No dia 20 de outubro, as/os enfermeiras/os de Pelotas realizarão um ato unificado contra a liminar que proíbe os profissionais de solicitarem exames complementares, prescreverem medicamentos e encaminharem usuários a outros serviços. A atividade ocorrerá a partir das 17h, no largo do Mercado Público. Mais atos deverão ocorrer durante as próximas semanas pelo país.

As atividades foram suspensas por liminar, no final de setembro, pelo juiz da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília em ação promovida pelo Conselho Federal de Medina (CFM). No pedido apresentado à Justiça Federal, o Conselho questionou a Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde, que permitia às/aos enfermeiras/os fazer um diagnóstico inicial de pacientes que recorriam às unidades de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde). 

O CFM justifica que os profissionais da enfermagem não são habilitados para a prática do que consideram exclusiva da Medicina. No entanto, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) defende que as atividades suspensas já são desempenhadas pelos profissionais há 20 anos. “Não há dúvida de que a ação tem como pano de fundo apenas a busca por uma reserva de mercado, em detrimento do interesse da população”, afirma o presidente do Cofen, Manoel Neri.

Os impactos da medida já são sentidos no atendimento realizado pelo SUS, principalmente porque outubro é o Mês de Prevenção ao Câncer de Mama, cujo exame costumava ser realizado por enfermeiras/os.

Conselho de Enfermagem tenta reverter situação

Contra a ação, o Conselho de Enfermagem apresentou no dia 6 de outubro, à Justiça, um pedido para que as/os enfermeiras/os possam voltar a requisitar consultas e exames e revalidar receitas médicas nos serviços públicos de saúde. Caso não consigam reverter a situação, o Conselho pretende recorrer ao Tribunal Regional Federal.

Evento:  https://goo.gl/1Y5ayY

Assessoria ADUFPel

* Com informações de CFM e Cofen