A Comissão Mista aprovou por 14 votos a 1, na tarde de terça (17), a Medida Provisória (MP) 905, que cria a Carteira de Trabalho Verde e Amarela. A reunião da comissão foi esvaziada pela ameaça do Coronavírus, mas, ainda assim, o governo pressionou parlamentares a realizarem a sessão. Agora, o texto segue para votação em plenário. Se não for aprovada até 20 de abril na Câmara e no Senado, a MP perde validade.

A Carteira de Trabalho Verde e Amarela, promessa de campanha de Jair Bolsonaro, é mais um duro ataque aos direitos trabalhistas dos brasileiros. Ela incentiva o empregador a contratar pessoas entre 18 e 29 anos de idade, com rendimento limitado a 1,5 salário mínimo por mês (equivalente hoje a R$ 1.567,50). 

Para isso, reduz a alíquota de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%; reduz a multa do FGTS em caso de demissão de 40% para 20%; e isenta o pagamento da contribuição previdenciária patronal, do salário-educação e da contribuição social para as entidades do Sistema “S”.

O texto aprovado na Comissão Mista incluiu emendas à MP. Dentre elas, a admissão no contrato Verde e Amarelo de pessoas com mais de 55 anos, desde que estejam sem vínculo formal de trabalho há mais de 12 meses. Outra alteração diz respeito ao seguro-desemprego. O texto original previa o desconto obrigatório a título de contribuição à Previdência Social em cima do valor do seguro, mas o relator deixou esse desconto opcional.

Assessoria ADUFPel com informações de EBC e imagem de Agência Senado.