Professora da UFPA avalia atual conjuntura abordando as OS, o PNE e a proposta da BNCC

Frente aos inúmeros reveses que a educação pública vem sofrendo no Brasil, tanto na educação básica como no ensino superior, e na proximidade do II Encontro Nacional de Educação, a Assessoria de Imprensa da Sedufsm junto a Assessoria de Imprensa da Adufpel, proporam uma conversa a Profa. Dra. da Universidade Federal do Pará (UFPA) e membro do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN, Olgaíses Maués, sobre temas como privatização, a introdução e o papel das Organizações Sociais (OS) na educação básica, o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A entrevista, realizada durante o 35º Congresso, em Curitiba, foi publicada pela Assessoria da SEDUFSM em duas partes, uma veiculada no dia 18 de fevereiro e outra no dia 23 de fevereiro. A Assessoria de Imprensa da ADUFPel replica agora a primeira parte, em que a professora analisa as perspectivas para o II ENE e a questão das Oganizações Sociais na educação pública.

Pergunta – Sobre a questão ENE, do II Encontro Nacional de Educação, há um debate preliminar com alguns eixos que foram acumulados do I ENE, onde um dos tópicos apontados é a necessidade de construir um projeto de educação que tenha uma visão dos trabalhadores. Em termos práticos, como isso deve se encaminhar e qual é a diferença em relação ao projeto de educação que hoje está em curso no país?

Resposta – Um primeiro ponto é a questão do método, ou seja, como nós vamos encaminhar a construção e, o outro, é a questão relativa às diferenças existentes entre os projetos. A gente teria que recuperar um pouco, nós, movimentos sociais, sindicatos, já construímos um Plano Nacional de Educação na década de 90 que chamamos de PNA da sociedade brasileira, construído nos Conedes, chamados Congressos Nacionais de Educação. Evidentemente que hoje a correlação de forças do ANDES e de outros movimentos está muito desigual, naquele momento nós tínhamos no fórum que coordenava esse processo, tanto dos Conedes quanto da elaboração do Plano da sociedade brasileira, mais de 50 entidades das mais variadas, desde a Associação Brasileira de Imprensa, a OAB, até os movimentos estudantis. Hoje, a configuração é bem diferente, portanto, os problemas são bem maiores em função desse fórum que me referi, com mais de 50 entidades, não ter tido continuidade a partir do governo do PT, mesmo com muita insistência, principalmente da parte do ANDES. Assim, os movimentos criaram outro fórum que é o Cômite Nacional de Defesa dos 10% do PIB para a educação pública, já. Esse comitê ainda tem muito poucas entidades que fazem parte, nós não chegamos ao número de 15 e, efetivamente participando, são talvez cinco. Então nós não temos hoje uma força de elaborar um Plano como nós elaboramos, mas ao mesmo tempo nós pensamos que é preciso sair desse II ENE com algo mais concreto. O primeiro foi muito bom porque fazia quase 10 anos que a gente não conseguia reunir movimentos sociais e entidades num evento como foi o de 2014 no Rio de Janeiro, com cerca de 2 mil pessoas. Foi muito positivo aquele momento e ele tinha que ser assim. Agora a gente quer avançar, e avançar seria exatamente construir esse projeto, tanto que o tema central do ENE é “por um projeto classista e democrático de educação”. Com isso, se pretende levantar elementos que nos possibilitem construir esse projeto de educação a partir desse tema e dos eixos. Nós temos os eixos que são muito importantes, que são básicos para a construção desse plano como gestão, avaliação, financiamento, os movimentos formação e trabalho docente, de acesso e permanência, que é uma demanda muito grande dos estudantes e, outro eixo, amplo, que é o da diversidade, onde vamos discutir questões étnicas, raciais e de gênero. São seis eixos e a gente quer trabalhar todos eles nesse II ENE e ter material para sistematizar e ver o que é que vamos ter de concreto como proposta de um outro Plano. Essa é uma questão, a outra é das diferenças, as diferenças são muito grandes porque as nossas concepções, tanto de educação, quanto de avaliação, são bem diferentes do que já está expresso e a gente se contrapõe ao sentido de avaliação que é dado, por exemplo, que é uma avaliação ranqueadora, uma avaliação externa, que acaba completamente com a relação professor aluno, porque o professor não elabora mais a avaliação, ele não aplica e ele não corrige. A questão da gestão é outro ponto, tem a gestão que a gente defende democrática e, apesar de estar escrito assim no Plano Nacional de Educação, a gente sabe e vê na prática como as Secretarias de Educação agem em relação à escolha dos dirigentes para as escolas na educação básica. Se na educação superior nós já conseguimos avançar em termos de eleições, não só pra reitores, como para diretores de institutos, de centros, de faculdades, na educação básica isso não é uma realidade ainda.

P – A educação básica está sofrendo alguns ataques em questão das OS (Organizações Sociais). Por exemplo, em Pelotas tem uma ONG chamada Comunitas formada por entidades como Rede Globo, Fundação Itaú, e ela apadrinha cidades no Brasil, são mais ou menos 16 cidades e geralmente são em gestões do PSDB. Essa OS traça metas para a Prefeitura de maneira voluntarista, assim digamos, por isso que celebram esse contrato. Como é que está esse esforço pra trazer os dirigentes, as lideranças da educação básica para essa construção, como está essa aproximação?

R – No ENE, o Comitê Nacional até então estava sendo formado só por entidades nacionais, o ANDES é uma entidade nacional, a Fasubra faz parte, a CSP Conlutas, enfim, mas na última reunião que aconteceu em dezembro no Rio de Janeiro, o Comitê tomou uma decisão de abrir para os sindicatos estaduais, tendo em vista que eles estão vinculados a CNTE (Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação). Nós mandamos, enquanto Comitê, um convite para a CNTE assim como mandamos para as outras entidades para fazerem parte do Comitê Nacional, e eles nem nos responderam. Então não temos a CNTE conosco, que seria em nível nacional a representante de todos os sindicatos estaduais, assim como é no ANDES, as seções sindicais dos estados não tem assento no comitê, quem representa todas as seções sindicais é o ANDES. Como a CNTE não quis, não aceitou o nosso convite, nós abrimos para os sindicatos dos estados poderem fazer parte, para terem de fato representantes da educação básica. Estamos com essa abertura agora porque realmente era uma lacuna não termos representação da educação básica quando temos nela milhões de professores.

P – A senhora poderia falar um pouco do contexto desse ano sobre a questão das OS entrando na educação, das privatizações nas universidades?

R – Você falou em termos de OS e governo do PSDB, mas não isso não é exclusividade desse partido. O que nós temos hoje é uma definição dos organismos internacionais, se pegarmos alguns documentos recentes, nós temos um documento que é de 2014 do Banco Mundial cujo título é ‘professores excelentes’ e eles se referem a toda América Latina, não só ao Brasil. Mas tem um outro documento de 2010, também do Banco Mundial, que é específico para o Brasil, que é “construindo uma educação de classe mundial”, de nível mundial,  em uma tradução livre porque esse documento não tem traduzido em português. Esses documentos, especificamente o que é direcionado ao Brasil, o que a gente pode perceber por esses documentos? Que são indutores de políticas em toda a América Latina, não só o Banco Mundial, como a UNESCO, se nota exatamente essa questão que está muito presente hoje e é uma questão que nos Estados Unidos, sobretudo, isso já está acontecendo e estão numa fase de avaliação de que não dá certo e nós estamos ainda começando aqui no Brasil, que é você transferir, porque qual é a lógica que eles tem, que a culpa de todo fracasso escolar é do professor, então não dá pra tirar o professor e colocar tudo on-line, então é preciso que esse professor exista, mas que ele não tenha as atribuições que nós conhecemos do professor, é preciso que ele seja agora, nessa concepção, apenas um repassador de informações. Alguém recebe um pacote e por isso não vai precisar ter uma formação tão profunda, teórica sobre tudo, ele é um repassador. Por exemplo, a Fundação Ayrton Senna que é uma das fundações que faz isso, além da Fundação Lemann, estão todas nessa concepção do ‘Todos pela Educação’. A Fundação Ayrton Senna, esteve em um dos municípios do Pará, em Santarém, por mais de 14 anos, e por isso que eu digo, independe de partido, ela começou com o partido que ainda era o PFL (hoje DEM), depois entrou o PT na gestão da Prefeitura de Santarém e continuou, o governo do PT não rompeu com o contrato, continuou e renovou, então independe de partido. E ai qual é a concepção, dando um exemplo da Fundação Ayrton Senna, os recursos são públicos, ele fecha um convênio com a Secretaria de Educação, por esse convênio é passado todo o material, inclusive livro didático, e isso não dá ao professor a menor autonomia, é o livro didático, o livro de exercícios, o treinamento dos professores e a gestão da escola, por isso não pode ser uma gestão democrática e não pode estar qualquer gestor lá, tem que ser um gestor que aceite coordenar esse processo. Veja que é muito sério isso e não é só, se fosse só isso já era sério, mas não é somente o repasse do dinheiro público para uma entidade privada, é a questão ideológica, é o que vai ser ensinado. Por isso, e ai a gente entra na Base Nacional Comum Curricular, que é o porque desse interesse dessa base comum, que vai ser para o país todo, é o que vai colocar dentro de certas amarras que não vai ser possível fugir e essas Organizações Sociais vão assumir cada vez mais. O conteúdo que vai vir é esse conteúdo da base comum, um conteúdo padronizado, que vai ser o mesmo, e que não vai dar liberdade nenhuma para o professor.

Entrevista: Fritz R. Nunes e Liana Coll

Edição: Ana Paula N. Jardim (Jornalista interina SEDUFSM) e Liana Coll (ADUFPel)

Foto: Liana Coll

Assessoria de imprensa da Sedufsm e Assessoria de Imprensa da Adufpel