O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes estudam um plano de gestão que, em tese, privatiza cidades, mesmo mantendo vínculo com o Estado. No modelo de gestão chamado charter cities, uma empresa privada administraria as cidades, mantendo suas funções governamentais e, em troca, estes municípios pagariam uma “taxa” pelos serviços prestados.

Em 2019, a ideia chegou a ser incluída na Medida Provisória nº 881/2019, da “Liberdade Econômica”, mas foi barrada no Congresso. A previsão é de que, ainda neste ano, o texto seja apresentado novamente com algumas reformulações.

Há poucos dias, o assunto chegou a ser discutido em Seminário promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). O diretor da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, disse estar confiante na implementação do projeto: “[…]  Ele é um tema que tem uma boa recepção e merece ser estudado e passado em 2020”, afirmou.

Entretanto, esse plano poderá contribuir para o crescimento da desigualdade e para o enfraquecimento da democracia. Durante o seminário da ENAP, o próprio modelo apresenta como “vulnerabilidade” o fato de que: “As charter cities tendem a ser organizadas, pelo menos em seus primeiros estágios, como tecnocracias e não democracias e podem se tornar ‘condomínios de luxo’ para estratos mais ricos da população”. 

A inspiração

A inspiração vem de estudos do economista Paul Romer, que cerca de dez anos atrás, apresentou sua ideia no palco do TED talks, baseada em experiências de Hong Kong, Dubai e Shenzken. 

Romer colocou em prática sua ideia em Honduras e Madagascar e ambos os projetos falharam. Em Madagascar, o presidente Marc Ravalomanana foi rotulado de traidor pela população, houve protestos e tumultos nas áreas onde as cidades estavam sendo planejadas. Isso resultou na deposição do presidente.

A ideia que parece resolver de forma simples as burocracias do governo, por outro lado, faz com que o país que adere abra mão de sua soberania nacional, cedendo grande parte de suas terras para o comando de empresas de países ricos. Caso aprovado o modelo de gestão, a empresa que ficará responsável por gerir os municípios brasileiros será a Free Private Cities, e os serviços antes prestados pelo governo passariam a ser pagos a ela. 

Política de privatização

Faz parte da política de governo do presidente Jair Bolsonaro a privatização de grande parte dos serviços públicos. Até outubro de 2019, cerca de 29 estatais já haviam sido privatizadas. Agora, para acelerar o ritmo das negociações, o governo avalia implementar a fast track, medida do Ministério da Economia que deve estabelecer procedimentos acelerados de venda, como avaliação de valores e contratação de consultores.

Para 2020, mais nove grandes estatais estão na linha de negociação, entre elas, a Telebrás, os Correios, a Dataprev, o Serpro, e a Petrobrás. Essa decisão tem levado trabalhadores a lutarem pelos seus direitos através de greves e manifestações.

Assessoria ADUFPel
*Com informações de Metrópoles, The Guardian e BBC * Imagem/Reprodução BBC