Na tarde de ontem (21), foi lançada a cartilha "A contrarreforma do Ensino Médio: o caráter excludente, pragmático e imediatista da lei 13.415/2017" no IFSul-CAVG. A atividade, que também pautou o Programa Escola Sem Partido, teve a participação dos diretores do ANDES-SN, Jacqueline Lima e Erlando Rêses e reuniu docentes, técnico-administrativos, discentes e os vereadores Fernanda Miranda (PSOL) e Marcus Cunha (PDT). A promoção foi da ADUFPel-SSind e Regional RS do ANDES-SN.

Contrarreforma do Ensino Médio

A cartilha da Contrarreforma do Ensino Médio foi produzida pelo ANDES-SN, com a coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE). É uma análise preliminar sobre a Contrarreforma e estimula a reflexão do leitor sobre as mudanças que virão. O principal propósito é realizar a avaliação do texto da lei 13.415/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer em 16 de fevereiro de 2017.

A partir do que está presente na cartilha e de uma análise aprofundada da lei, Jacqueline destacou suas principais alterações, que implicam no total desrespeito à formação do professor. Entre os seus principais aspectos, a professora criticou a não correlação do seu discurso com a prática, ao transformar diferentes componentes curriculares.

A pretexto de encaminhar à Base Nacional Curricular algumas disciplinas, a lei retira do currículo obrigatório Filosofia e Sociologia, em uma tentativa de limitar o estudo crítico. A criação de itinerários formativos – estruturação do currículo com base no que será ofertado pela escola e nas escolhas do aluno –, segundo Jacqueline “é mais uma forma de fazer uma dualidade de ensino. Um ensino completo para a elite e um ensino limitado para a classe trabalhadora”. Para ela, o que parece ser sedutor inicialmente é apenas uma forma de reduzir o conteúdo para os filhos da classe trabalhadora. Na prática, as disciplinas ofertadas deixarão os estudantes reféns de fatores que independem das suas reais escolhas.  

A Contrarreforma também afeta o ensino fundamental, ao tornar o estudo da língua inglesa obrigatório a partir do 6º ano. Dessa forma, negligencia os outros idiomas sem fazer uma reflexão sobre a importância das outras línguas à formação.

O texto também não faz nenhuma referência à melhoria do Ensino Médio no país e, junto à Emenda Constitucional 95, que limita o tetos dos gastos, aprofunda ainda mais a precarização do ensino. “Nós, enquanto Grupo de Trabalho, vamos continuar explorando as possibilidades e denunciando”, afirmou.

Escola Sem Mordaça

Ao encerrar sua fala, Jacqueline deu início ao debate sobre o Programa Escola Sem Partido (Projeto de Lei 867/2015) que propõe acabar com a liberdade de ensino, ameaça os direitos humanos e visa cercear os debates críticos em sala de aula, contribuindo para a injustiça social e a manutenção de desigualdades. “Os professores estão sendo amordaçados em todos os estados do país”, enfatizou.

Erlando iniciou sua fala destacando a importância de tratar o Escola Sem Partido como Escola Sem Mordaça. “Isso é posicionamento político e ideológico e nos cerca enquanto militantes e pessoas que têm uma percepção em torno da Escola Sem Partido. Quando falamos em Escola Sem Mordaça, estamos nos posicionando contra”.

Para ele, a proposta vai de encontro à escola pública. É um projeto que trabalha com a linguagem próxima do senso comum. É “rasteira e utiliza-se de uma dicotomia simplista, reduzindo questões complexas a questões falsas e utilizando memes”. Além disso, transforma os pais em delatores e os alunos em fiscais dos professores, criminalizando a prática docente e ameaçando a educação escolar.

Erlando lembrou ainda mais seis projetos de lei que ameaçam a prática escolar, que estão apensados e em tramitação. O que significa que se um projeto for aprovado, por estarem muito próximos, os outros também serão. Dessa forma, ocorrerá uma aceleração na hora da votação.

O professor criticou a “neutralidade” defendida pelo Projeto de Lei. Para ele, quando se fala em neutralidade, está se falando em positivismo e em conservadorismo. Deixar tudo como está. Esta base do pensamento positivista é utilizada no projeto. “A sua fundamentação é uma estratégia discursiva fascista. Está clara a intenção de instituir mecanismos pela força e não pela discussão”, citou.

Para ele, nós estamos diante de uma situação de sociedade do espetáculo. Há uma totalidade social baseada na alienação, no fetichismo da mercadoria, numa sociedade do consumo. Isso nos leva a tratar tudo como mercadoria. “Esse movimento do Escola Sem Partido, está entrando nessa sociedade do espetáculo com força”. Ainda afirma haver um clima de denuncismo exacerbado e discurso do ódio plantado por essa linha fascista.

Projeto é protocolado em Pelotas

Na semana passada, o Programa Escola Sem Partido foi protocolado em Pelotas (RS), sem debate prévio, pelos vereadores Enéias Clarindo (PSDB) e Fabrício Tavares (PSD) no dia 15 de agosto. Para debater o projeto, será realizada amanhã (23), às 19h, uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas. A audiência foi chamada pelas bancadas do PSOL, PT e PDT. A ADUFPel-SSind estará presente e convida todos/as docentes a participar.

A ADUFPel-SSind, juntamente às demais entidades representativas da UFPel (ASUFPel e DCE), aprovaram, em assembleia geral da comunidade acadêmica do dia 16 de agosto, uma nota em repúdio ao Programa. Confira a nota aqui.

Assessoria ADUFPel

Fotos: Assessoria ADUFPel