A Justiça do Chile condenou à prisão, na última semana (30/5), 106 militares e policiais da Direção de Inteligência Nacional (Dina) por sequestrar e assassinar 119 militantes contrários à ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). Essa é a maior sentença por violações de direitos humanos da história do Chile.

A Dina era a polícia “política” de Pinochet, e foi responsável pelo sequestro e morte de 119 militantes do Movimento de Esquerda Revolucionária (MIR) entre os anos de 1974 e 1975 por meio da Operação Colombo – um braço da Operação Condor, comandada pelos Estados Unidos. Segundo a sentença, houve participação de Brasil e Argentina na Operação Colombo.

À época, a ditadura chilena, em conjunto com os jornais El Mercurio, La Segunda e La Tercera, encobriu os crimes, divulgando que os militantes desaparecidos do MIR teriam se mudado para outros países. De acordo com a sentença, o governo chileno chegou a criar um jornal e uma revista, em Buenos Aires e Curitiba (PR), respectivamente, para divulgar o suposto paradeiro dos desaparecidos. Mais tarde, a ditadura chilena mudou sua versão, afirmando que os militantes haviam sido mortos em combate.

Quatro agentes da Dina - César Manríquez, Pedro Espinoza, Raúl Iturriaga e Miguel Krassnoff – foram condenados a 20 anos de prisão por serem autores do sequestro. Os outros agentes foram condenados a penas menores. Alguns dos agentes já foram condenados também em outros julgamentos relacionados à ditadura chilena.

A sentença ainda obriga o Estado do Chile a pagar mais de 5 milhões de pesos (R$ 24 milhões, aproximadamente) às famílias das vítimas. Mais de 3 mil pessoas desapareceram ou morreram no Chile durante a ditadura militar, e outros 28 mil foram torturados. 27 anos após o fim do regime de Pinochet, 1210 pessoas seguem desaparecidas.

Vitor Oliveira, 1º vice-presidente da Regional Pantanal e um dos coordenadores da Comissão da Verdade do ANDES-SN, avalia que o processo de redemocratização chileno, sem anistia irrestrita, e com a memória das violações de direitos humanos mais presente na sociedade, contribuiu para a sentença que condenou à prisão os 106 agentes da Dina. 

“Os espaços de memória sobre as violações de direitos humanos no Brasil são raros, e a Comissão da Verdade daqui era limitada, pois esbarrava na barreira de apenas investigar as violações. No Chile, pelo contrário, não houve anistia irrestrita, o que permite a punição dos assassinos e torturadores da ditadura”, afirma o docente, ressaltando a importância dos movimentos sociais organizados em países como Brasil, Chile e Argentina, para a manutenção da memória sobre as violações que ocorreram nas ditaduras militares. O docente ressaltou ainda a importância das seções sindicais organizarem e ampliarem os trabalhos de suas Comissões da Verdade para que o Sindicato Nacional, junto com outras entidades, possa avançar no levantamento de informações sobre a perseguição, tortura e assassinato de membros das comunidades acadêmicas, bem como o papel das universidades durante a ditadura empresarial-militar brasileira. 

Fonte: ANDES-SN