08/07/2019

Especial Reforma da Previd�ncia: entenda por que voc� ser� prejudicado

O Senado aprovou, em segundo turno, no dia 22 de outubro, o texto-base da Reforma da Previd�ncia. A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 6/2019 recebeu 60 votos favor�veis e 19 contr�rios e precisa, para as novas regras come�arem a valer, ser promulgada pelo Congresso em sess�o especial, ainda sem data definida. Por ser uma PEC, a Reforma teve de ser aprovada duas vezes na C�mara e mais duas no Senado. No dia 2 de outubro, o texto foi aprovado em primeiro turno na Casa, com 56 votos a favor e 19 contra. Por�m, os debates ainda n�o terminaram. A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) permanece analisando a PEC paralela 133/19, que inclui pontos que ficaram de fora da Reforma, como a inclus�o dos estados e munic�pios, a tributa��o das entidades filantr�picas e o fim da isen��o para as exporta��es do agroneg�cio.

Na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado, a proposta foi aprovada no dia 4 se setembro, ap�s mais de nove horas de discuss�o, o parecer do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) � Reforma da Previd�ncia e a cria��o e encaminhamento de uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) paralela, que inclui estados e munic�pios na Reforma. O texto-base recebeu 18 votos favor�veis e 7 contr�rios e, a partir desta data, seguiu para an�lise em Plen�rio.

A aprova��o da PEC paralela, sugerida por Jereissati, foi acelerada ap�s um acordo de procedimentos entre os l�deres partid�rios e tem como objetivo evitar que a Reforma volte para a C�mara, o que aconteceria se o texto sofresse mudan�as pelo Senado. Dessa forma, a proposta seguir� direto para discuss�o em Plen�rio, onde poder�o ser apresentados destaques. A decis�o ocorreu por conta da press�o que governadores do MDB t�m feito para incluir estados e munic�pios na Reforma. O chefes de Executivos estaduais do partido v�m, h� meses, tentando convencer os parlamentares a reverem a posi��o contr�ria � perman�ncia de estados e munic�pios. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, � um deles. Leite participou de diversos encontros com deputados e senadores e afirmou que j� estuda mudan�as no sistema previdenci�rio estadual, al�m de outras medidas, como altera��es em estruturas de carreiras dos servidores p�blicos.

Aprova��o na C�mara

A C�mara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 6/2019 no dia 10 de julho, em primeiro turno, por 379 votos a 131, e no dia 7 de agosto por 370 votos a 124. Como regra, a proposta deveria passar por dois turnos de vota��o com um intervalo de cinco sess�es entre eles antes de seguir para o Senado. Por ser uma Emenda Constitucional, precisou ser aprovada por dois ter�os dos deputados (308 dos 513).

O texto que seguiu para o Senado foi igual ao aprovado em primeiro turno no dia 12 de julho na C�mara, j� que todos os destaques que pretendiam modificar a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 6/2019 foram rejeitados. A proposta foi recebida no in�cio da tarde do dia 8 de agosto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, entregue pelo presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia. Assim que lido o texto no Plen�rio, passou a tramitar no Senado, onde tamb�m precisa ser aprovado em dois turnos de vota��o por 49 votos em cada, no m�nimo, depois de ser analisado pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a. O texto ainda poder� ser alterado pelo Senado e, caso apenas uma parte for mudada, ser� promulgado e volta para an�lise da C�mara.

Reforma representa um grande retrocesso ao pa�s

Engana-se quem pensa que a Reforma da Previd�ncia vem para combater privil�gios, como afirma o governo. Ela vem como um dos mais graves ataques � classe trabalhadora, contribuindo para o aumento da pobreza a m�dio e longo prazos. Todos os trabalhadores ser�o prejudicados e ter�o que trabalhar por muito mais tempo para receber um benef�cio muito menor. Para a grande maioria - aqueles que come�aram a trabalhar mais cedo, ganham menos e ficam per�odos sem carteira assinada - a situa��o � ainda mais grave.

As mudan�as, que integram o texto encaminhado � C�mara dos Deputados, prejudicam todos aqueles que ainda ir�o entrar no mercado de trabalho e a maior parte dos que j� est�o trabalhando, restringindo ainda mais o acesso � aposentadoria. A medida afeta todo o sistema de seguridade social da forma como foi estruturado na Constitui��o de 1988.

Os verdadeiros privil�gios

Ao inv�s de sacrificar o trabalhador brasileiro, o governo poderia fazer uma melhor distribui��o da carga tribut�ria, cobrar d�vidas de grandes empresas, acabar com isen��es fiscais, taxar grandes fortunas e auditar a d�vida p�blica para equilibrar as contas da Uni�o. Formalizar os trabalhadores tamb�m seria uma alternativa, pois o desemprego e a informalidade fazem a Previd�ncia deixar de arrecadar R$ 25 bilh�es ao ano.

As d�vidas de empresas com a Previd�ncia quase triplicaram entre 2008 e 2018, passando de R$ 174,9 bilh�es para R$ 476,7 bilh�es, cujo valor seria suficiente para pagar mais de duas vezes o chamado �d�ficit� da Previd�ncia. Al�m disso, em 2018, o Brasil deixou de arrecadar R$ 283 bilh�es com isen��es fiscais. As recentes altera��es promovidas pela lei que concede isen��es para empresas de petr�leo estrangeiras, provocar�o uma perda de arrecada��o do Imposto de Renda e da Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido superior a R$ 1 trilh�o.

Auditar a d�vida p�blica � de extrema import�ncia tamb�m, j� que o pagamento de juros e amortiza��o da d�vida p�blica consome quase metade do Or�amento Geral do pa�s. Muitos auditores da Receita Federal dizem que parte da d�vida � ilegal, ent�o verificar o que o Brasil deve ou n�o resolve boa parte dos problemas or�ament�rios.

Alguns itens do texto aprovado no Senado:

Idade: A Reforma mant�m a proposta do governo referente � idade m�nima de 65 anos para homens e 62 para mulheres dos setores privado e p�blico. Houve mudan�a apenas no tempo m�nimo de contribui��o, que ficar� em 15 anos para mulheres e 20 para homens no setor privado e 25 anos para ambos no setor p�blico. Para quem trabalha, a idade m�nima subir� aos poucos. Come�a em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) e ter� acr�scimo de 6 meses por ano. Em 2021, por exemplo, ser� de 62 (homens) e 57 (mulheres).

Professores: Professoras mulheres que lecionam na rede p�blica de ensino e em universidades e institutos p�blicos federais, ter�o direito � integralidade e � paridade, ou seja, receber�o o �ltimo sal�rio da ativa e ter�o reajuste tamb�m igual ao da ativa. Para ter direito, ter�o de cumprir alguns crit�rios: idade m�nima de 57 anos e 25 anos de contribui��o, caso tenham ingressado no servi�o p�blico antes de 2003 e n�o tenham aderido ao regime de previd�ncia complementar. A idade de 60 anos, prevista na primeira vers�o do relat�rio, ser� mantida apenas para homens, que ter�o que cumprir tamb�m 30 anos de contribui��o. Para os servidores da rede p�blica, as regras s�o as mesmas, com a exig�ncia de pelo menos dez anos de servi�o p�blico e cinco no cargo.

Regras de transi��o para o servidor p�blico: Al�m das quatro demais regras de transi��o para os trabalhadores da iniciativa privada que j� est�o no mercado, o novo texto acrescentou uma regra de transi��o que valer� tanto para o servi�o p�blico como para a iniciativa privada. Para os trabalhadores que faltarem mais de dois anos para aposentadoria haver� um ped�gio de 100% sobre o tempo restante para direito ao benef�cio. No caso dos servidores p�blicos que entraram antes de 2003, o ped�gio dar� direito � integralidade e � paridade. Para os servidores p�blicos, est� prevista tamb�m uma transi��o por meio de uma pontua��o - soma do tempo de contribui��o mais idade m�nima, come�ando em 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens. A regra prev� um aumento de um ponto a cada ano, tendo dura��o de 14 anos para as mulheres e de nove anos para os homens. O per�odo de transi��o termina quando a pontua��o alcan�ar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo assim. O tempo m�nimo de contribui��o dos servidores ser� de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. A idade m�nima come�a em 61 anos para os homens. J� para as mulheres, come�a em 56 anos.

C�lculo do benef�cio: Foi mantida a proposta do governo de benef�cio equivalente a 60% da m�dia das contribui��es em toda a vida ativa, mais dois pontos percentuais por ano que exceder os 20 anos de contribui��o. Quem se aposentar pelas regras de transi��o ter� o teto de 100%; pela regra permanente, o benef�cio poder� ultrapassar 100%, limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 5.839,45). O valor do benef�cio n�o poder� ser inferior a um sal�rio m�nimo (R$ 988). O relator retirou a brecha que permitia a exclus�o das contribui��es que resultassem na redu��o do benef�cio.

Reajuste de benef�cios: A proposta do governo eliminava trecho da Constitui��o que preservava a reposi��o das perdas da infla��o. No texto-base, a manuten��o do reajuste dos benef�cios ser� pela infla��o.

Capitaliza��o: A esp�cie de poupan�a feita pelo pr�prio trabalhador para garantir sua aposentadoria, que era a grande mudan�a defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi retirada do novo parecer. No futuro, caso o governo resolva inclu�-la, dever� apresentar uma nova PEC.

Pens�o por morte: Pelo texto, o valor da pens�o por morte ficar� menor para todos os trabalhadores (p�blicos ou privados). Ter� uma nova f�rmula de c�lculo, que come�a em 50% do sal�rio de contribui��o, aumentando 10% por dependente at� chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Ser� garantida a pens�o de pelo menos um sal�rio m�nimo para benefici�rios sem outra fonte de renda e o pagamento de 100% para benefici�rios com dependentes inv�lidos (defici�ncia f�sica, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenci�rios da Uni�o mortos em qualquer circunst�ncia relacionada ao trabalho. Os que j� recebem pens�o n�o ter�o o valor alterado.

Acumula��o de benef�cios: Pela nova proposta, a pessoa passar� a receber 100% do benef�cio de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais. Esse percentual ser� de 80% para benef�cios at� um sal�rio m�nimo; 60% para entre um e dois sal�rios; 40% entre 2 e 3; 20% entre 3 e 4; e de 10% para benef�cios acima de quatro sal�rios m�nimos.

Benef�cio de Presta��o Continuada (BPC): Ser� permitido que pessoas com defici�ncia e idosos em situa��o de pobreza continuem a receber um sal�rio m�nimo a partir dos 65 anos. No entanto, o crit�rio para concess�o do benef�cio dever� ser inclu�do na Constitui��o Federal. Atualmente consta como lei ordin�ria, pass�vel de ser modificada.

Aposentadoria de policiais que servem � Uni�o: Policiais federais, policiais rodovi�rios federais, policiais legislativos e agentes penitenci�rios federais, entre outros, poder�o se aposentar aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribui��o e 25 anos de exerc�cio efetivo na carreira, independentemente de distin��o de sexo.

Al�quota de contribui��o: Haver� uma mudan�a na al�quota paga pelos trabalhadores. Aqueles que recebem mais v�o contribuir com mais. As al�quotas do regime geral (trabalhadores da iniciativa privada) e do regime pr�prio (servidores p�blicos) ser�o unidas.

Aposentadoria rural: No novo texto, a idade m�nima para trabalhadoras rurais se aposentarem ser� 55 anos e para os trabalhadores 60 anos. O tempo m�nimo de contribui��o tamb�m � de 15 anos para mulheres e 20 para homens. A proposta inclui. al�m de trabalhadores rurais, pessoas que exercem atividade economia familiar, incluindo garimpeiro e pescador artesanal.

Abono salarial: O pagamento ser� ainda mais restrito. Apenas trabalhadores que recebem at� R$ 1.364,43 ter�o direito. Atualmente, o abono � pago para quem recebe at� dois sal�rios m�nimos.

Saiba mais sobre a Reforma da Previd�ncia em:

Servidores pagar�o al�quotas previdenci�rias maiores a partir de 2020

Nova Previd�ncia contribui para o aumento da pobreza

�A Reforma da Previd�ncia deixou 1,2 milh�o de chilenos sem cobertura�, afirma Juliana Braga

Docentes debatem os impactos da Reforma da Previd�ncia sobre a aposentadoria

Retrocesso: Contrarreforma da Previd�ncia amplia desigualdade social

Senado aprova em primeiro turno Reforma da Previd�ncia

PEC paralela que inclui estados e munic�pios na Reforma da Previd�ncia � aprovada na CCJ do Senado

Governo cortou recursos da educa��o para libera��o de emendas

Alinhado ao governo Bolsonaro, Eduardo Leite pretende mexer na aposentadoria de servidores no RS

ADUFPel debate a destrui��o da Previd�ncia na Efasul em Cangu�u

ADUFPel debate Reforma da Previd�ncia com moradores da Cohab Tablada