O Projeto de Lei (PL) 8178/14, do Senado, que inclui o assédio moral aos atos de improbidade administrativa, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro de 2014, é do ex-senador Inácio Arruda (PCdoB).

O texto define como assédio moral “a coação moral realizada por autoridade pública contra subordinado, por meio de atos ou expressões que afetem sua dignidade ou imposição de condições de trabalho humilhantes ou degradantes”.

Como penas, o superior que expor o funcionário público a situações humilhantes e/ou constrangedoras poderá perder a função pública, ter seus direitos políticos suspensos de oito a dez anos e pagar uma multa de até 100 vezes o valor de seu salário.

A proposta ainda faz referência aos problemas de saúde acarretados pelo assédio, como a depressão. No funcionalismo público, onde há maior estabilidade de emprego, a prática é mais presente, de acordo com o ex-senador.

Prioridade
A proposta será analisada com prioridade pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois segue para o Plenário.

A ADUFPel abomina toda e qualquer prática de assédio moral, defendendo que é injustificável e deve ser extinta do serviço público.

Assessoria ADUFPel

*Com informações da Câmara de Deputados e Agência Brasil.