Hoje pela manhã aconteceu Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Pelotas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016. O auditório da Casa lotou para discutir essa proposição, que congela os investimentos públicos em educação e saúde, além do salário mínimo, por 20 anos. Além do debate, o objetivo da audiência foi exigir que os vereadores se posicionem contrários à PEC 241 e pressionem os deputados federais gaúchos a votarem contra a proposta. Uma moção de repúdio à PEC 241 será redigida pelo Legislativo municipal.

Diversas entidades sindicais de servidores estiveram presentes. O vice-presidente da ADUFPel-SSind, Henrique Mendonça, representou a seção sindical na mesa, ressaltando a relevância de que os vereadores se manifestassem, acionando seus parlamentares federais antes da votação do segundo turno da proposta. “É mais uma ferramenta da nossa luta contra a PEC 241”, afirmou. Estudantes da UFPel e IF-Sul, que está ocupado pelos alunos, também participaram do debate. O reitor da UFPel, Mauro Del Pino, durante a Audiência, declarou contrariedade à PEC 241, anunciando os perigos que representa ao ensino superior.

Tramitação

A PEC 241/2016 foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados no dia 10 de outubro e agora segue para o segundo turno, com data provável para o dia 24 de outubro. No dia, haverá mobilização de diversos segmentos de servidores para barrar a PEC, incluindo os docentes. Após votação na Câmara, segue ao Senado Federal, onde também passa por dois turnos de votação. Caso haja modificação na proposta, ela volta à Câmara.

Assessoria ADUFPel

Foto: Assessoria ADUFPel