Com o lema “a juventude não é a causa da violência é a principal vítima” a Anel (Assembleia Nacional de Estudantes –Livre) está chamando um Dia Nacional de luta Contra a Maioridade Penal para esta terça-feira (30). Neste dia está prevista para ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados o projeto de redução da maioridade penal, que penaliza a juventude pobre e negra.  

Os estudantes estão organizando uma caravana rumo a Brasília juntamente ao Movimento Quilombo Raça e Classe e somarão esforços com diversos militantes que também lutam contra a redução da maioridade penal.  

O presidente da Casa, Eduardo Cunha, um dos principais defensores desse projeto, tem feito diversas ações para que a medida passe ainda esse mês.   A PEC (Proposta de Emenda a Constituição) nº 171/93 altera os artigos 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um parágrafo que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para os crimes considerados hediondos.  

O texto, por se tratar de uma PEC, segue agora para dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado e, se aprovado, passa a valer sem precisar ir para sanção presidencial.  

A Anel está com uma campanha permanente contra a aprovação desta PEC. A CSP-Conlutas também aprovou em seu último Congresso, realizado no começo de junho, uma resolução contra a aprovação da maioridade penal, que reflete uma série de medidas conservadoras de um Congresso reacionário.

Aula pública em Pelotas

Em Pelotas, nesta terça-feira (30), às 10h, acontecerá uma aula pública no calçadão. O objetivo é de alertar a população pelotense sobre as consequências dessa medida. Participam da organização do ato: Jornal Germinal, RUA, União da Juventude Socialista (UJS), Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, União da Juventude Comunista (UJC), Núcleo de Advocacia Popular (NAP), Pastoral da Juventude, Juntos e Levante Popular da Juventude. 

Fonte: CSP-CONLUTAS

*Com edição de ADUFPel