O corte de 30% que o governo Bolsonaro aplicou no orçamento das universidades e institutos federais foi pauta de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado nesta terça-feira (21), por iniciativa da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CECDCT). No debate, reitores e representantes de professores, servidores técnico-administrativos e estudantes abordaram os graves impactos da tesourada nas instituições, dialogando com parlamentares de diferentes partidos que se fizeram presentes. 

“Enfrentamos um movimento vigoroso, por meio de um conjunto de decretos, portarias e instruções normativas que acabam frontalmente com a democracia nas nossas instituições”, frisou a reitora do Instituto Federal Farroupilha (IFFAR), professora Carla Jardim. “O corte inviabiliza o funcionamento das instituições naquilo que temos de mais essencial, nas nossas atividades de pesquisa, ensino extensão, nas nossas políticas de assistência estudantil”.

Alessandra Dahmer, Pró-Reitora de Planejamento da UFCSPA, ressaltou que os cortes atingem também o orçamento de capital, inviabilizando a substituição de equipamentos para laboratórios, computadores e a aquisição de novos equipamentos. Lembrou que os cortes de agora são “somente o auge de um desmonte da educação pública que vem acontecendo nos últimos dois anos”.

Elisabete Búrigo, presidente do ANDES/UFRGS, falou em nome do ANDES – Sindicato Nacional de Docentes e lembrou que nem os ataques ao setor nem as tentativas de mobilizar a sociedade contra a importância do ensino público começaram com o contingenciamento. “Na véspera da eleição do segundo turno, observamos uma ação orquestrada dos Tribunais Regionais Eleitorais invadindo universidades”, resgatou. “Logo após a posse, tivemos o próprio presidente e vários parlamentares tentando colocar estudantes contra professores e incitando denúncias por fazerem suposta doutrinação, quando tudo que fazemos é promover o debate e a construção do conhecimento.”

A professora Elisabete abordou os riscos da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê zero reajuste a servidores da área e, sobretudo, ausência de concursos para universidades e institutos federais, o que significa que todos os postos que hoje estão sendo deixados por colegas que se aposentam não serão repostos. “Haverá uma enorme sobrecarga para professores e técnicos, e também a precarização das nossas condições de trabalho, do ensino e da pesquisa”, frisou. “Desmontar essa estrutura significa também desmontar um investimento de décadas para constituir uma capacidade de produzir com criatividade e a serviço da maioria, não ao interesse de uma ou outra empresa.”

Pesquisa de qualidade, a serviço da maioria

A docente da UFRGS enfatizou a importância do investimento em pesquisa dentro de instituições públicas. “Na universidade pública, fazemos a pesquisa que interessa à maioria da população, que respeita a saúde, o meio ambiente e a pluralidade, que não promove o veneno.”  Por isso, Elisabete insistiu na importância da unidade das instituições da educação básica e superior com as comunidades, mas alertou a necessidade de ir além. “Precisamos trabalhar para revogar a Emenda Constitucional 95/16, que inviabiliza o funcionamento das instituições. Precisamos rediscutir o marco de Ciência, Tecnologia e Inovação aprovado em 2016, que incentiva que professores e técnicos de instituições públicas a trabalharem a serviço das empresas privadas, e não é isso que queremos. Queremos que esse trabalho seja feito a serviço da população.”

Conforme o vice-reitor da UFSM, Eduardo Rizzatti, mais de 95% da pesquisa feita no Brasil acontece nas universidades públicas. “Se hoje temos comida na mesa e tecnologia de ponta é porque houve pesquisa no passado. Quando deixamos de investir nisso, estamos esquecendo do nosso futuro e para onde queremos ir”.

Batalha urgente

Para a deputada Sofia Cavedon, uma das proponentes da audiência, o corte expressa a intenção do governo federal de romper com a gestão democrática e com a autonomia destas instituições. “Isso é a ruptura de um processo belíssimo de expansão e interiorização, com inclusão, que o Brasil vinha fazendo no ensino superior e médio. Só os 13 Institutos Federais têm mais de 60 mil alunos e alunas espalhados em campus em todo o Estado. E todos com cota. Temos índios, negros e negras, filhos de trabalhadores e trabalhadoras estudando. Não podemos aceitar isso”, assinalou, em reportagem do Sul 21.

Apenas para cumprir o Plano Nacional de Educação, que é insuficiente, seria preciso dobrar as vagas nas universidades públicas. “E qual é o gesto que o governo faz nesse sentido? Nenhum”, lamenta a presidente da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, advertindo que são muitas as forças retrógradas interessadas em sucatear esse serviço. “Em 2012, 2013 e 2014, o ensino superior privado, comandado por empresas de capital aberto, esteve no topo das ações da Bovespa. Trata-se de lucro sustentado com investimento público, que deve ser direcionado ao ensino público. Precisamos sensibilizar a sociedade brasileira”, ponderou Elisabete.

Novas manifestações no dia 30 de maio

Os participantes da audiência pública reforçaram a importância de adesão ao 2º Dia Nacional em Defesa da Educação Pública, que será realizado no dia 30 de maio em todo o país.

Alejandro Guerrero, representante da União dos Estudantes do IFRS, aluno do campus de Viamão, fez um chamado e um alerta: “Rumo à greve geral do dia 14 de junho, em que vamos parar o Brasil, a gente tem o dia 30, em que nós, estudantes do Instituto Federal vamos dizer, “Tira a mão do meu IF”. Haverá muita mobilização e muita luta. Ou param esses cortes ou paramos o Brasil”.

Além dos representantes citados e de deputados, participaram do encontro reitores e representantes da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), bem como representantes das entidades sindicais ADUFPel-SSind, através da presidenta da Seção Sindical, Fabiane Tejada, Sindoif/ANDES,  Assufrgs, Fasubra, Sinasefe, Adufrgs e representantes de Diretórios Centrais de Estudantes, da União Nacional dos Estudantes e do Movimento Pais e Mães pela Democracia.

Veja a íntegra da audiência pública aqui.

Acompanhe a fala de Elisabete Búrigo,  em nome do ANDES-SN, aqui.

Fonte: Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS