Deputados aproveitam pandemia para destruir ainda mais direitos trabalhistas
Em meio à pandemia de Coronavírus (COVID-19), os deputados federais votaram mais um grave e duro ataque aos direitos trabalhistas. A Medida Provisória (MP) 905/19, que instituiu a Carteira de Trabalho Verde e Amarela, foi aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira (14). O projeto, que tem valor de lei desde sua publicação, vai agora à votação no Senado e precisa ser aprovado até o dia 20 para não perder validade.
Apesar das mudanças realizadas na Câmara no texto original do presidente Jair Bolsonaro, por meio do relator do projeto e dos destaques aprovados na sessão plenária, a MP segue sendo uma afronta aos trabalhadores do país. Em nome de uma pretensa criação de empregos, a medida prevê a diminuição e/ou a exclusão de uma série de direitos trabalhistas.
A mesma justificativa para a retirada de direitos foi utilizada, por exemplo, nas aprovações do Teto de Gastos, da Reforma da Previdência e da Reforma Trabalhista. O resultado, porém, não foi o prometido. Não houve melhoria na economia nem criação de empregos, apenas desonerações para os mais ricos em detrimento dos direitos dos trabalhadores e dos brasileiros mais pobres.
A Carteira Verde e Amarela
Caso aprovada no Senado, a Carteira de Trabalho Verde e Amarela passa a valer para os contratos de trabalhadores de até um salário mínimo e meio (hoje R$ 1567,50) em até 25% das vagas de cada empresa. Os patrões não precisarão pagar contribuição ao INSS de 20% sobre a folha, nem alíquotas para o Sistema S. As horas extras terão remuneração de, no mínimo, 50% a mais do que o valor normal da hora trabalhada.
Entre os trechos da MP retirados pelos deputados estão: a permissão de trabalho aos domingos para todas as categorias, a taxação de gorjetas, a cobrança de alíquotas previdenciárias sobre o Seguro Desemprego, e a contribuição ao FGTS que o governo federal queria que fosse de 2% foi mantida em 8%.
Em seu 39º Congresso, realizado em fevereiro na Universidade de São Paulo (USP), o ANDES-SN reafirmou sua posição contrária à Carteira de Trabalho Verde e Amarela.
Assessoria ADUFPel com informações e imagem de Agência Câmara