Na manhã de ontem (8), a Comissão Local de Mobilização (CLM) participou da reunião de departamento do Centro de Letras e Comunicação da UFPel. O objetivo foi o de informar os docentes sobre os projetos em tramitação no Congresso Nacional que representam o desmonte dos serviços públicos, da educação pública e que consequentemente atacam a carreira da categoria.

O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 241 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, foram apresentados primeiramente pela professora Daniela Hoffmann, diretora da ADUFPel-SSind que representou a CLM na reunião. Ambos devem passar por votação na Câmara dos Deputados nesta semana e, caso aprovados, trarão um grande impacto sobre os serviços públicos.

A PEC 241 propõe o congelamento de verba repassada para os serviços públicos por 20 anos, como educação e saúde, reajustando-a apenas de acordo com a inflação. “Ela torna o ajuste fiscal constitucional. Todo esse arrocho, essa restrição financeira e orçamentária que o Brasil está sofrendo serão instituídos constitucionalmente caso a PEC passe”, explicou Hoffmann. Já o PLP 257 trata da renegociação da dívida dos estados com a União e propõe congelamento salarial e suspensão de concursos públicos, plano de demissão voluntária, entre outros ataques.

A PEC 395, que abre possibilidade para cobrança no ensino público e a Lei nº 13.243, do Marco Legal de Ciência e Tecnologia, cuja instituição aprofunda a privatização da ciência e tecnologia públicas, também foram tema da conversa. Além disso, a professora discorreu sobre a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2016, que altera a carreira docente, descaracterizando o regime de dedicação exclusiva. Também advertiu que a categoria não tem reposição salarial há muito tempo, pois os reajustes propostos pelo governo não repõem sequer a inflação acumulada. “De março de 2015 até o período de abril e julho de 2016 já tivemos uma perda acumulada de 12,84%”, expôs.

Frente a todos estes ataques, a diretora convidou todas e todos docentes presentes a mobilizarem e integrar à CLM e ao sindicato participando das próximas assembleias e reuniões. A Comissão deve participar de reuniões também nas demais unidades e departamentos da UFPel, conforme as demandas e solicitações.

Assessoria ADUFPel

Foto: Assessoria ADUFPel