As ações do Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 395/14), que acaba com gratuidade em cursos públicos de especialização, têm tido bons resultados no estado de Mato Grosso. Os integrantes do Comitê têm realizado diversas manifestações em aeroportos, nas redes sociais, no envio de cartas aos parlamentares, na participação de entrevistas e promoção de debates sobre o tema.

 O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, por 318 votos a 129, no dia 21 de outubro. A PEC 395/14 altera a redação do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, sobre os princípios do ensino, que garante "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. Para o Comitê, esse pode ser um caminho sem volta para a cobrança, em breve, de outros cursos, inclusive de graduação. 

Seis dos oito deputados federais de Mato Grosso votaram a favor da proposta. Por conta das manifestações,três deputados federais da bancada mato-grossense já se manifestaram e devem votar contra a PEC no segundo turno – dois deles foram favoráveis na primeira votação. Dessa forma seriam, até o momento, quatro deputados favoráveis e quatro contrários. Para a proposta seguir tramitando na Casa, ainda é preciso votar os destaques da matéria para depois ser votada em 2° turno na Câmara.

 Debate

 Na segunda-feira (9), a Adufmat-SSind promoveu um debate com a comunidade acadêmica na sua própria sede para debater o tema “Educação Pública”. Dos deputados convidados a participar, Ságuas Moraes (PT) compareceu e declarou contrário à aprovação da PEC 395, mantendo sua posição na votação da proposta em primeiro turno. Segundo o parlamentar, há condições de reverter a aprovação da proposta. “A maioria dos deputados que votou favorável foi pego de surpresa, não teve a oportunidade de debater a proposta e refletir sobre seus efeitos”, afirmou. Na ocasião, a representante do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da UFMT (Sintuf/MT), Elisete Hurtado, solicitou ao deputado que intervenha junto aos parlamentares da bancada para que não aprovem a PEC. 

 Reginaldo Araújo, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN), explica que é preciso desconstruir essa ideia de que a proposta seria uma cobrança "apenas da pós-graduação". " Essa é a expressão do aprofundamento dessa política de privatização da universidade pública”, disse alertando de que essa seria apenas a porta de entrada para a privatização do ensino público, gratuito e de qualidade.

 O Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita continuará desenvolvendo ações para que os parlamentares que votaram a favor da PEC reconsiderem seus votos no segundo turno da votação. Nove entidades integram o Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita: Adufmat – SSind., DCE/UFMT, Sintuf/MT, APG/UFMT, Adunemat-SSind., SIinasefe/MT, Sesdifmt, Sintrae/MT, Fitrae MT/MS.

 Confira aqui a lista de votos favoráveis e contrários à PEC 395/14 

 Edição do ANDES-SN

 Fonte: Adufmat-SSind.