeira audiência ocorreu no dia 20 de outubro e resultou em uma moção de rejeição à PEC, elaborada pelos vereadores. Dessa vez, foi criada uma comissão, composta pelos vereadores Marcus Cunha e Ricardo Santos, para ir à Brasília apresentar aos parlamentares a contrariedade à proposta. O objetivo é travar diálogo principalmente com os senadores gaúchos, Ana Amélia Lemos, Lasier Martins e Paulo Paim.
Com a Casa lotada, estiveram presentes diversos segmentos de trabalhadores e também estudantes. Abriu as falas a representante do Ministério Público do Trabalho, Rúbia Canabarro. A procuradora afirmou que a PEC é inconstitucional e modifica a concepção do Estado brasileiro, reduzindo-o. Rúbia também mencionou os impactos para os trabalhadores, pontuando que hoje existe um déficit de 1100 auditores do trabalho, o que certamente não será resolvido com o enxugamento de investimentos nas áreas sociais.
Os reitores do IFSul e da UFPel posicionaram-se contrários à medida e reiteraram os grandes impactos que a PEC 55 traz à educação pública. Mauro Del Pino, reitor da UFPel, lembrou que hoje toda a comunidade acadêmica da Universidade está em luta contra a PEC, com a greve de todas as categorias. Já Gonçalino da Fonseca, que trabalhou 30 anos como auditor de contas do estado, apontou para as consequências na saúde pública, atentando para o desmantelamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que já sofre com a precariedade de recursos.
No setor da educação, as representantes do Sinasefe, ASUFPel e ADUFPel-SSind e o representante do movimento secundarista do IFSul colocaram seus posicionamentos. A presidente da ADUFPel-SSind, Celeste Pereira, falou sobre a greve da categoria, cuja pauta é a derrubada da PEC 55 e sobre o crescimento do movimento grevista no país. Dirigiu-se aos presentes também conclamando todas e todos à luta: “nós não temos a menor dúvida de que quem irá erguer a luta somos nós, com a nossa voz e com a nossa união”.
Fonte: Assessoria ADUFPel
Foto: Assessoria ADUFPel