O Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) da ADUFPel-SSind debaterá o novo Código Ambiental gaúcho. A reunião ocorrerá na quarta-feira (30), às 17h30, na sede da Seção Sindical (Major Cícero 101).

A reunião terá a presença de Antônio Carlos Soler, membro do Centro de Estudos Ambientais (CEA) e professor do Curso de Aperfeiçoamento em Educação Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

O novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul, apresentado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) como Projeto de Lei (PL) 431/19, quer mudar 480 regulações ambientais estaduais. Sem discussão com entidades e movimentos ligados à área, o PL tramita em caráter de urgência na Assembleia Legislativa.

Um dos muitos problemas apontados por ambientalistas no novo Código Ambiental é a desobrigação de fiscalização para abertura de novos negócios. Caso o PL seja aprovado, bastará o empresário assinar digitalmente a Licença Ambiental por Compromisso (LAC), afirmando que irá respeitar a legislação ambiental. A LAC será concedida em 24h.  

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Assessoria ADUFPel