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Governo prope privatizao de empresas de economia mista

No dia 1º de novembro, o governo de Michel Temer publicou o Decreto 9188/17, que cria um regime especial para venda de empresas de economia mista como a Petrobras e a Eletrobras. O plano de privatizações é mais um capítulo da política de ajuste fiscal de Temer, que desmonta o Estado brasileiro e retira direitos dos trabalhadores para beneficiar os banqueiros e grandes empresários.

O decreto trata do chamado "regime especial de desinvestimento de ativos de empresas de economia mista", previsto para as subsidiárias e as empresas controladas pelas estatais. A medida exclui empresas de participação controladas pelas instituições financeiras públicas e os bancos de investimento, como o BNDES.

O objetivo, diz o decreto, é o de garantir "segurança jurídica" para as operações e "aproximar as sociedades de economia mista das melhores práticas de governança e gestão reconhecidas pelo setor privado", além de garantir a "sustentabilidade" das estatais.

O decreto prevê diversas etapas para o repasse dos ativos, entre eles a análise das propostas por comissões de avaliação e alienação, que podem dar celeridade às negociações. A medida prevê ainda que a apresentação de propostas preliminares pelas empresas interessadas nos ativos "poderá ser dispensada a critério da Comissão de Alienação ou da estrutura equivalente".

O governo e diretores de estatais têm defendido publicamente o projeto de “desinvestimento”. O diretor financeiro e de relações com investidores da Petrobras, Ivan Monteiro, afirmou recentemente que a venda de ativos da companhia deve ser intensificada até o fim deste semestre. Em agosto, o governo propôs a privatização da Eletrobras. Hoje, a União detém 63,2% das ações.

Eletrobras

Na terça (7), Michel Temer publicou novo decreto, que regulamenta os termos da privatização das distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras no Norte e Nordeste do país. A expectativa do governo é fazer o leilão das distribuidoras da Eletrobras que atuam no Piauí, em Roraima, Rondônia, Alagoas, Acre, e Amazonas no primeiro trimestre do próximo ano.

De acordo com o texto, os contratos terão 30 anos de duração. Caberá ao BNDES executar e acompanhar o processo de desestatização, contratar consultorias para a realização de estudos para avaliação das empresas e encaminhar os estudos aos ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Planejamento, bem como ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Com edição e inclusão de informações de ANDES-SN. Imagem de EBC.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

 

 

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