Mais de 100 famílias pescadoras da Colônia Z3, em Pelotas, estão em dificuldades financeiras por conta de um decreto do governo federal que as proíbe de receber simultaneamente o Bolsa Família e o Seguro Defeso.

O Decreto 8424/15, assinado pela presidente Dilma Rousseff, institui que benefício do Bolsa Família será suspenso pelo mesmo período em que receberem o Seguro Defeso. No entanto, a medida não foi aplicada pelo governo até 2018, e as famílias da Z3 seguiram recebendo os dois valores.

Agora, porém, o Governo Federal está cobrando retroativamente os valores pagos desde 2015, situação que deixa muitas famílias em enormes dificuldades financeiras. É o caso de Luísa Helena Borges, esposa de um pescador da Z3 que, junto com outras mulheres, têm se mobilizado para receber o pagamento dos benefícios.

“Eu devo 10 meses de Bolsa Família para o governo”, afirma. Ela só poderá voltar a receber o benefício em junho, já às vésperas do Seguro Defeso da família, pois o marido escolhe parar de pescar durante o inverno, assim com a maioria dos pescadores da Z3.

“Afeta nossa condição financeira, porque, além da gente ter ficado sem o Bolsa Família e sem o Seguro Defeso, nós também estávamos sem peixe na Lagoa. E os nossos maridos tiveram que ir para a Barra, em Rio Grande, para poder pegar alguma coisa lá e nos mandar algum dinheiro”, comenta Ana Paula Porciúncula, outra das mulheres da Z3 mobilizadas contra a situação.

Em dezembro, as mulheres realizaram uma manifestação silenciosa no centro de Pelotas.“A gente tem criança pequena. A gente tem que manter elas em casa, o que o Bolsa nos ajuda, e na escola também. A gente tem que comprar uma merenda para eles. Material escolar é do dinheiro do Bolsa que a gente compra. Roupa é do dinheiro do Bolsa que a gente compra”, completa Ana, que também critica a falta de informações por parte do governo federal.

Seguro Defeso

O Seguro Defeso é um benefício concedido ao pescador artesanal que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso (reprodução) de alguma espécie. O benefício tem o valor de um salário mínimo e é pago enquanto durar o defeso, até o limite de 5 meses. A duração do defeso é definida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), de acordo com a época de reprodução de cada espécie.

Assista aqui às entrevistas realizadas pela ADUFPel na Colônia Z3

Mais sobre o tema no programa Viração de segunda-feira (13/1).

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