O distanciamento social ainda é a medida mais segura para evitar a propagação do novo coronavírus, conforme apontam estudos e especialistas. Porém, no Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB) publicou um Decreto que flexibiliza as regras do modelo inicial de controle da COVID-19 no estado. Com as mudanças, o novo Distanciamento Controlado é criticado pelo Conselho Estadual de Saúde (CES/RS), que o vê como “ilegal e temerário”. 

Em um alerta da mesa diretora, o CES condenou o Decreto 55.240, publicado em 10 de maio, que  propõe o fim do  isolamento social defendido pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo o posicionamento, a nova medida do governo do RS é uma flexibilização irresponsável, que contribui para o “(des)controle  da  pandemia”, fato que fica visível em alguns pontos do texto do Decreto. 

A retirada da obrigatoriedade dos incisos que tratam do monitoramento  de  temperatura  e de  testagem  dos  trabalhadores como critério de funcionamento para os estabelecimentos públicos ou privados, de acordo com o CES, “sobrepõe o interesse econômico de poucos ao interesse público” e torna a norma ineficaz. 

Conforme a nota, o governo, dessa forma, cede à pressão dos setores empresariais e seus aliados apesar da gravidade da pandemia, colocando o emprego como mais importante que a saúde da população. O Conselho reforça que, diante dessa situação de calamidade, “cabe ao Estado garantir as condições de sobrevivência das populações necessitadas e dos setores econômicos mais frágeis com recursos públicos advindos dos impostos pagos pela sociedade”. 

Outra crítica do CES é referente à utilização do termo “epidemia” ao invés de “pandemia”, durante o texto do novo Decreto, o que pode levar à população a desconsiderar o real risco em que nos encontramos. Além disso, destaca que o estado tem se utilizado de “subterfúgios, de caráter pseudocientífico, para apresentar uma realidade de segurança ilusória, ao permitir a reabertura dos mais variados setores econômicos sem alarde, manipulando e enganando a população”. 

Ainda, contesta a afirmação do governo do RS, que alegou ter realizado rodadas de consultas à sociedade e a entidades representativas. No entanto, o Conselho Estadual de Saúde sequer foi contatado, apesar de determinação legal, que o coloca como órgão responsável por deliberar acerca das políticas públicas de saúde, de acordo com a Lei 8142/1990, a Lei Complementar 141/2012 e a Lei  Estadual 10.097/1994.

Por fim, o Conselho exige a anulação de todos os instrumentos que dão suporte ao modelo de Distanciamento Controlado do governo do estado, já que não há embasamentos técnicos e científicos, além de ter ilegalidades. Também, afirma que o modelo nega a experiência dos demais países que, com a implementação do isolamento, se fortaleceram economicamente em relação aos que não efetuaram. 

Diretoria da ADUFPel também se posiciona 

“A diretoria da ADUFPel também considera temerária e precoce a decisão do governador, porque expõe trabalhadores e trabalhadoras da educação e estudantes, bem como suas famílias. As medidas para acesso remoto são insuficientes levando em conta as condições de parte da população que não dispõe de rede, equipamentos, etc. Há que se considerar, ainda, que o período de aumento das doenças respiratórias em nosso estado com a chegada do inverno está recém começando e não sabemos como isso impactará na curva da pandemia”, comenta a presidente da Seção Sindical, Celeste Pereira.

Assessoria ADUFPel