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Ex-reitora da UFPel, Inguelore, é condenada por fraude

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O Diário da Justiça do dia 19 de fevereiro publicou a condenação da ex-reitora da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Inguelore Scheunemann de Souza, por fraude à execução de penhora de imóvel de matrícula nº 45.844 do Registro de Imóveis de Pelotas. A ação é do Ministério Público Federal (MPF) de Pelotas, atendida pelo juiz federal Cláudio Gonsales Valério. 


Segundo o MPF, Inguelore alienou imóvel de sua propriedade, durante execução judicial indenizatória à UFPel, caracterizando fraude. O imóvel foi doado ao seu filho, Daniel Scheunemann de Souza, em 13 de setembro de 2013, após ter sido intimada em 20 de abril de 2012 a pagar o valor da dívida com a UFPel. Dessa forma, evitou a penhora para quitação. 


Decorrendo do princípio da responsabilidade patrimonial, Inguelore teria como dever reservar bens suficientes para quitar o crédito, sem que a diminuição do seu patrimônio não afetasse a execução. Nesse caso, houve fraude, pois a executada se desfez de bens, impossibilitando a penhora. 


Inguelore alega ter realizado a doação em decorrência de um acordo judicial em processo de divórcio consensual. Porém, de acordo com o processo o acordo entre as partes não pode ser sobrepor aos compromissos legais, ou seja, não pode prevalecer sobre o cumprimento da Lei. Além disso, a separação do casal ocorreu em 2002, dez anos antes da intimação, havendo prazo suficiente para realizar a doação ao filho. 


O juiz sentenciou a ex-reitora a pagar uma multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, equivalente a 5% do valor atualizado da execução. Inguelore ainda poderá recorrer.


Assessoria ADUFPel


* Com Informações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 


Foto: Carol Feichas - IG

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