Decreto extingue funções gratificadas nas IFE
A Universidade Federal de Jataí foi oficializada em 2018, como desmembramento da Federal de Goiás. Foto: Divulgação
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto
que extingue milhares de cargos em comissão, funções gratificadas e funções de
confiança no âmbito do Poder Executivo federal. O decreto 9725/19 foi publicado
na quarta (13) no Diário Oficial da União (DOU). A partir do decreto, cerda de
21 mil funções gratificadas e funções comissionadas foram eliminadas.
E a conta maior será paga pelas instituições
federais de ensino. Isso porque o decreto exclui gratificações para exercício
de funções de gestão, como direção, coordenação de curso e departamento, por
exemplo. Imediatamente, já foram extintos 119 cargos de direção em instituições
de ensino federais. Não foram definidas especificamente quais IFE serão
afetadas. Também estão eliminadas 1.870 Funções Gratificadas de Coordenação de
Curso.
Além disso, o decreto determina a extinção de
todas as funções gratificadas das universidades federais de Catalão (GO), Jataí
(GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE).
Todas essas universidades foram oficialmente criadas em 2018, fruto do
desmembramento de outras IFE. A partir de 31 de julho, serão extintas mais de
11 mil outras funções gratificadas nas universidades federais, dos níveis
quatro ao nove.
“Os eventuais ocupantes dos cargos agora
extintos ficam automaticamente exonerados ou, se for o caso, dispensados do
exercício das funções gratificadas”, explica a Assessoria Jurídica Nacional do
ANDES-SN (AJN).
Segundo a AJN, estão incluídos nos cortes
apenas os cargos que devem ser ocupados por servidores efetivos. O decreto não
atinge cargos de livre nomeação, ou seja, indicações diretas. Confira análisepreliminar da AJN.
Para Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN,
esse decreto pode abrir espaço para justificar a nomeação de pessoas que não
fazem parte do quadro das IFE para as funções de coordenação e direção.
“A avaliação é de que, sem dúvida, isso é um processo
de ataque à universidade e de desmonte do Estado. O que está por trás disso é
um ataque aos serviços e aos servidores públicos e, em especial à universidade.
Está claro que o foco prioritário deste governo é desmontar as universidades
públicas”, afirma.
Gonçalves lembra que, com o processo de
expansão precarizada das universidades federais, muitos campi não possuem com
estrutura administrativa adequada. “Quem faz esse papel de gestão de pessoal e
gestão do curso é o coordenador do curso. Esse decreto extingue, por exemplo,
mais de mil gratificações para coordenação de curso. Ou seja, o estímulo que o
professor - que já tem uma carreira desestruturada e uma remuneração rebaixada
- teria para assumir uma tarefa de gestão dentro da universidade está sendo
retirado”, explica.
Também ficam congeladas mais de 1.200
gratificações temporárias, pagas a servidores públicos que ocupam funções em
diversas áreas do "sistema estruturador" do governo. Isso inclui
desde a área de controle interno até gestão de documentos. Outras 253 serão
eliminadas a partir de 30 de abril.
Reação
O presidente do Sindicato Nacional conta que a
AJN já está se debruçando sobre o decreto, para avaliar o impacto que terá nas
IFE. Além disso, analisará se cabe alguma medida jurídica. Além disso, os
docentes irão discutir ações políticas de combate a mais esse ataque.
“Neste final de semana [16 e 17] teremos
reunião do setor das Federais e, logicamente, esse será um tema debatido. Nós
deveremos encaminhar deliberações no sentido de combate a mais esse ataque.
Avaliar, para além das questões jurídicas, como vai se dar o embate político”,
comenta.
“Vamos continuar defendendo nossa carreira, a
única linha no contracheque e todos os princípios que norteiam a política
remuneratória que nós historicamente lutamos. Mas o ataque contido nesse
decreto é muito sério. Vemos com muita gravidade esse desmonte e vamos reagir”,
conclui.
Fonte: ANDES-SN