Comissão Especial da Reforma da Previdência é instalada na Câmara
Foi instalada na quinta-feira (25), a Comissão Especial da
Câmara que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da
Reforma da Previdência. Marcelo Ramos (PR-AM) é o presidente e
Samuel Moreira (PSDB-SP), o relator.
A Comissão Especial foi criada após a aprovaçãoda PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A partir de agora, os
parlamentares passam a analisar o mérito da Reforma da Previdência. Quarenta e nove deputados foram indicados por seus partidos para compor a comissão, sendo 20 da
oposição ao governo.
R$ 40
milhões para aprovar a reforma da Previdência
Deputados de cinco partidos da base do governo afirmaram à
Folha de S. Paulo que o governo ofereceu R$ 40 milhões em emendas para os
deputados que votarem a favor da Reforma. A oferta foi feita por Onyx
Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, em jantar na casa de Rodrigo Maia
(DEM-RJ), presidente da Câmara. Os R$ 40 milhões representam 65% a mais do
valor destinado às emendas parlamentares. Os deputados têm direito a R$ 15,4
milhões por ano em emenda. Em quatro anos, o valor chega a R$ 61,6 milhões.
O governo está preocupado com a rejeição popular à Reforma.
Na prática, ela destrói a Previdência pública e impede o acesso à aposentadoria
para milhões de brasileiros. Mesmo os deputados da base governista receiam
votar a favor da PEC 6/19. Não à toa, Rogério Marinho, secretário especial da
Previdência, recuou quanto à expectativa de prazo para aprovar a PEC. O
governo, que antes esperava aprovar a Reforma da Previdência nesse semestre, já
trata como possível a aprovação apenas no final do ano.
Tramitação
A Comissão Especial terá até 40 sessões para analisar a PEC
e enviá-la ao plenário da Câmara. O plenário deverá votar a PEC em dois turnos.
Se aprovada, ela será votada no Senado, primeiro na CCJ e, em seguida, no
plenário, também em dois turnos. Se aprovada sem modificações, passa à sanção
presidencial. Se modificada, a PEC volta à Câmara.
Quem
são os responsáveis pela Comissão Especial?
Marcelo Ramos foi militante do movimento estudantil em
Manaus (AM). Então filiado ao PCdoB, foi Chefe de Gabinete do Departamento de
Relações Internacionais do Ministério do Esporte em 2006, no governo de Lula.
Foi vereador de Manaus de 2007 a 2010. Em 2010, já no PSB, foi eleito deputado
estadual. Foi candidato derrotado ao governo do Amazonas em 2014. Em 2016,
filiado ao PR, foi novamente derrotado, dessa vez na eleição para prefeito de Manaus.
Está em seu primeiro mandato de deputado federal. Foi eleito em 2018 com mais
de 106 mil votos.
Samuel Moreira sempre foi filiado ao PSDB. Foi prefeito de
Registro (SP) de 1997 a 2004. Deputado estadual de 2006 a 2014, chegou à
presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2013. Eleito
deputado federal em 2014, Moreira deixou a Câmara por dois anos (2016-2018)
para assumir a Casa Civil paulista no governo de Geraldo Alckmin. Em 2018, foi
reeleito deputado federal, com mais de 103 mil votos.
Fonte: ANDES-SN
Foto: Agência Câmara
Com
informações de Agência Câmara, EBC, Folha de S. Paulo e Valor Econômico