Não é novidade que no Brasil os povos indígenas e quilombolas estão desamparados. Há morosidade nas demarcações e inúmeras tentativas da bancada ruralista e dos setores do agronegócio em exterminar os povos originários. Nos últimos anos, propostas como a PEC 215 tentaram, inclusive, rever as demarcações de terras de indígenas e quilombolas já estabelecidas. De acordo com ela, estes grupos teriam de estar, na data de 5 de outubro de 1988, fixados nas terras para que estas lhes fossem outorgadas, desconsiderando o processo de expulsão e saqueio dos territórios destas comunidades.

Mas as ameaças e desmandos não param por aí. Seguindo a tentativa de silenciar, acuar e criminalizar os poucos órgãos de apoio aos povos indígenas e quilombolas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi instaurada em 2015. Prorrogada por mais dois meses no fim de março, é um retrato do descaso e da dificuldade em garantir os mínimos direitos a tais populações no Brasil.

O que é a CPI?
A chamada CPI da Funai e Incra foi instituída pela bancada ruralista em 2015. Requerida pelos deputados Alceu Moreira (PMDB), Marcos Montes (PSD), Nilson Leitão (PSDB), Valdir Colatto (PMDB), Luiz Carlos Heinze (PP), entre outros, já foi prorrogada por quatro vezes, sendo a última em março. O objetivo, segundo eles, é o de verificar as condições das demarcações de terra. Para os deputados, ocorrem processos fraudulentos, são constituídas “reservas imensas”, o que seria responsável pela expulsão de agricultores de suas terras. Ainda não houve nenhuma comprovação, exceto a de que a CPI não traz resultados e persegue e criminaliza as entidades de suporte aos povos originários.

Os alvos da CPI são principalmente a Funai e o Incra. Outros órgãos de apoio aos povos indígenas e quilombolas, como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Instituto Sócio Ambiental (ISA) e Associação Brasileira de Antropologia (ABA) também entraram na mira dos congressistas.  Os pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal são expedidos constantemente pela CPI, agora inclusive de forma individualizada, na tentativa de constranger e silenciar a atuação que estes órgãos possuem para os povos indígenas e quilombolas. Atualmente, tramitam pedidos de quebra de sigilo para o CIMI, ABA e ISA, que ainda não foram votados.

No âmbito da ABA, para o coordenador da Comissão de Assuntos Indígenas da instituição, Henyo Barretto,“o objetivo [da CPI] parece ser o de desvalorizar o conhecimento e o trabalho profissional do antropólogo e  desacreditar o recurso à peritagem antropológica solicitada pelo Ministério Público e por Juízes”, ainda que “a expertise da antropologia se baseie em disciplina científica e metodológica fundamentada e consolidada”.

Trabalho é duvidoso
Após cerca de um ano e meio de CPI, não foi apresentado um relatório sequer pelos parlamentares, ainda que só no ano de 2016 tenham gastado mais em cotas parlamentares do que o montante despendido com demarcações de terras. Não houve constatação de nenhuma das  irregularidades que a Comissão averiguou.  “Até agora não se tem conhecimento de nenhuma comprovação de qualquer das ‘denúncias’ que a CPI se propôs a investigar”, afirma Barretto. Os cinco deputados federais na presidência, vice-presidência e relatoria da CPI da Funai Incra são investigados, também, em inquéritos ou são réus em ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

Situação da demarcação de terras

Importante salientar que mesmo os governos considerados mais “progressistas” foram negligentes com as demarcações. Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff demarcaram, juntos, menos que o governo de Fernando Henrique Cardoso. Já no governo ilegítimo de Michel temer, a nomeação de um presidente para a Funai por indicação do Partido Social Cristão (PSC) jogou mais um alerta sobre a questão no país.

Para Henry Barretto, há variações grandes de governo a governo, que dependem de uma complexa gama de variáveis, além da vontade política. E as ameaças são constantes. Para a questão quilombola, o marco não é o de 1988, como para os indígenas, mas 2003, quando o Decreto nº 4.887 formalizou o procedimento para demarcação e titulação. Hoje, o instrumento é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, proposta pelo então Partido da Frente Liberal, hoje Democratas. Além disso, como já referido, a PEC 215 é outro marco na tentativa de uma regressão nos avanços conquistados.

A violência a que são submetidos os povos indígenas e quilombolas é recorrente e geralmente envolve a disputa de terra. No mês de março, por exemplo, houve o primeiro julgamento na Corte Interamericana por violação de direitos humanos a um povo indígena brasileiro, os Xukuru. Este grupo, cuja terra está em processo de demarcação desde 1989, foi a primeira etnia a processar o Estado brasileiro. Devido à questão de disputa de terra, cinco indígenas e um representante da Funai foram mortos e dezenas de lideranças Xukuru presas. A Corte deve dar o veredito ainda neste mês.

Os casos são extensos. Abuso, expulsão e morte de indígenas pelos latifundiários e morosidade na demarcação não são exceção em um estado que valoriza mais a saca de soja do que a sobrevivência dos seus povos originários. “É preciso que nos somemos a esta luta para derrotar a CPI e todo o retrocesso que ela representa”, pontua Celeste Pereira, presidente da ADUFPel-SSind.

ADUFPel repudia a CPI

Após a professora do Departamento de Antropologia da UFPel e diretora da ABA, Claudia Turra, levar o assunto ao conhecimento da diretoria da ADUFPel-SSind, a seção sindical redigiu uma moção de apoio à entidade e às demais que são alvo da CPI da Funai e do Incra. O texto foi aprovado em assembleia e pode ser lido abaixo.

Moção de apoio à Associação Brasileira de Antropologia e repúdio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e Incra

Os professores e professoras da UFPel, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária no dia 27 de março, deliberaram por encaminhar esta moção de apoio à Associação Brasileira de Antropologia (ABA), uma das organizações científicas mais antigas do país, cujas ações vêm sendo questionadas e criminalizadas via Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga supostas irregularidades na Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Articulada pela Frente Parlamentar da Agropecuária. Esta CPI chega a sua segunda edição sem produzir conclusão alguma que justifique a sua existência, exceto a tentativa de constranger e criminalizar a atuação de antropólogos, organizações da sociedade civil, servidores públicos e outros profissionais envolvidos nesses procedimentos.

Neste contexto, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) recebeu do deputado Nilson Leitão, requerimento judicial de quebra de seu sigilo bancário e fiscal entre os anos de 2004-2016. Suas alegações baseiam-se em propósitos infundados como: financiamento estrangeiro (muitas das ações científicas da ABA são apoiadas pela Fundação FORD, além de CAPES e CNPq); “interesse escusos” e “imparcialidade comprometida” na demarcação de terras, “fraudes em laudos”, “interesses ideológicos ligados ao movimento indigenista” e “reserva de Mercado” na indicação de profissionais. O entendimento é que a instauração de requerimentos e inquéritos policiais e procedimentos administrativos disciplinares, tem como verdadeiro propósito alterar os direitos territoriais e culturais de indígenas, quilombolas e outras minorias, inscritos na Constituição Federal de 1988.

Neste sentido, os docentes da UFPel, manifestam seu apoio ao trabalho desenvolvido pela ABA e manifestam seu mais veemente repúdio ao encaminhamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que põe em risco os direitos conquistados e acirra os conflitos por terra. Diretoria da ADUFPel

Fonte: ADUFPel

Com informações de CIMI, Câmara dos Deputados

Foto: CESE