O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) prepara uma Semana de Lutas e Atividades contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, de autoria do Executivo, que ataca frontalmente os direitos dos trabalhadores dos setores público e privado, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e deve ser votado ainda no início de maio. A Semana de Lutas e Atividades acontecerá em Brasília (DF) de 9 a 13 de maio e o Fonasefe pede o esforço conjunto para a participação de delegações representativas das esferas municipal, estadual e federal.

Francisco Jacob Paiva, 1º secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, afirma que as entidades que compõe o Fonasefe entenderam que é necessário intensificar o combate ao PLP 257/2016, centralizando as atividades em Brasília por uma semana. Jacob reforça o chamado para as seções sindicais do ANDES-SN organizarem caravanas para Brasília nessa semana, e lembra que a luta contra o PLP não se restringe aos docentes federais.

“Estamos ampliando nosso convite para o conjunto dos servidores públicos estaduais e municipais. O PLP afeta a todos. É uma minirreforma do Estado, que traz um novo pacto federativo, atendendo aos interesses do capital e prejudicando os trabalhadores”, comenta o diretor do ANDES-SN, que ressalta a importância dos servidores federais, estaduais e municipais se aglutinarem também nos estados a partir da criação e fortalecimento dos Fóruns Estaduais em Defesa do Serviço Público.

Os riscos do PLP

O PLP 257/16 prevê, entre outras medidas, a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), a destruição da previdência social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores. Além disso, congela o salário-mínimo. O PLP faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014.

Entre os riscos presentes no projeto, o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, destaca o congelamento de salários, aumento da cota previdenciária, e a possibilidade de perda de parcelas da remuneração que não são tidas como salário.  “E eu diria que em âmbito federal, não está garantido nem o percentual de 5% que estava previsto para agosto de 2016, fruto da negociação do ano passado com algumas categorias do Serviço Público. Há ainda a tendência à limitação dos concursos públicos, uma vez que está claro o objetivo de limitar a folha de pagamento do funcionalismo”, ressalta o docente, sinalizando ainda que, a suspensão de concursos públicos terá como consequência imediata a intensificação da precarização dos serviços públicos ofertados à população.

Rizzo lembra ainda que o ANDES-SN defende a derrubada do veto presidencial à auditoria da dívida pública, presente no Plano Plurianual, como uma das alternativas ao ajuste fiscal. “Olha que interessante: ela vetou a auditoria alegando que iria interferir no pacto federativo. E, ao mesmo tempo, lança um projeto de lei que altera o esse mesmo pacto federativo e impõem condições aos estados e municípios para adesão ao programa de recuperação financeira”, aponta.

O presidente do ANDES-SN reforça ainda que, além da auditoria da dívida pública, é necessária uma reforma fiscal que mude as regras de arrecadação no Brasil. “Por que o país é, além de tudo, um paraíso fiscal sob o ponto de vista da taxação das grandes fortunas. Há soluções que não passam pela retirada de direitos dos servidores e da população e que não tenham como consequência o desmonte do serviço público no país”, conclui.

ANDES-SN convoca Comissão Nacional de Mobilização

O ANDES-SN convocou, por meio da Circular 118/2016, a sua Comissão Nacional de Mobilização (CNM) para os dias 9 a 13 de maio com o intuito de intensificar a mobilização contra o PLP 257/2016. As seções sindicais, tanto do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) quanto do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes) têm até às 17h do dia 3 de maio para indicar docentes para compor a CNM.

Confira aqui o Relatório da Reunião do Fonasefe em 26 de abril.

Leia a nota da diretoria do ANDES-SN sobre o PLP. 

Fonte: ANDES-SN