Os trabalhadores, que já têm sofrido as consequência das Reformas Trabalhista e Previdenciária, serão sacrificados e verão seus direitos serem novamente retirados. 

Ao invés de garantir medidas que permitam que os trabalhadores não sofram ainda mais as consequências do coronavírus, o governo brasileiro anunciou, nesta quarta-feira (18), que as empresas poderão reduzir jornada e salários durante o avanço da pandemia no país. A iniciativa, que deverá ser encaminhada ao Congresso como Medida Provisória (MP), autoriza que empresas cortem em até 50% a jornada e os salários de seus funcionários. 

Segundo o Ministério da Economia, a remuneração mínima continuará sendo o atual salário mínimo e o salário hora não poderá ser reduzido. A redução proporcional de jornada e salários irá durar enquanto estiver em vigor estado de calamidade, cuja solicitação já foi enviada pelo governo ao Congresso e deverá ser decretado até o fim do ano. 

Outras mudanças incluem: prestação de serviços fora das dependências do empregador, através da tecnologia; adiantamento das férias; férias coletivas; banco de horas; suspensão temporária do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Será permitido o não recolhimento da contribuição do FGTS por três meses, podendo ser reposto depois. 

A medida, que faz parte de um pacote do governo para “atenuar efeitos da crise” gerada pela pandemia, irá mexer no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo maior flexibilização dela. São 39 milhões de trabalhadores formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que poderão ser atingidos pela MP. 

Enquanto isso, até 35 milhões de trabalhadores poderão perder seus empregos no mundo todo por conta do coronavírus. Conforme aponta a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o impacto seria maior que o da crise de 2008, que tirou 22 milhões de vagas de emprego. 

Trabalhadores informais brasileiros são os mais vulneráveis 

Enquanto a remuneração mínima de um salário é garantida para os trabalhadores formais, os informais receberão um auxílio de R$ 200 durante a crise agravada pelo coronavírus. O anúncio foi dado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira (18). Caso a calamidade for reconhecida, de acordo com o ministro, receberão esse valor trabalhadores e informais maiores de 18 anos cuja família seja de baixa renda. 

A medida surge após partidos e movimentos populares pressionarem o governo por medidas emergenciais voltadas à classe trabalhadora. 

Aqueles que encontram-se na informalidade são os mais vulneráveis às consequências do coronavírus ao país. Em 2019, o Brasil bateu recorde de informalidade, atingindo 41,4% dos trabalhadores, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Havia Cerca de 38,8 milhões de pessoas atuando sem carteira assinada. 

Com as recomendações para isolamento, a movimentação de pessoas nas ruas diminui, ocasionado no enfraquecimento das vendas de pequenos comerciantes e trabalhadores sem vínculo empregatício.

Como os demais países lidam com a pandemia

O presidente Jair Bolsonaro, que tem ignorado a gravidade do coronavírus nas últimos semanas, posiciona-se na contramão de alguns países europeus e dos Estados Unidos, que estão tomando medidas para garantir que a população tenha seus direitos resguardados e possa ficar em isolamento para conter a disseminação do vírus. 

O presidente norte americano Donald Trump afirmou, nesta última semana, que irá enviar cheques de US$ 1 mil, cerca de R$ 5 mil, para cada cidadão durante a pandemia. Além disso, a Câmara dos Deputados do país aprovou no sábado (14) um projeto permitindo que trabalhadores de empresas com até 500 funcionários, que estejam contaminados com o coronavírus, tirem duas semanas de licença remunerada do trabalho, recebendo salário integral, limitado a US$ 511 por dia. Aqueles que não estão doentes, mas que não irão trabalhar por estarem em quarentena também irão ser contemplados. 

Aqueles trabalhadores que necessitam cuidar de parentes ou crianças terão direito à licença remunerada, com pagamento de dois terços do salário. Trabalhadores autônomos também receberiam benefícios, como isenções fiscais. O projeto ainda precisa ser aprovado no Congresso para vigorar. 

No Reino Unido, o governo irá estender o pagamento da licença médica a todos os trabalhadores que estiverem isolados, em quarentena, não necessariamente doentes. Também facilitou o acesso, para pessoas de baixa renda ou autônomos, a benefícios sociais. As medidas incluem, também, apoio econômico para que pequenas empresas deem licença a seus trabalhadores. Os afastamentos serão custeados pelo governo por até 14 dias. 

Assessoria ADUFPel

Com informações de Brasil de Fato, Folha de São Paulo e UOL