O 38º Congresso do ANDES-SN, que acontece em Belém (PA), aprovou orientar as seções sindicais a participar do processo de implementação da Lei 12990/14, que regulamenta as cotas étnico-raciais no serviço público. A orientação é pautada pelo princípio da democratização do acesso das pessoas negras à carreira docente. Essa foi uma das deliberações da plenária do Tema 2 – Plano de Lutas Geral. 

Os delegados também decidiram incentivar o debate nas seções sindicais sobre cotas étnico-raciais para negros e negras nas instâncias do Sindicato Nacional. O tema será deliberado no 39º Congresso do ANDES-SN, em 2020. Também, foi definida a defesa da ampliação da Lei Cotas nas instituições de ensino e ainda a luta por cotas para indígenas e quilombolas em concursos para docentes.

Sobre História do Movimento Docente, foi definido que o ANDES-SN lutará pela permanência da gestão dos museus universitários nas instituições de ensino. A decisão também cobra a destinação de verbas públicas necessárias para sua manutenção.

GTPCEGDS

O Congresso deliberou intensificar o combate à LGBTTfobia nas instituições de ensino e integrar as mobilizações do Dia Internacional do Orgulho LGBTT, em 28 de junho. Ainda, aprovou a intensificação da luta pela descriminalização e pela legalização do aborto. No segundo semestre terá lugar o II Seminário Integrado do GTPCEGDS, com a realização dos Seminários Nacionais de Mulheres, de Diversidade Sexual e de Reparação e Ações Afirmativas.

Foi decidido que o ANDES-SN também contribuirá política e financeiramente com os movimentos indígenas, incluindo o Acampamento Terra Livre, que ocorrerá em Brasília (DF). Via seções sindicais, defenderá a existência e os trabalhos das Comissões de Heteroidentificação para evitar fraudes nas políticas de cotas nas instituições de ensino.

Quanto aos espaços de convivência infantil nos eventos do Sindicato, foi definido que ele será oferecido em seminários nacionais desde que haja demanda. O espaço será garantido em momentos deliberativos quando houver prorrogação de plenárias.

Outra decisão importante é referente à produção de cartilha de combate ao racismo, além de material de combate ao capacitismo. O ANDES-SN também apoiará a luta de comunidades quilombolas, pesqueiras, ribeirinhas e tradicionais de terreiro que sofrem ameaças dos megaprojetos do capital.

Carreira

O Congresso decidiu que o ANDES-SN estimulará a criação e consolidação do GT Carreira nas seções sindicais, e que ampliará a divulgação da proposta de carreira do Setor das Ifes e analisar de forma crítica a forma vigente.

Serão organizados seminários inter-regionais e um seminário nacional para tratar dos eixos e princípios da carreira do ANDES-SN. Por fim, se intensificará a defesa do regime de Dedicação Exclusiva (DE). 

Fonte: ANDES-SN

* Com edição de Assessoria ADUFPel

Foto: Pedro Guerreiro