Terça-feira (16) é o Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e Contra a Retirada de Direitos. Em Pelotas, cidade que registrou média de oito demissões por dia no primeiro semestre de 2016*, trabalhadores, estudantes, movimentos sociais e sindicais, entre eles a ADUFPel-SSind, preparam atividades para o dia. A concentração será na Esquina Democrática (Chafariz da Andrade Neves) a partir das 10h. Após, ocorre ato político.

O Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e Contra a Retirada de Direitos foi chamado por oito centrais sindicais. A adesão, pelos docentes da UFPel, foi aprovada por unanimidade na continuidade Assembleia Geral Permanente da categoria, ocorrida no dia 11. Professoras e professores também deliberaram paralisação para o dia 16 de agosto.

A mobilização tem como objetivo reforçar o enfrentamento a medidas que retiram direitos dos trabalhadores e atacam serviços públicos essenciais, como saúde e educação. O estímulo à privatização e à terceirização, alinhados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, fazem parte de um pacote de ajuste fiscal imposto pelo governo, que corta recursos de áreas essenciais para a sociedade e destina os fundos ao pagamento da dívida pública, salvaguardando o lucro de grandes banqueiros e instituições financeiras.

Serviços públicos sob ataque

Caso esses projetos sejam aprovados, prossegue a destruição dos serviços públicos e programas sociais, que já vinham sofrendo com cortes orçamentários desde 2014. Os ataques, agora, se endurecem. A PEC 241, por exemplo, traz como proposta o congelamento por até 20 anos dos gastos públicos. Também prevê alteração das regras para cálculo das despesas mínimas na Educação e Saúde, limitando-as à inflação do ano anterior. Junto ao PLP 257, que instaura um plano de contenção de gastos para os estados, caso estes refinanciem suas dívidas com a União, as propostas acarretarão, entre tantos impactos, na precarização do trabalho no âmbito do funcionalismo público e na deterioração dos servidores públicos prestados, causando graves prejuízos à população brasileira.

O PLP 257/2016 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de agosto, com modificações. Após a votação das emendas e destaques, segue para apreciação no Senado. A admissibilidade da PEC 241/2016 foi aprovada, na mesma data, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Escola Sem Partido

A liberdade de ensino também está ameaçada pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2016 e Projeto de Lei (PL) 867/2015 (apensado ao PL 7180/2014), que pretendem impor o Programa Escola Sem Partido. Os textos visam a restrição do pluralismo de ideias, estabelecendo princípios conservadores e religiosos para a educação.  Caso o Programa entre em vigor, as discussões políticas em sala de aula e o estímulo à reflexão crítica serão coibidas, ferindo a autonomia pedagógica do professor.

Frente às ameaças, a ADUFPel-SSind conclama a presença de todas e todos no ato de amanhã. “As/os docentes precisam defender-se dos ataques que estão sofrendo como servidores públicos e como usuárias/os destes serviços. Como servidores, temos nossa carreira sendo desestruturada e nossas condições de trabalho sendo tremendamente dificultadas, junto às condições de estudo, desmoralizando a educação pública. Como usuárias/os da saúde e da segurança públicas, por exemplo, estamos perdendo as garantias constitucionais da oferta desses serviços pelo Estado, rumando para a busca de soluções individuais”, destaca a diretora da ADUFPel-SSind, Daniela Hoffmann.

* Dados do Observatório Social do Trabalho da UFPel

Assessoria ADUFPel

Imagem: Assessoria ADUFPel