Na noite de ontem (24), o projeto de extensão “Buteco da Filosofia” teve como tema o Pacto Pelotas pela Paz. Os debatedores foram Alianna Cardoso, advogada e doutoranda em Filosofia na UFPel, Fernanda Miranda, vereadora em Pelotas pelo Psol, Francisco Vitória, professor de História no IFSul/CAVG e diretor da ADUFPel-SSind, e Josemar Will, rapper e ativista cultural. O Secretário de Segurança Pública de Pelotas, Tenente Bruno, foi convidado pela organização do evento para o debate, mas não compareceu.

O debate

De forma geral, os quatro debatedores colocaram-se favoráveis à discussão de formas de diminuição da violência e à promoção da paz. No entanto, manifestaram preocupação com os métodos empregados pela Prefeitura de Pelotas com o Pacto.

Francisco Vitória abordou a seletividade das abordagens dos órgãos de segurança e da polícia, “que atende a interesses de uma determinada categoria social”. Criticou também a função da Guarda Municipal, que foi criada para proteger o patrimônio público e hoje tem poder de polícia, inclusive com porte de arma letal. O diretor da ADUFPel-SSind, ainda, falou sobre a inexistência de ações pela paz na periferia, que segue negligenciada pelo Poder Público.

Alianna Cardoso apontou que ações como o Pacto pela Paz eliminam direitos e garantias previstos na Constituição Federal. A doutoranda também pontuou que as abordagens do Pacto englobam o “mapeamento de futuros infratores”, o que tem por base um “etiquetamento” da sociedade, julgando pessoas por atributos como cor de pele e aparência. Por fim, questionou: “Pacto pela Paz ou Estado de exceção?”.

A vereadora Fernanda Miranda, propositora da Audiência Pública que debateu o Pacto, salientou a importância do debate com a comunidade pelotense, para que de fato exista um pacto com o Poder Público. Também pontuou que as ações para minimizar a violência não podem ser apenas focadas na repressão, mas precisam incluir propostas de transformação social através de educação e cultura, por exemplo. Ainda, questionou os dados da Prefeitura, os quais apontam redução de criminalidade nos dois meses de implementação do Pacto.

O rapper Josemar Will questionou os métodos do Pacto, afirmando que o projeto que lhe foi apresentado envolvia atividades culturais e de lazer na periferia, e não é isto que vem ocorrendo. “Eu sou a favor do pacto pela paz, mas de um pacto pela paz de verdade. O projeto começa com prevenção, colocando oficineiros nas escolas e nas comunidades, o projeto do pacto pela paz começa promovendo debates, o projeto do pacto pela paz começa integrando o pessoal da universidade, mas não é isso que vem sendo feito”.

O Pacto pela Paz

O programa Pacto Pelotas pela Paz foi lançado no dia 11 de agosto pela prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB), em parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Comunitas. As ações, segundo a gestão, visam transformar a realidade da segurança em Pelotas. No plano, existem cinco eixos: Policiamento e Justiça, Prevenção Social, Fiscalização Administrativa, Urbanismo e Tecnologia. As ações de repressão que vêm ocorrendo periodicamente, assim como os casos de truculência contra estudantes e imigrantes acenderam a discussão sobre os métodos empregados pela Prefeitura na suposta promoção da paz.

Assessoria ADUFPel

Foto: Assessoria ADUFPel