Direção do Huap realizou reunião a portas fechadas por força policial. Decisão deverá ser contestada por desrespeito ao regimento do Conselho Deliberativo

O Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap) aprovou em menos de 20 minutos a cessão da unidade à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), em uma reunião realizada fora das dependências acadêmicas da Universidade Federal Fluminense (UFF) e fechada à participação de estudantes, técnico-administrativos e professores.

A Procuradoria Federal de Niterói junto à UFF, na rua São Pedro, no Centro, amanheceu cercada por policiais militares do 12º Batalhão e por guardas municipais –por volta das 9 horas da manhã chegaram também policiais federais, armados com escopetas e fuzis. O local foi escolhido pelo diretor-geral do Huap, Tarcísio Rivello, para realizar a reunião que decidiria pela transformação do hospital universitário em uma filial da Ebserh.

A PM alegou que cumpria uma determinação do juiz Willian Douglas Resimente dos Santos, da 4ª Vara Federal de Niterói, que concedeu interdito proibitório contra o sindicato dos técnicos-administrativos (Sintuff) em ação movida pela administração e cujo entendimento foi estendido pelas autoridades à comunidade acadêmica. A decisão proíbe a realização de manifestações que impeçam a entrada de conselheiros, o que não ocorreu, mas em momento algum fala em impedir o acesso de servidores, estudantes ou usuários ao local.
Durante todo o ato, a palavra que mais se ouviu foi “vergonha”. Não houve, porém, qualquer tentativa de bloqueio da entrada do prédio por parte dos manifestantes. No entanto, o acesso ao edifício da Procuradoria acabou sendo bloqueado por cerca de 40 homens e uma mulher das forças policiais.

Renata Vereza, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff SSind.),  ressaltou que a forma como o tema vem sendo tratado na UFF e a o uso da força policial na reunião desta terça corroboram o caráter antidemocrático da gestão atual da instituição.  “A falta de democracia interna tem sido uma marca dessa gestão da UFF, que tem impedido a comunidade universitária de participar das decisões que vão incidir sobre ela mesma”, afirmou.

Apenas dez dos 21 conselheiros previstos no regimento do Conselho Deliberativo compareceram à reunião – o que é um dos aspectos controversos da reunião. O desrespeito ao regimento interno é apontado em outros itens – como o não atendimento de horário previsto para as reuniões e a garantia de que suas decisões passem por ‘negociações democráticas’ e públicas.

O movimento contrário a adesão da UFF à Ebserh irá questionar judicialmente do resultado da reunião, que não contou nem com metade dos conselheiros previstos. Segundo Vereza, o resultado da votação demonstra que, além de não ter um quórum representativo, o conselho também está dividido em relação à entrega do Huap à gestão da Ebserh. “Isso mostra como a universidade está dividida nessa questão e que há a necessidade de discutirmos e decidirmos no acúmulo do debate, porque mesmo dentro do conselho não há uma decisão unânime. Eles estão tentando, através de mil estratégias, impor a adesão à Ebserh”, avaliou. 

A presidente da Aduff SSind. lembra que a decisão desta terça significa que o Conselho Deliberativo do Huap indicou a assinatura do contrato com a Ebserh, mas a decisão final tem que passar ainda pelo Conselho Universitário da UFF. “Não é a aprovação final. A luta ainda não acabou”, ressaltou.

Imprensa não teve acesso à reunião
Após a sessão, o diretor do Huap autorizou a subida da imprensa e de advogados à sala da Procuradoria – jornalistas solicitaram, mas foram impedidos de entrar enquanto a reunião transcorria. No auditório do sétimo andar, Tarcísio e outros nove conselheiros acompanharam a leitura da ata que registrou a deliberação favorável à Ebserh. O documento não chegou a ser exposto para imprensa e advogados – que tiveram negado o pedido de fotografá-lo. A reportagem da Aduff SSind tentou fazer perguntas, mas Tarcísio se recusou a responder.

Alguns conselheiros, visivelmente constrangidos, disseram que não autorizavam o uso das imagens pela imprensa – embora tenham concordado em se apresentar em uma sala na qual estariam presentes jornalistas de texto e fotógrafos. À saída da Procuradoria, também indagados pela reportagem da Aduff SSind, escoltados por forças policiais, Tarcísio e outros conselheiros se negaram outra vez a falar.

A direção do Huap alega que não tem conseguido realizar as reuniões para deliberar sobre o assunto. Mas o movimento contra a Ebserh jamais bloqueou a entrada de conselheiros nas reuniões regulares dentro da universidade. Houve impasse apenas na reunião convocada em janeiro também no prédio da Procuradoria e que seria realizada de portas fechadas – neste dia, diante do protesto da comunidade acadêmica, a reunião acabou sendo cancelada.

Nesta terça-feira (8), os conselheiros deixaram prédio, por volta das 11h40, foi sob vaias, protestos e escolta das forças policiais. Houve confusão e a polícia usou gás de pimenta, que também atingiu jornalistas e transeuntes. Ninguém ficou ferido ou foi detido.
Os sindicatos estudam contestar a decisão na Justiça. A mobilização pela garantia da democracia na universidade e contra a Ebserh, que ainda terá que passar pelo Conselho Universitário (CUV), vai continuar.

* Com edição do ANDES-SN
* Fotos: Luiz Fernando Nabuco / Aduff SSind.

Fonte: ANDES-SN