II Jornada de Aposentados aborda ataques à Seguridade Social
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Amauri Fragoso abordou o tema “A carreira docente, as contrarreformas da previdência e o direito dos aposentados e aposentadas”. Foto: ANDES-SN
Durante dois dias (18 e 19),
os participantes da II Jornada de Mobilização dos Aposentados e Aposentadas do
ANDES-SN realizaram uma série de atividades. Foram três mesas de debates,
panfletagem no Congresso Nacional e reunião com deputados federais. A jornada
ocorreu na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF), e foi organizada pelo
Grupo de Trabalho de Saúde e Seguridade Social (GTSSA) do sindicato.
Os docentes distribuíram uma Carta aos Parlamentares, na qual afirmam
que "a PEC 06/2019 encaminhada pelo Governo Bolsonaro ao Congresso
Nacional apresenta justificativa que não condiz com a realidade do sistema
público da seguridade social (assistência social, previdência e saúde)
existente no Brasil". No documentam, contestam os dados da Proposta de
Emenda Constitucional, que altera o sistema de Previdência Social no país
prejudicando a classe trabalhadora. Confira a Carta.
No primeiro dia ocorreu a mesa “A carreira docente, as contrarreformas
da previdência e o direito dos aposentados e aposentadas”, com Amauri Fragoso
(UFCG). Segundo Kátia Vallina, da coordenação do GTSSA, o docente fez uma
abordagem ampla. Passou por uma análise econômica, desde o governo FHC
até o momento, explicou a carreira docente e suas alterações ao longo dos anos.
Concluiu abordando os ataques contidos na PEC 06/2019.
“Na apresentação da PEC, Amauri focou em todos os prejuízos para os
trabalhadores tanto na ativa quanto para os aposentados. Ele fez uma análise do
significado dessa PEC, e da transformação dos fundamentos da Seguridade Social,
dos princípios de solidariedade, de proteção social, apontando que isso
representa a agudização da retirada de direitos. Trabalhou muito a questão
da desconstitucionalização da Previdência. O debate foi muito rico e ficou
claro o significado da destruição do nosso sistema de proteção social”,
explicou Kátia.
Na sequência, ocorreu a mesa “O papel do Aposentado e da Aposentada nas
seções sindicais: sindicato assistencialista x sindicato de luta”, com Sonia
Meire, também da coordenação do GTSSA. Ela ressaltou a importância da
participação dos docentes aposentados nas atividades das seções sindicais e
também de formação e trabalho de base.
“Os participantes saíram daqui muito empenhados em reunir os aposentados
em suas universidades, para que haja uma maior participação. O momento que
estamos vivendo exige que os aposentados deem mais seu tempo, porque eles sabem
que a nossa luta se dá dentro e fora da universidade. Inclusive, podem ter uma
dedicação maior a trabalhos de base, de formação que possibilitem a
transformação social”, contou Sônia.
A última mesa foi “Seguridade social e SUS: ataques e estratégias de
enfrentamento”, conduzida por Kátia Vallina e Jacqueline Lima, ambas da
coordenação do GTSSA. Segundo Kátia, a proposta foi reforçar a perspectiva
conceitual do que é Seguridade Social, integrada por três políticas:
Assistência social, Previdência social e Saúde.
“Todos esses ataques à Previdência, na verdade são ataques também ao
orçamento da Seguridade Social. Isso afeta muito a vida da população usuária da
assistência social, como o programa Bolsa Família e o BPC. Além disso,
contribui para o desmonte da saúde pública. O que é comum nas três políticas é a
implantação de uma lógica mercadológica, a venda de serviços na área da saúde,
da assistência social - via ONGS, com convênios de verbas públicas – e da
previdência”, comentou Kátia.
No segundo dia da Jornada, os participantes visitaram o Congresso Nacional,
onde distribuíram a Carta aos Parlamentares e se reuniram com alguns deputados.
Foram recebidos também pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), Felipe Francischini (PLS/PR). À tarde, se reuniram para avaliar as
atividades.
Sonia Meire comentou que considerando a conjuntura, imposta sobretudo
pela MP 873, a II Jornada teve uma participação razoável. “O objetivo foi
cumprido para além daquilo que estava definido inicialmente para a jornada. Com
a apresentação da contrarreforma da Previdência ao Congresso Nacional o debate
ganhou uma dimensão muito maior”, disse.
Sonia considerou ainda muito acertado abordar os ataques ao conjunto da
Seguridade Social, porque é exatamente esse pacto que existe na Constituição
que está sendo rompido. “A reforma trabalhista já traz um impacto para as
questões da seguridade social. E a contrarreforma da Previdência é a espinha
dorsal para descontruir de vez a Seguridade Social”, acrescentou.
Jacqueline Lima também destacou a importância dos debates abordarem a
relação entre os ataques à Seguridade Social, à carreira docente e a reforma da
Previdência. E ressaltou a importância do engajamento dos docentes tanto na
ativa quanto aposentados nas mobilizações para barrar a PEC 06/2019.
“Foi fundamental fazermos o debate abordando a relação entre a
Assistência social, Previdência e Saúde, porque são aspectos que nem sempre são
tratados no âmbito do GT. Também conseguimos dar uma fundamentação teórica para
que as pessoas entendam como a Seguridade Social funcional e como esse GT pode
se organizar e preparar para as lutas de uma forma mais consistente”, concluiu
Jacqueline.
As apresentações feitas durante as mesas de debate serão
disponibilizadas por circular junto com o Relatório da II Jornada.