Após 83 dias de investigações, mais de 100 pessoas ouvidas e um volume de aproximadamente 9 mil documentos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Universidades chegou ao seu final no último dia 13, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Foram 37 audiências, que produziram um relatório final de 194 páginas, nas quais foram relatadas uma série de barbaridades vividas no mundo acadêmico paulista.

Um dos pontos mencionados no relatório é a suspeita de 112 estupros ocorridos apenas na Universidade de São Paulo (USP) nos últimos dez anos, informações levantadas com base em um trabalho realizado pela professora Maria Ivete Castro Boulos, da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP). Letícia Pinho, militante da Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (Anel), do Movimento Mulheres em Luta (MML) e diretora do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da USP, afirma que os 112 casos de estupro demonstram que o problema não é pontual. “As instâncias superiores da universidade devem tratar essa questão com seriedade e ter medidas para garantir a segurança da comunidade acadêmica, e particularmente de mulheres, negros e negras e LGBTs”, diz Letícia.

“É necessário ter mecanismos de denúncia eficientes para registrar todos os casos e isso deve vir acompanhado da criação de um centro de referência multiprofissional para atendimento das vítimas, campanhas educativas de combate às opressões na universidade e punição dos agressores. Também é preciso abrir o campus para a população, fazer a iluminação e a poda das árvores, um plano alternativo de segurança com guarda universitária concursada e formada em direitos humanos com efetivo de mulheres”, aponta a militante da Anel, exemplificando medidas que ajudariam a superar esses problemas, e que não vem sendo tomadas pelas administrações das universidades.

Um total de 39 recomendações foi produzido pelo trabalho dos parlamentares, que no âmbito legislativo propõem dois projetos de lei relevantes: um que proíba o patrocínio de festas estudantis por fabricantes ou vendedores de bebidas alcoólicas; outro que crie um cadastro de antecedentes universitários, o qual não servirá como ‘ficha criminal’ de alunos, mas sim que retratem o comportamento dos estudantes, pontuando a sua eventual participação em trotes. Além disso, o relatório final da CPI sugere que Centros Acadêmicos e Associações Atléticas sejam responsabilizados civil, penal e administrativamente por violações dos direitos humanos em festas ou eventos fora do campus.

Letícia Pinho critica a medida. “Devem ser responsabilizados a administração superior da universidade, assim como as chefias de departamento que fecham os olhos para esse tipo de violência na universidade. A responsabilização dos culpados deve acontecer, sem que isso signifique a generalização de conduta para as organizações estudantis”, ressalta a estudante, que acredita que a medida pode servir para criminalizar o movimento estudantil.

“Essa medida criminaliza sim as organizações estudantis e lhes delega responsabilidades num patamar que não lhes cabem. Na verdade é uma saída pela tangente, que não resolve o nosso problema e ainda tenta atacar o movimento estudantil e os espaços estudantis. A culpa dos casos de machismo, racismo e lgbtfobia, não é do álcool ou das festas, mas sim das ideologias opressoras profundamente arraigadas na nossa sociedade. Os casos aconteceram em vários espaços da universidade, inclusive em salas de aula, nas ruas escuras dos campi, nas moradias estudantis”, conclui a estudante da USP.

O relatório final também será enviado ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ao Ministério da Educação (MEC), ao Congresso Nacional, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA e até mesmo ao Papa Francisco, já que há relatos assustadores envolvendo a unidade de Campinas da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), que tem ligação com a Igreja Católica.

Fonte: ANDES-SN
Edição: ANDES-SN

Fotografia: ANDES-SN