O Senado aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (22), o texto-base da Reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 recebeu 60 votos favoráveis e 19 contrários e precisa, para as novas regras começarem a valer, ser promulgada pelo Congresso em sessão especial, ainda sem data definida. 

Por ser uma PEC, a Reforma teve de ser aprovada duas vezes na Câmara e mais duas no Senado. No dia 2 de outubro, o texto foi aprovado em primeiro turno na Casa, com 56 votos a favor e 19 contra. Porém, os debates ainda não terminaram. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) permanece analisando a PEC paralela 133/19, que inclui pontos que ficaram de fora da Reforma, como a inclusão dos estados e municípios, a tributação das entidades filantrópicas e o fim da isenção para as exportações do agronegócio. 

Destruição da Previdência

A proposta representa um retrocesso social e econômico e irá retirar direitos fundamentais de mais de 100 milhões de brasileiros e brasileiras. Serão afetados tanto os que já estão no mercado formal ou informal de trabalho quanto os aposentados e pensionistas. Todos/as irão perder com a Reforma da Previdência (trabalhadores públicos, privados e rurais) e a aposentadoria estará cada vez mais distante. 

A mudança vem como um dos mais graves ataques à classe trabalhadora, contribuindo para o aumento da pobreza a médio e longo prazos. Todos os trabalhadores terão que trabalhar por muito mais tempo para receber um benefício muito menor. Para a grande maioria - aqueles que começaram a trabalhar mais cedo, ganham menos e ficam períodos sem carteira assinada - a situação é ainda mais grave.

Ao invés de sacrificar o trabalhador brasileiro, o governo federal teria como alternativa fazer uma melhor distribuição da carga tributária, cobrar dívidas de grandes empresas, acabar com isenções fiscais, taxar grandes fortunas e auditar a dívida pública para equilibrar as contas da União. Enquanto a maioria dos políticos e outras classes no topo da pirâmide continuam com seus benefícios exacerbantes, e empresas mantêm dívidas que já acumulam mais de R$ 476,7 bilhões, valor que seria suficiente para pagar mais de duas vezes o chamado “déficit” da Previdência. 

“Trata-se de um momento dramático para a classe trabalhadora. Um retrocesso inigualável. Por isso, estaremos trabalhando duro para que a população compreenda os reais efeitos desta contrarreforma e se mobilize. A luta ainda não terminou”, salienta a presidenta da ADUFPel-SSind, Celeste Pereira. 

O que muda?

Dentre as mudanças, a com maior destaque e que atingirá a maioria da população é a idade mínima para aposentadoria e o tempo de contribuição. A idade mínima passa a ser 65 anos para homens e 62 para mulheres dos setores público e privado. Enquanto a contribuição é de 15 anos para mulheres e 20 para homens no setor privado e 25 para ambos no setor público. O valor, porém, será equivalente a 60% da média do valor de referência das contribuições. Para ter direito ao valor integral, a partir de agora, trabalhadores devem contribuir por 40 anos. 

Para quem já trabalha e pegará a transição de reformas a idade mínima subirá aos poucos. Começa em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) e terá acréscimo de 6 meses por ano. Em 2021, por exemplo, será de 62 (homens) e 57 (mulheres). Ainda há sistemas diferentes para pensionistas, professores, integrantes das forças armadas, policiais federais e agentes penitenciários.

A regra de aposentadoria por idade, que exigia 15 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para a mulher e 65 anos para os homens, não existirá mais. Antes, a cada dez aposentadorias concedidas, sete eram por idade. 

Quem votou contra os trabalhadores?

As lideranças que orientaram as bancadas a votar a favor da Reforma foram: MDB, Podemos, Republicanos, PSL, PSC,  PSDB, Democratas e Progressistas. Já, PT, Rede, PSB e PDT se posicionaram contra. Os senadores gaúchos que votaram pela destruição da Previdência foram: Lasier Martins (Podemos) e Luis Carlos Heinze (PP). Confira abaixo a lista dos senadores que votaram a favor da Reforma:

Cidadania 

Alessandro Vieira (SE) 

Jorge Kajuru (GO) 

DEM 

Chico Rodrigues (RR) 

Jayme Campos (MT) 

Marcos Rogério (RO) 

Maria do Carmo Alves (SE) 

MDB 

Confúcio Moura (RO) 

Dário Berger (SC) 

Eduardo Braga (AM) 

Eduardo Gomes (TO) 

Fernando Coelho (PE) 

Jader Barbalho (PA) 

Jarbas Vasconcelos (PE) 

José Maranhão (PB) 

Luiz do Carmo (GO) 

Marcelo Castro (PI) 

Marcio Bittar (AC) 

Simone Tebet (MS) 

PDT 

Kátia Abreu (TO) 

PL 

Jorginho Mello (SC) 

Wellington Fagundes (MT) 

Podemos 

Alvaro Dias (PR) 

Eduardo Girão (CE) 

Elmano Férrer (PI) 

Juíza Selma (MT) 

Lasier Martins (RS) 

Marcos do Val (ES) 

Oriovisto Guimarães (PR) 

Reguffe (DF) 

Romário (RJ) 

Rose de Freitas (ES) 

Styvenson Valentim (RN) 

PP 

Ciro Nogueira (PI) 

Daniella Ribeiro (PB) 

Esperidião Amin (SC) 

Luis Carlos Heinze (RS) 

Mailza Gomes (AC) 

Vanderlan Cardoso (GO) 

Pros 

Telmário Mota (RR) 

PSC 

Zequinha Marinho (PA) 

PSD 

Angelo Coronel (BA) 

Arolde de Oliveira (RJ) 

Carlos Viana (MG) 

Lucas Barreto (AP) 

Nelsinho Trad (MS) 

Omar Aziz (AM) 

Sérgio Petecão (AC) 

PSDB 

Antonio Anastasia (MG) 

Izalci Lucas (DF) 

José Serra (SP) 

Mara Gabrilli (SP) 

Plínio Valério (AM) 

Roberto Rocha (MA) 

Rodrigo Cunha (AL) 

Tasso Jereissati (CE) 

PSL 

Flávio Bolsonaro (RJ) 

Major Olimpio (SP) 

Soraya Thronicke (MS) 

Rede

Flávio Arns (PR) 

Republicanos 

Mecias de Jesus (RR) 

Saiba mais sobre a Reforma da Previdência em nosso especial. 

Assessoria ADUFPel

* Com informações de Brasil de fato e Senado.