Ontem (24), aconteceu Audiência Pública para debate do projeto Escola Sem Partido (ESP), protocolado no município de Pelotas no dia 15 de agosto. Estiveram presentes diversas representações de professoras/es, alunas/os e autoridades ligadas à educação. Os vereadores proponentes do projeto, Eneias Clarindo (PSDB) e Fabrício Tavares (PSD), no entanto, não compareceram ao debate.  

O diálogo teve início com fala da educadora Marielda Barcellos, que abordou os perigos do ESP para a educação. Segundo a docente, permitir que esse projeto vigore é permitir o cerceamento dentro das escolas. Marielda também pontuou os ataques ao funcionalismo público como um todo, dentro dos quais se inclui a proposta de aplicar sanções a educadoras/es que estimulem o pensamento crítico na dentro da sala de aula.

Inconstitucionalidade

O advogado e professor Fábio Gonçalves, a seguir, realizou uma explicação técnica/jurídica do projeto de lei. Gonçalves citou os pareceres da Advocacia Geral da União, do Ministério Público Federal e do Supremo Tribunal Federal para demonstrar a inconstitucionalidade do ESP. Além disso, apontou a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) de retirada de pauta desta proposta. Referindo-se ao seu papel como professor, também posicionou-se contrário a qualquer proposição do ESP. “Esse projeto cala a boca daqueles que cuidam, educam e partilham conhecimento”, afirmou.

Debate

A Audiência reuniu cerca de 400 pessoas. Apesar do auditório e dos corredores lotados, não houve entre o público posicionamento favorável ao projeto. Tanto os vereadores proponentes do ESP em Pelotas quanto os membros do Movimento Brasil Livre (MBL), que protocolaram o projeto junto aos parlamentares, ausentaram-se do espaço de diálogo. Esse fato foi ressaltado por muitas/os das/os presentes, que questionaram a intransigência daqueles que se dizem favoráveis à “pluralidade de ideias”.

Fabiane Tejada, presidenta da ADUFPel-SSind, salientou a relevância da discussão de temas como gênero e diversidade sexual na educação. Tais assuntos, pelo projeto ESP seriam coibidos nas salas de aulas, impedindo a reflexão e resolução de problemas como a violência contra LGBTs e as desigualdades de gênero.

A presidenta do ANDES-SN, Eblin Farage, também esteve presente no debate e pontuou: “é preciso ter compreensão de que essa proposta [ESP] faz parte de um projeto em curso do governo federal de retirada de direitos sociais, incluindo o direito de pensar”.

Moção

Em votação unânime, a comunidade presente na Audiência aprovou uma moção de solicitação de retirada de pauta do ESP da Câmara de Vereadores. As/os vereadoras/es da Casa presentes também encaminharam a proposta de formularem uma frente parlamentar em defesa da educação pública.

Nota de repúdio ao Escola Sem Partida

Reunidos em assembleia da comunidade universitária no dia 16 de agosto, os segmentos docentes, técnico-administrativos e estudantes da Universidade Federal de Pelotas, representados pela ADUFPel-SSind, ASUFPel e DCE, aprovaram uma nota de repúdio ao projeto intitulado Escola Sem Partido, protocolado em âmbito municipal no dia 15 de agosto. Assinado pelos vereadores Enéias Clarindo (PSDB) e Fabrício Tavares (PSD), o conteúdo da proposta visa cercear o pensamento crítico nas escolas, sob o pretexto de “neutralizar a questão política, ideológica e religiosa” no ensino. Para acessá-la, clique aqui.

Assessoria ADUFPel