Em entrevista para o Voz Docente, o atual reitor da UFPel, Mauro Del Pino, e o reitor eleito, Pedro Hallal, que assume em janeiro, abordaram a questão financeira da UFPel e a Proposta de Emenda à Constituição 55 (anteriormente PEC 241). Eles também falaram sobre o futuro da UFPel e as medidas necessárias para a recuperação da Universidade.

Parte da entrevista foi publicada na edição 9/2016 do jornal Voz Docente. A entrevista na íntegra pode ser conferida abaixo:

Mauro Del Pino

Voz Docente (VD): Qual o panorama das finanças da UFPel?

Mauro Del Pino (MP): Nós estamos vivendo o resultado de contingenciamentos que acontecem desde 2014. Desde 2014 até agora houve uma redução de recursos aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no valor de R$ 34,2 milhões. Nós temos também os recursos que temos investido fundamentalmente na barragem da eclusa que não têm dotação orçamentária e são da ordem de R$ 2,4 milhões e mais R$ 21,1 milhões que tínhamos que investir no Hospital de 2013 a 2016. Então isso ainda somado às despesas remanescentes de 2012 referentes ao déficit, que nós recebemos de R$ 7,6 milhões contabilizam R$ 65,3 milhões que nós deixamos de receber nos últimos anos. Essa é uma situação dramática que em função dos contingenciamentos deste ano fizeram com que a Universidade já esgotasse o orçamento desse mês de outubro. Concretamente todas as universidades federais, hoje, têm um corte de 10% de custeio – esse corte já foi maior, a gente conseguiu reduzir – e 50% de capital. A expectativa é de que houvesse a liberação integral do custeio. Foi uma promessa feita pelo MEC para que até final de setembro isso acontecesse. E mais 15% de capital. Isso não aconteceu até o final de setembro então nós chamamos uma reunião no Conselho Universitário nos primeiros dias de outubro, no dia 11 de outubro, para que toda a comunidade tivesse ciência desses fatos e estamos aí mobilizados no sentido de tentar conseguir R$ 24 milhões que é o que nos falta para concluir o ano com normalidade.

VD: O que vem se fazendo em relação a essa situação?

MP: Nós viemos reduzindo os gastos da UFPel desde 2014. Só em serviços terceirizados a redução foi de R$ 7,8 milhões por ano. Então se tu projetas isso em quatro anos dá um valor bastante significativo. Reduzimos também alugueis, mas a capacidade de redução desses gastos tem limite. Além disso, estamos buscando agora o retorno dos recursos investidos no Hospital. É importante separar dois momentos: os recursos que foram investidos no início da gestão do Hospital e aqueles que foram investidos após a contratualização da EBSERH. Após a contratualização eles estão na ordem de R$ 12 milhões esses recursos. É uma expectativa muito grande que a gente consiga o atendimento tendo em vista a conversa que fizemos com o presidente da EBSERH no dia 13 de outubro, quando ele ficou empenhado no sentido de buscar a transferência desses recursos para a Universidade. Fora isso, todas as universidades estão se mobilizando nacionalmente não só em relação aos cortes, mas em relação à pauta mais geral que atinge toda a concepção de funcionamento das universidades como a PEC 241.

VD: Como analisas a PEC 55 e que impactos pode trazer para as instituições de ensino?

A PEC faz parte de um conjunto de medidas que o governo vem tomando no sentido de mudar radicalmente o compromisso do Estado com a educação pública. Tanto na educação básica quanto na educação superior. Também impacta fortemente na concepção de Estado e no perfil do servidor público. Ela é um dos elementos que sinalizam fortemente para o fim da gratuidade do ensino superior. Um conjunto de matérias já vem sendo publicadas em vários jornais e revistas que visam por um lado desgastar a imagem do servidor público, desgastar a forma com o Estado vem sendo administrado e implementar o receituário que passa não apenas pela venda de empresas nacionais, pela desnacionalização do território através do pré-sal, mas fundamentalmente também pela redução da oferta de serviços públicos, entre eles a educação. Então, sem dúvida alguma é uma medida como outras que vêm sendo tomadas no sentido de criar um novo modelo de universidade de onde certamente a gratuidade está completamente ameaçada.

VD: Acreditas que este é um cenário que vai se desenhando para uma possível privatização do ensino?

MP: Sem dúvida.

VD: O que o MEC vem respondendo em relação ao orçamento?

O MEC vem criando um cenário onde ele pretende igualar o que vem sendo aprovado na Lei Orçamentária com o que vem sendo liberado de recursos orçamentários para acabar com o chamado contingenciamento. Então, desde 2014 há cortes, há contingenciamento porque o Congresso aprova um valor na Lei Orçamentária. Como a arrecadação não é compatível com aquele previsto no orçamento então o governo libera um recurso sempre a menor. O governo tem dito que para 2017 essa solução vai se estabelecer de tal forma que o previsto na lei será realmente transferido para as universidades. Para 2017, o orçamento previsto para as universidades vai ser igual ao financeiro liberado para este ano com corte bastante expressivo. A expectativa é que o orçamento geral seja reduzido em torno de 26%. Então isso impacta fortemente no REUNI, na possibilidade das universidades que cresceram qualificarem serviços e sem dúvida alguma significa  fim do próprio PNE, o Plano Nacional de Educação que, dentro desse cenário, com medidas como a que a gente viu na semana passada, com aquela portaria do governo que modifica a forma de redução de vagas, mostram que não apenas o orçamento geral vai reduzir mas o próprio sistema de ensino superior vai ter que se adequar a essa redução. Não se pode descartar que para isso acontecer ele tenha que ser enxugado e, portanto, tenham que ser reduzida inclusive as vagas.

VD: Quais setores serão mais afetadas com a falta de repasses?

MP: Se nós não conseguirmos atingir o objetivo de que os valores investidos tanto no hospital quanto na barragem eclusa sejam ressarcidos bem como o contingenciamento seja desfeito, nós teremos muita dificuldade de empenhar recursos para todos os fornecedores da universidade e inclusive para os bolsistas de ensino, pesquisa e extensão. Todos esses serviços estão nos preocupando bastante. Como isso vai se dar na prática, isso é difícil de adiantar. Nós temos contratos que permitem que os repasses possam ser feitos até 90 dias depois da prestação de serviços. A gente tem procurado se manter em dia com os pagamentos e vai depender muito da capacidade, da saúde financeira das firmas de, em não recebendo recursos, de pagar seus trabalhadores. Da mesma forma os fornecedores para o restaurante universitário. O efeito prático disso não há como avaliar ainda, mas estamos procurando criar um sentimento de que é possível a gente chegar até o final do ano com saúde financeira. Mas há possibilidade de paralisação de serviços caso isso não aconteça.

VD: E as obras?

MP: Algumas obras estão garantidas, como a obra do Hospital Escola, que os recursos já chegaram. As demais obras estão nesse contexto esperando recursos. O próprio lançamento da licitação da casa do estudante está no aguardo da liberação de recursos orçamentário, não temos como fazer a licitação sem ter a garantia que as obras tenham início e continuidade.

VD: Os recursos liberados pela EBSERH garantem o funcionamento do hospital até quando?

MP: Esses recursos da EBSERH foram liberados na semana passada, no dia 13. Foram R$2,1 milhões do Rehuf do MEC e até o final do mês de outubro chegarão mais R$1,8 milhões também do Rehuf, totalizando R$3,9 milhões. Esses recursos, a expectativa é que sejam suficientes para que se consiga concluir o ano.  Então sobre o hospital, a expectativa é que haja o pleno funcionamento sem problemas até o final do ano.

Pedro Hallal

VD: Estás ciente do panorama das finanças da UFPel?

PH: Estamos passando, nesse momento, por um período de transição na reitoria da UFPel. Aliás, é essencial manifestar para a comunidade acadêmica que essa transição tem ocorrido de forma bastante transparente, respeitosa e colaborativa. Nesse período, estamos nos familiarizando com as informações orçamentárias da UFPel, e todos os dados até aqui solicitados nos foram disponibilizados com agilidade. O cenário financeiro não é favorável, e exige grande capacidade de gestão e mobilização nos próximos anos. Depois de um período de franca expansão no orçamento destinado às Instituições Federais de Ensino Superior entre a metade da década passada e o início da década atual, os anos de 2015 e 2016 têm sido de diminuição dos investimentos, cortes orçamentários e contingenciamentos. Esse cenário é especialmente preocupante no caso da UFPel, uma Universidade que enfrenta problemas que exigem investimentos imediatos, especialmente nas áreas de moradia estudantil, transporte, infraestrutura das salas de aula, laboratórios, bibliotecas e área física das unidades acadêmicas.

VD: O que planejas fazer em relação à falta de repasses quando assumires? Quais atitudes serão tomadas?

PH: Múltiplas ações são necessárias para garantir um futuro adequado para a UFPel. Em primeiro lugar, é preciso resistir a qualquer política que tenha por objetivo ferir os pilares fundamentais de uma Universidade pública, 100% gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Isso deve ser feito local, regional e nacionalmente, via ANDIFES e interlocução com governos. Em segundo lugar, é imperativo que os recursos financeiros da UFPel sejam mais bem utilizados. Há excesso de gastos em algumas áreas, por exemplo, nos serviços terceirizados e aluguéis.  Há baixa participação da comunidade acadêmica na discussão da aplicação dos recursos financeiros da instituição. Em terceiro lugar, é obrigatório que a UFPel recupere sua capacidade de captação de recursos financeiros junto ao Governo Federal. Mas para isso, é essencial que a UFPel tenha projetos, construídos de forma participativa.

VD: Quais setores da Universidade serão mais afetados com a falta de repasses?

PH: Prefiro responder essa pergunta ao contrário: quais setores da Universidade lutaremos, em ordem de prioridade, para que não sejam afetados com a falta de repasses? Inicialmente, há compromisso programático em manter os recursos de assistência estudantil nos níveis necessários para garantir não só o acesso, mas a permanência dos/as estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A chegada dessas populações ao ensino superior foi uma conquista do povo brasileiro que não pode ser perdida. Além disso, garantiremos que os recursos da UFPel tenham como prioridade o foco acadêmico, com investimentos em salas de aula, laboratórios, bibliotecas e cursos.

VD: Como analisas a PEC 55 e que impactos pode trazer para as instituições de ensino?

PH: As políticas públicas voltadas para a educação superior implementadas no Brasil no passado recente levaram a um crescimento no número de instituições e matrículas, diversificação de cursos, democratização do acesso, por meio do aumento de investimentos e políticas focadas nas populações em situação de vulnerabilidade. O conjunto de políticas implementadas permitiu reduzir o enorme abismo entre a população atendida pelo ensino fundamental e médio e aquela que atinge o ensino superior. No entanto, para que esse déficit seja equacionado de forma permanente, há necessidade de manutenção das políticas de expansão do ensino superior público no país. Além disso, o Plano Nacional de Educação 2014-2024 apresenta metas ambiciosas para o ensino superior público, prevendo aumento de vagas na graduação, pós-graduação e extensão, dando continuidade ao movimento expansionista. Nesse cenário, surge a PEC 241, que prevê um novo regime fiscal para o país, uma medida que pode dificultar ou até inviabilizar o crescimento do ensino superior previsto no Plano Nacional de Educação. Deve-se destacar que a responsabilidade fiscal, uma das justificativas para a criação da PEC 241, é desejável e necessária. No entanto, nos parece equivocado que se limite investimentos públicos em áreas tão caras e prioritárias para a sociedade brasileira, como educação e saúde. A expansão do ensino superior, prevista no Plano Nacional de Educação, exige investimentos crescentes, com o intuito de reduzir as desigualdades sociais e a concentração de riqueza existentes no Brasil.

Assessoria ADUFPel

Foto: Assessoria ADUFPel