Frente Nacional contra a privatização da Saúde denuncia projetos de lei que precarizam setor
A Frente Nacional contra a privatização da Saúde está em luta contra projetos lei que precarizam e tornam mercadoria um direito. A frente condena o PLS 259/2009 de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), cujo objetivo é permitir a participação de capital estrangeiro na assistência à saúde.
Outra luta emplacada pela Frente
é pelo Sistema Único de Saúde (SUS) 100% Estatal, contra a PEC 358/2013que
prevê o financiamento escalonado da saúde, num período de cinco anos via
orçamento impositivo (emendas parlamentares), o que segundo a frente,
resultaria em menos investimento.
A Frente defende para o
enfrentamento do subfinanciamento da Saúde a aplicação de 10% do Produto
Interno Bruto (PIB) para o setor, que também é deliberação da 14ª Conferência
Nacional de Saúde.
Exige também o fim dos subsídios
públicos aos Planos Privados de Saúde. A imediata realização da Auditoria da
Dívida Pública, eliminando o pagamento de juros da dívida pública, a fim de que
a saúde possa dispor de maiores recursos. O pagamento consumiu cerca de 42% do
Orçamento da União em 2014!.
A Frente considera que, além de
ser financiado abaixo do necessário ao seu pleno financiamento, o SUS enfrenta
gravíssimas distorções na aplicação dos recursos a ele destinados. Estes têm
sido usados, prioritariamente, para financiar: a atenção especializada de alto
custo, em sua quase totalidade prestada pelos serviços privados contratados; as
corporações profissionais mercantilistas; e também as Organizações Sociais
(OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações
Estatais de Direito Privado (FEDPs) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSERH) e assemelhados que “administram” com lógica mercantil uma parcela
importante dos serviços da rede.
Para a Frente Nacional contra a
privatização, Saúde não é mercadoria.
Fonte: CSP-Conlutas