Reitor reafirmou que não realizará o pagamento da retroatividade aos docentes

No dia 10 de dezembro, no gabinete do reitor, foi realizada uma audiência com a reitoria da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) para tratar da carreira docente. A solicitação da audiência decorreu de uma deliberação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) ocorrida no dia 25 de novembro, na sede da ADUFPel.

Estiveram presentes o reitor Mauro Del Pino, a vice-reitora, Denise Gigante, o pró-reitor de Gestão de Recursos Humanos, Sérgio Teixeira, o primeiro vice-presidente da ADUFPel, Henrique Mendonça, a primeira tesoureira, Daniela Hoffmann, o segundo tesoureiro, Guilherme Camacho, segundo secretário, Júlio César Spanó e docentes da base que aceitaram o convite público feito pela Seção Sindical a todos seus sindicalizados.

Entenda a situação

Os aspectos de progressão ou promoção e a retroatividade dos pagamentos ganharam relevância, na AGE do dia 27 de novembro, após a emissão de portaria reguladora Nº 2119, de 12/11/14, do gabinete do reitor. Tal portaria acarretou em prejuízos para alguns docentes, principalmente, àqueles que estão progredindo à classe de Titular.

Segundo a presidente da ADUFPel, Celeste Pereira, o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) nº 09/2014DEPCONSU/AGU, que está sendo adotado pela administração central da UFPel, para que os efeitos financeiros relativos à progressão/promoção não sejam aplicados retroativamente, foi refutado pela assessoria jurídica do ANDES-SN por não ter base legal e, por isso, não pode ser imposto. Celeste explica que a busca pelo diálogo com a reitoria tem o objetivo de, politicamente, reverter a definição da administração e os prejuízos colocados a diversos docentes que foram impedidos de progredir pela inexistência de regramento interno da UFPel.

Diálogo com o reitor

De acordo com o reitor, a administração buscou, juntamente ao procurador-chefe da Procuradoria Federal, ligada à UFPel, Carlos Antônio Bosenbecker Júnior, a forma de proceder com o pagamento dos novos professores titulares. Del Pino enfatizou que a UFPel adotou e seguirá aplicando o parecer Nº 09/2014, procedendo os benefícios financeiros aos docentes que obtiverem promoção às classes de Associado e Titular, após a assinatura das respectivas portarias.

Ainda complementou: “O parecer é bem claro. Ele é um ato constitutivo. Todos os requisitos necessários à progressão têm que ser alcançados pelo docente. A universidade que não seguir o parecer vai ser notificado pela CGU [Controladoria Geral da União]”.

Sobre a decisão da reitoria de não pagamento da retroatividade, Henrique Mendonça interviu: “Se outras universidades estão agindo de maneira diferente, pagando a retroatividade, entende-se de que a decisão da UFPel é um ato administrativo” e questionou: “Se é um ato administrativo, por que penalizar os professores que já tinham o direito?”

A reitoria afirmou que buscará agilizar os procedimentos para as progressões/promoções futuras, mas que nada poderá ser feito em relação aos prejuízos dos primeiros docentes que alcançaram a classe de Titular.

Daniela destacou o fato destes docentes estarem sendo penalizados por um problema criado pela alteração da lei da carreira, responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), e pela morosidade da Universidade em criar a regulamentação interna para as progressões/promoções. “Não se pode fazer com que o docente pague por uma decisão que não foi feita por ele”, afirmou.

A ADUFPel seguirá realizando todos os atos jurídicos necessários em defesa dos mais de cem docentes que foram prejudicados pela portaria reguladora emitida pelo gabinete do reitor. A partir disso, propõe fazer um levantamento de cada caso, respeitando o período de recesso do jurídico – 19 de janeiro a 22 de fevereiro –, sem cessar os contatos políticos com a reitoria. Permanecerá, também, fazendo o contato, via documento, junto ao Conselho Universitário (CONSUN), conforme decisão da AGE realizada em novembro. Um levantamento sobre como as outras Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) estão agindo em relação às promoções/progressões também será feito, além da divulgação das ações da ADUFPel. 

Assessoria ADUFPel