Carta aberta à Sociedade sobre os Ataques à Educação no Brasil!
A educação é parte fundamental da vida dos indivíduos que
vivem em sociedade. Esta não se restringe apenas a um período específico da
vida humana que é predeterminado pela forma de pensar da época, pelo contrário,
é extremamente abrangente no que diz respeito à formação da própria sociedade;
formação no sentido do desenvolvimento da consciência, da personalidade, da
moralidade e na própria valoração das situações e momentos de interação destes
indivíduos uns com os outros e com o mundo a sua volta.
Porém, nos últimos anos a educação vem sofrendo duros
ataques que se aprofundaram com ascensão ultraliberal, com a eleição do atual
presidente Jair Bolsonaro de
extrema-direita, cujo interesse é
responder aos anseios do grande capital, desqualificando a Educação,
reduzindo- a à formação de “mão-de-obra”
em detrimento das múltiplas potencialidades que o ser humano pode desenvolver
através do processo educacional.
Nesta esteira, o presidente (Jair Bolsonaro) e o Ministro
da Educação Abraham Weintraub, anunciaram no inicio do mês de Maio, o
contingenciamento (cortes) nos orçamento das universidades, institutos federais
e escolas de aplicação. Com apelo moral, concentraram seus ataques às ciências
humanas e sociais, na filosofia e sociologia, “justificando que essas áreas não
dão retorno imediato e melhorias para a sociedade”. Entretanto, precisamos
destacar que tal justificativa endossa os ataques iniciados em 2015 com os
projetos de leis (Não à ideologia de gênero; Reformulação da BNCC; Com o Escola
sem partido).
Já na questão financeira, o MEC tem apresentado sucessivos
cortes de verbas para as instituições de ensino, contabilizando um total de 5,8
bilhões, o que intensifica a precariedade do ensino. Embora as instituições públicas sejam
responsáveis por 90% da produção do conhecimento e da pesquisa no Brasil, o
corte de verbas na ciência e tecnologia de cerca de R$ 2,132 bilhões,
subalterniza a pesquisa e a autonomia da produção do conhecimento. O resultado
destas políticas desastrosas será a entrega das universidades à iniciativa
privada.
Como podemos ver, tais ataques cerceiam o livre pensamento
e atacam a educação pública de qualidade. Também atacam a soberania e autonomia
das Universidades. Mas, não se enganem! Toda essa ação arbitrária visa
desorganizar e desmobilizar um dos setores profissionais que mais têm
enfrentado a reforma da Previdência, a educação. Esta reforma é altamente
prejudicial para os mais pobres, às mulheres, aos negros/as, para os
profissionais do magistério e as trabalhadores/as rurais.
Os sucessivos cortes nas políticas educacionais (ensino
superior e educação básica) e a ameaça de acabar com a vinculação
constitucional que assegura recursos para a educação evidenciam o viés
privatista deste governo. Um governo que quer entregar aos empresários a
educação do povo brasileiro. Por isso, fomenta as políticas de vouchers e a
educação domiciliar, incentiva a agressão à gestão democrática e à autonomia
das escolas, através da militarização escolar; sustenta a inoperância
inescrupulosa do Ministério da Educação, que afeta a qualidade do atendimento
público nas escolas, institutos federais e universidades; defende a revogação
de inúmeros conselhos de acompanhamento social, impondo retrocessos à gestão
democrática estatal.
Assim como vocês, nós lutamos para que os nossos direitos
sociais, econômicos e políticos permaneçam assim reconhecidos e mantidos.
Nossas entidades representativas também têm sofrido duros ataques, prova disso
é a MP 873 que tenta desmontar e desorganizar as organizações sindicais.
Sabemos que o objetivo desta medida é enfraquecer a luta social contra esses
desmandos praticados em pouco mais de quatro meses.
Além das pautas retrógradas na educação, várias outras
ações governamentais têm colocado em risco a sociedade, o meio ambiente e o
trabalho no Brasil, a exemplo do que segue abaixo:
• Decreto
9.685 revogou parte do Estatuto do Desarmamento para permitir o porte desmedido
de armas de fogo por cidadãos comuns;
• Projeto de
Lei “Anticrime”, do ministro Sérgio Moro, pretende tornar inimputável a força
policial contra cidadãos, sobretudo jovens e negros;
•
Transferência da demarcação de terras indígenas da Funai para o
Ministério da Agricultura, amplamente controlado pelo agronegócio;
• Degradação
do meio ambiente com a ampliação do desmatamento e a liberação de defensivos
agrícolas nas lavouras, com estímulo à caça e à comercialização da fauna e da
flora;
• Fim do
Ministério do Trabalho, tornando a classe trabalhadora ainda mais refém da
ganância do capital;
• Revogação
da política de ganho real do salário mínimo e suspensão de benefícios
assistenciais e previdenciários que atingem os mais necessitados;
• Cortes na
base de atendimento do programa Bolsa Família, medida iniciada ainda no governo
Temer, entre tantas outras (des)medidas que visam aniquilar direitos e
garantias assegurados na Constituição Federal.
Diante deste quadro, convidamos toda sociedade a se juntar
a nós na luta pela Educação Pública, gratuita, laica, democrática e socialmente
referenciada. Na defesa da educação pública e gratuita, de base, desde o ensino
fundamental, passando pelo médio e técnico até a graduação e pós-graduação. Se
junte também na luta em defesa da ciência e tecnologia públicas, da
universidade pública em sua articulação ensino-pesquisa e extensão!
Assinam: ANDES-SN, Fasubra, Sinasefe, CNTE, FENET, ANPG,
UBES e UNE.
Imagem de Mídia Ninja.