Na quinta-feira da semana passada, manifestações pelo Peru ganharam força e exigiram a derrubada da “Lei Pulpín”, a Lei de Regime Laboral Juvenil, que institui uma grave afronta aos direitos trabalhistas no país. Os manifestantes exigem a revogação da Lei, evocando sua inconstitucionalidade, uma vez que a Constituição peruana fala em igualdade de todos perante a legislação.

Os protestos foram organizados por diversos setores do movimento estudantil e por movimentos sociais. Em Lima, manifestantes tentaram furar o bloqueio policial para chegar ao Congresso Nacional e houve confronto com a polícia, que utilizou-se de gás lacrimogêneo para conter o avanço. O saldo foi de mais de 20 presos, entre eles estudantes, jornalistas e sindicalistas. 16 policias ficaram feridos.

A “Lei Pulpín”

A “Lei Pulpín” trata dos direitos trabalhistas de jovens entre 18 e 24 anos e foi aprovada em 16 de dezembro do ano passado. Entre as medidas abarcadas está a contratação de jovens por um salário mínimo, a diminuição das férias de 30 para 15 dias, o corte em bonificações, entre outras medidas que precarizam as condições de trabalho dos jovens nessa faixa etária.

O presidente do Peru, Ollanta Humala, justifica a aprovação da lei dizendo que esta visa diminuir o desemprego entre os jovens, parcela da população mais atingida pela falta de trabalho. No entanto, os movimentos sociais classificam a lei como uma grave ameaça aos direitos dos trabalhadores e afirmam que a lei abre brechas para que as empresas demitam os empregados que ultrapassarem os 24 anos de idade, mantendo sempre um contingente que lhes custe menos.

O governo de Ollanta Humala vem implantando medidas neoliberais, como a licença da polícia de matar sem ter que responder penalmente, as contra reformas da saúde e do magistério e a Lei Ambiental. Estas se contrapõem a uma sociedade igualitária que respeita os direitos humanos e precisam ser denunciadas e combatidas.

Assessoria ADUFPel

Com informações de TeleSur e CSP-COnlutas

Foto: P. Aguilar (EFE)